Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia
/ quinta-feira, junho 27, 2019
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Assembleia aprova criação do Fundo Estadual do Trabalho da Bahia

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A Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) aprovou, na última terça-feira (11/06), por unanimidade, o projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET-BA). O objetivo do fundo é dar suporte à execução das ações e serviços, bem como atendimento, apoio técnico e financeiro, relativos à Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado.

O FET-BA reunirá recursos provenientes de fontes diversas, entre elas o Fundo de Amparo ao Trabalhador; a Lei Orçamentária Anual; convênios, contratos ou acordos firmados com órgãos ou entidades públicas ou privadas; e doações, auxílios, contribuições e destinações de multas arrecadadas por sentenças judiciais.

Vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o fundo será orientado, fiscalizado e controlado pelo Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda. Os recursos serão aplicados em ações como intermediação de mão de obra, qualificação profissional, assistência a trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, fomento ao empreendedorismo e apoio ao trabalhador autônomo.

“O Fundo Estadual do Trabalho é fundamental para a continuidade e ampliação das políticas públicas do segmento no estado, ainda mais com o desmonte e esvaziamento dessa política na esfera do governo federal”, avalia o titular da Setre, Davidson Magalhães.

Fonte: Ascom/ Setre

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