Pauta entregue, agora é luta e mobilização
A pauta de reivindicações da nossa categoria nesta Campanha Salarial, aprovada em assembleias 11 e 14 de fevereiro, no interior e capital do estado, foi protocolada no sindicato patronal, 28 de fevereiro, pela Diretoria do Sinposba. Agora é aguardar o agendamento das reuniões de negociações, luta e mobilização para garantirmos uma Convenção Coletiva de Trabalho – CCT que preserve nossos empregos decentemente e garanta nossos direitos.
Só a luta garante conquistas
Nossa disposição de luta precisa ficar clara para os patrões, proprietários dos postos de combustíveis, demonstrada com nossas presenças nas atividades convocadas pelo Sinposba, na capital e interior do estado; porque é de fundamental importância nesse momento político e econômico que enfrentamos no País, reafirmar que não estamos para brincadeira.
É necessário sensibilizar cada colega de trabalho de que o momento da Campanha Salarial é crucial para não se perder direitos, e preservar nossos empregos, combatendo o self service. Este ano estamos enfrentando dois adversários, em duas frentes de lutas. Uma, os patrões do setor de combustíveis, que continuam desrespeitando nossa força de trabalho que gera lucros para eles, e cada vez mais agressivos nas fraudes das relações de trabalho, principalmente no interior do estado, e a segunda, os ataques do governo federal, que vem beneficiando o empresariado com diversas isenções fiscais; retirando conquistas históricas, flexibilizando a legislação trabalhista, precarizando o trabalho, violando direitos sociais e penalizando, ainda mais, economicamente a classe trabalhadora brasileira.
Destaques da nossa pauta:
- Correção Salarial de 7,5%, INPC+ Ganho Real
- Ajuda Alimentação de R$ 350,00
- Assistência à Saúde – Continua nossa reivindicação. Em razão do nossos Sindicato ter ajuizado reclamação trabalhista que tramita pela 12ª Vara do Trabalho de Salvador, sob nº 0000695-59.2017.5.05.0012, a propósito de realizar Sindicombustíveis, estudos conjuntos sobre a viabilidade, possibilidade e tentativa de implantação de um Plano de Saúde, as partes aguardarão que a decisão nele proferida venha a transitar em julgado.
Editorial – É lutar e lutar!
O mar não tá para peixe! Para combater os tubarões da revenda de combustíveis, que só pensam nos altos lucros sem respeitar nossa categoria, precisamos com organização, consciência de classe e muita mobilização, denunciar as irregularidades praticadas pelos empresários que insistem em praticar fraudes com o não cumprimento da CCT: A pratica da folha dublê – assina valor integral e recebe valor inferior no olerite/contracheque, não pagamentos de domingos e feriados, não pagamento através da conta salário, entre outros absurdos.
Sindicato forte quem faz é você com a valorização da nossa união e sua contribuição mensal, garantindo o financiamento da nossa luta coletiva, mobilizado no local de trabalho e consciente de que os direitos não são dádivas e sim, são conquistas da nossa categoria de trabalhadores e trabalhadoras que dignamente sustentamos nossas famílias e merecemos, sobretudo, respeito.
Oferecer condições dignas e um ambiente de trabalho saudável não é favor dos patrões é obrigação para com quem garante o lucro do setor de revendas de combustíveis.
Antonio do Lago
Presidente do Sinposba
Todos os anos acontece a data-base da nossa categoria em 1º de maio, quando é negociado o reajuste salarial obrigatório e demais direitos trabalhistas. Na primeira reunião de negociação são escolhidos os nomes do Sinposba e dos patrões, que vão elaborar a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2020/2021.
O que é data-base?
É uma data pré-estabelecida destinada a discutir as condições de trabalho fixadas na CCT. É quando a categoria, organizada através do Sinposba, busca o reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros.
O que é Campanha Salarial?
É o período que acontecem as negociações entre o Sinposba e o sindicato patronal, com os trabalhadores e trabalhadoras mobilizados nos locais de trabalho. Sempre que necessário o Sinposba convoca os associados para uma reunião da assembleia permanente para decidir os rumos do movimento. Se aprovam as propostas e o acordo para ser assinada a CCT, ou se discordam e resolvem as formas de luta, como paralisações e greve para dar continuidade à Campanha Salarial.
Na Campanha só se discute o reajuste salarial?
Não. São discutidos também outros pontos dos contratos de trabalho, como horas-extras, benefícios, direitos sociais e sindicais.
O que é CCT?
É um acordo de caráter normativo, pelo qual o Sinposba e o Sindicombustíveis estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Para que serve o reajuste salarial?
Para garantir um aumento de salário aos empregados com carteira assinada todos os anos, para que possam ter suas remunerações adequadas a fatores econômicos, como a inflação e não fiquem desatualizados.
Quando vou receber o reajuste?
Quando a Campanha Salarial for encerrada, o reajuste é aplicado a partir do mês da data-base, 1º de maio. Se a assinatura da CCT demorar alguns meses, o reajuste é aplicado no mês da assinatura e pago os meses anteriores como retroativo.
O que é Dissídio Coletivo?
Após esgotadas todas as tentativas de negociação sem acordo, o impasse pode levar ao Dissídio Coletivo, que é uma ação na Justiça do Trabalho, para solucionar conflitos entre as partes. No entanto, para que seja deflagrado o Dissídio, o sindicato patronal deve concordar com a ação.
