ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Publicado em: 16/01/10

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Periculosidade: é um adicional específico recebido pelo empregado que trabalha em áreas inflamáveis ou explosivas. Sua percentagem é de 30% sobre o salário base, conforme art. 193 § 1º da CLT. O Médico do Trabalho tem importante participação na definição do quadro periculoso, mas também devem ser utilizada a Norma Regulamentadora 16. Alguns acordos coletivos determinam o pagamento do adicional, independente da função na atividade de combustão, devendo ser observado tal exigência. É devido pelo dias trabalhados, ocorrendo faltas, atrasos, interrupção ou suspensão, o adicional é calculado pela proporção. Ressaltamos que todos os trabalhadores em postos de combustíveis têm direito ao adicional de periculosidade, independente da função que exerça na empresa, inclusive os trabalhadores que desempenham suas funções nos escritórios e lojas de conveniências.... [ Leia mais ]

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