Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia
/ segunda-feira, agosto 26, 2019
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Centrais, em nota, questionam MP 871 que endurece regras previdenciárias

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As centrais sindicais — CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central — divulgaram nota pública, na última segunda-feira (4), em que criticam a MP 871/19 sobre regras mais duras para acesso a benefícios previdenciários. Além disto, criticaram também o método “sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)”.

“A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais”, afirmam as centrais.

Na nota, as centrais sindicais denunciam que “As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.”

Leia a íntegra da nota das centrais sindicais:

nota mp 871 centrais sindicais

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