A atual lógica de tributação no país impõe aos mais pobres uma espiral que amplia a desigualdade e transforma o Brasil em um verdadeiro paraíso fiscal. Especialistas em tributação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), reunidos em Porto Alegre para o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e Premissas, que ocorrem no dia 14 de agosto, analisaram a situação e indicaram urgência da reforma.
Para o coordenador de campanhas da Oxfam Brasil, Rafael Georges, que participou do evento, o caminho para superar a desigualdade brutal que assola o país, “é realizar uma reforma tributária progressiva. Além disso, revogar torna-se urgente revogar a Emenda Constitucional 95”.
Outro fator que foi apontado pelos especialistas é que o Brasil deixa de arrecadar aproximadamente R$ 900 bilhões por ano em impostos. Tudo porque, se somadas, as isenções fiscais concedidas hoje pela União chegam a cerca de R$ 370 bilhões e a sonegação tributária cerca de R$ 500 bilhões.
Os autores sugerem que a reforma tributária no Brasil seja pautada por oito premissas:
1- Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
2- Ser adequada para fortalecer o Estado de Bem-estar Social;
3- Promover sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza;
4- Promover sua progressividade pela redução da tributação indireta;
5- Restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
6- Considerar uma tributação ambiental;
7- Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional;
8- Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.
Um segundo livro será lançado ainda este ano com sugestões de medidas para se aumentar a tributação da renda, patrimônio e transações financeiras no país. Desta maneira, estimam os economistas, seria possível aumentar a arrecadação brasileira em R$ 400 bilhões. Por outro lado, haveria cortes de impostos sobre o consumo e folha salarial da ordem de R$ 280 bilhões.
Portal CTB – Com informações da RBA
