{"id":10048,"date":"2019-11-12T17:13:45","date_gmt":"2019-11-12T20:13:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10048"},"modified":"2019-11-12T17:24:30","modified_gmt":"2019-11-12T20:24:30","slug":"reforma-da-previdencia-e-promulgada-entenda-em-sete-pontos-o-que-muda-a-partir-de-agora-confira-como-ficou-a-previdencia-depois-da-aprovacao-da-reforma-no-senado-fed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/11\/12\/reforma-da-previdencia-e-promulgada-entenda-em-sete-pontos-o-que-muda-a-partir-de-agora-confira-como-ficou-a-previdencia-depois-da-aprovacao-da-reforma-no-senado-fed\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 promulgada. Entenda, em sete pontos, o que muda a partir de agora"},"content":{"rendered":"<p>RIO &#8211; A Emenda Constitucional da\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/reforma-da-previdencia-futuro-da-aposentadoria-23376613\">reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/strong>\u00a0, cuja proposta foi apresentada no in\u00edcio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso\u00a0, foi promulgada nesta ter\u00e7a-feira pelos presidentes da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia\u00a0, e do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre\u00a0.<\/p>\n<p>Mudan\u00e7a mais ambiciosa\u00a0j\u00e1 feita nas regras de aposentadoria do pa\u00eds, a reforma fixa idade m\u00ednima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para ter direito a se aposentar. E alterou as regras para pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Para quem j\u00e1 contribui para o\u00a0<strong>INSS\u00a0<\/strong>ou para o regime de Previd\u00eancia do setor p\u00fablico, haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o. Os mais jovens, que ainda n\u00e3o ingressaram no mercado de trabalho, ter\u00e3o de seguir integralmente as novas exig\u00eancias para se aposentar.<\/p>\n<p><strong>Quer saber quanto tempo falta para se aposentar?<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/infograficos.oglobo.globo.com\/economia\/simulacao-de-aposentadoria.html\">Clique aqui e simule na calculadora da Previd\u00eancia do GLOBO<\/a>\u00a0.<\/p>\n<p><strong>Veja, abaixo, as principais mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso.<\/strong><\/p>\n<h2>1. Idade m\u00ednima<\/h2>\n<p>O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que n\u00e3o adotavam, at\u00e9 agora, idade m\u00ednima para se aposentar. Com a reforma da Previd\u00eancia, a exig\u00eancia foi criada e ser\u00e1 v\u00e1lida para todos que n\u00e3o contribuem ainda para o INSS. Quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, ter\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Idade:<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 preciso ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) para pedir aposentadoria.<\/li>\n<li><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Homens precisar\u00e3o contribuir por pelo menos 20 anos e mulheres, por 15 anos. Quanto menor for o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, menor ser\u00e1 o valor da aposentadoria.<\/li>\n<li><strong>Para quem vai valer:<\/strong>\u00a0Estas regras valer\u00e3o integralmente para quem ainda n\u00e3o contribui para o INSS ou para o regime de Previd\u00eancia dos servidores da Uni\u00e3o. Quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho ter\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Como \u00e9 l\u00e1 fora:<\/strong>\u00a0Na Am\u00e9rica Latina, somente o Equador n\u00e3o exige idade m\u00ednima. Na Europa, s\u00f3 a Hungria. A maioria dos pa\u00edses adotou pisos de 60 anos para cima. Na Uni\u00e3o Europeia, at\u00e9 o ano que vem, apenas sete pa\u00edses ter\u00e3o idade m\u00ednima inferior a 65 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ogimg.infoglobo.com.br\/economia\/23449006-df1-2d0\/FT1086A\/652\/xO-futuro-da-aposentadoria-abre.jpg.pagespeed.ic.YHRpXteXE6.jpg\" alt=\"\u00a0 Foto: Arte\" data-src=\"https:\/\/ogimg.infoglobo.com.br\/economia\/23449006-df1-2d0\/FT1086A\/652\/xO-futuro-da-aposentadoria-abre.jpg.pagespeed.ic.YHRpXteXE6.jpg\" \/><figcaption>Foto: Arte<\/figcaption><\/figure>\n<h2>2. Regras de transi\u00e7\u00e3o no INSS<\/h2>\n<p>Para os trabalhadores do setor privado, que j\u00e1 contribuem para o INSS,\u00a0<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/reforma-da-previdencia-conheca-as-regras-de-transicao-para-os-trabalhadores-no-inss-24035017\">haver\u00e1 quatro regras de transi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0, uma delas v\u00e1lida apenas para quem est\u00e1 perto de se aposentar. A aposentadoria por idade, modalidade voltada sobretudo para trabalhadores de baixa renda e j\u00e1 existente hoje, continuar\u00e1 a existir e tamb\u00e9m ter\u00e1 transi\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7a as regras:<\/p>\n<p>Quer saber o seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o? Veja\u00a0<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/meu-inss-saiba-como-acessar-para-conferir-extrato-ou-consultar-beneficio-24034166\">o passo a passo para consultar o site do INSS<\/a><\/p>\n<h3>As regras v\u00e1lidas para todos<\/h3>\n<p>S\u00e3o tr\u00eas regras que atendem a todos os trabalhadores da iniciativa privada. Dependendo da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, uma regra pode ser mais vantajosa que a outra. \u00c9 preciso checar tamb\u00e9m o valor do benef\u00edcio porque, em caso de aposentadorias precoces, haver\u00e1 redu\u00e7\u00f5es no montante a receber.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Sistema de pontos:<\/strong>\u00a0Regra similar ao atual sistema 86\/96. O trabalhador ter\u00e1 de somar idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o e precisa ter contribu\u00eddo por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, pode se aposentar aos 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, at\u00e9 chegar aos 100 (mulheres) e 105 (homens).<\/li>\n<li><\/li>\n<li><strong>Idade m\u00ednima com tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Quem optar por esse modelo ter\u00e1 de cumprir a idade m\u00ednima seguindo uma tabela da transi\u00e7\u00e3o. E precisar\u00e1 ter contribu\u00eddo por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Essa transi\u00e7\u00e3o para as novas idades m\u00ednimas vai durar 12 anos para as mulheres e oito anos para os homens. Ou seja, em 2027, valer\u00e1 para todos os homens a idade m\u00ednima de 65 anos. E, em 2031, valer\u00e1 para todas as mulheres a idade m\u00ednima de 62 anos. A reforma prev\u00ea que a idade m\u00ednima come\u00e7ar\u00e1 aos 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres, subindo seis meses por ano at\u00e9 atingir 62 anos (mulher) e 65 anos (homem).<\/li>\n<li><strong>Ped\u00e1gio de 100%:<\/strong>\u00a0O trabalhador poder\u00e1 pagar um ped\u00e1gio sobre o tempo que falta para se aposentar. Ou seja, se faltam tr\u00eas anos para se aposentar, o trabalhador dever\u00e1 trabalhar por mais tr\u00eas, no total de seis anos. Mas, neste ped\u00e1gio, ser\u00e1 exigida tamb\u00e9m uma idade m\u00ednima: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>A regra especial para quem est\u00e1 perto de se aposentar<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Ped\u00e1gio de 50%:<\/strong>\u00a0Quem est\u00e1 a dois anos pelas regras atuais (35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso do homem, e 30, no da mulher), ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de \u201cpagar um ped\u00e1gio\u201d de 50%. Funciona assim: se pelas regras atuais faltar um ano para o trabalhador se aposentar, ele ter\u00e1 de trabalhar um ano e meio (ou seja, 1 ano + 50% do \u201cped\u00e1gio\u201d).<\/li>\n<li><strong>Fator previdenci\u00e1rio:<\/strong>\u00a0Nesta regra de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicado o chamado Fator Previdenci\u00e1rio, que reduz o valor do benef\u00edcio para quem se aposenta ainda jovem. O fator muda a cada ano, de acordo com o aumento na expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Transi\u00e7\u00e3o na aposentadoria por idade<\/h3>\n<p>Esta modalidade \u00e9 muito usada por trabalhadores de baixa renda, que t\u00eam pouco tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e normalmente se aposentam pelo piso, recebendo apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ela tamb\u00e9m ter\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Idade:<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 mantida a exig\u00eancia de idade m\u00ednima de 65 anos para homens. Para mulheres, ser\u00e1 de 62 anos.<\/li>\n<li><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Para quem j\u00e1 contribui para o INSS, a exig\u00eancia de tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida em 15 anos para homens e mulheres.<\/li>\n<li><strong>Escadinha:<\/strong>\u00a0Haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o para a nova idade m\u00ednima das mulheres, que vai subir seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Como ser\u00e1 calculado o benef\u00edcio?<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Benef\u00edcio integral:<\/strong>\u00a0Para ter direito ao valor m\u00e1ximo poss\u00edvel de aposentadoria &#8211; ou seja, 100% m\u00e9dia dos sal\u00e1rios na ativa, limitado ao teto do INSS, que \u00e9 hoje de R$ 5.839,45 \u2014 ser\u00e1 exigido que o trabalhador tenha contribu\u00eddo por 40 anos para a Previd\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>Escadinha:<\/strong>\u00a0Quem tiver contribu\u00eddo entre 15 anos (mulher) e 20 anos (homem) ter\u00e1 direito a apenas 60% do valor do benef\u00edcio. A cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o, a parcela sobe dois pontos percentuais, at\u00e9 chegar aos 100% com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Na pr\u00e1tica:<\/strong>\u00a0Em tr\u00eas das quatro modalidades dispon\u00edveis para a aposentadoria, h\u00e1 a exig\u00eancia de um tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para mulheres e de 35 anos para os homens. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, as mulheres se aposentar\u00e3o com pelo menos 80% do benef\u00edcio e os homens, com 90%.<\/li>\n<li><strong>Piso:<\/strong>\u00a0O valor m\u00ednimo da aposentadoria continua sendo o piso nacional. Mesmo que o trabalhador tenha contribu\u00eddo por menos de 40 anos, ter\u00e1 direito a receber pelo menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>\n<\/ul>\n<figure><\/figure>\n<h2>3. Regras de transi\u00e7\u00e3o para os servidores<\/h2>\n<p>A reforma muda a\u00a0<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/reforma-da-previdencia-servidores-terao-duas-regras-de-transicao-entenda-as-opcoes-24035144\">previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos<\/a>\u00a0. Os servidores j\u00e1 precisam cumprir uma idade m\u00ednima e s\u00f3 podem se aposentar aos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Agora, a idade m\u00ednima vai subir para 62 anos (mulheres) e para 65 anos (homens). Mas haver\u00e1 duas regras de transi\u00e7\u00e3os.<\/p>\n<h3>Transi\u00e7\u00e3o pelo sistema de pontos<\/h3>\n<p>O servidor ter\u00e1 de somar idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A tabela de pontos, como no setor privado, come\u00e7a em 86 pontos para a mulher e 96 pontos para os homens, chegando a 100 para as mulheres em 2033 e 105 para os homens em 2028. Mas al\u00e9m de somar os pontos, ser\u00e1 preciso cumprir idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Idade m\u00ednima:<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 preciso cumprir a idade m\u00ednima de 56 anos para mulheres e de 61 anos para os homens. Em 2022, essa idade sobe para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens).<\/li>\n<li><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido ser\u00e1 de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, como no regime do setor privado. Eles precisam estar h\u00e1 20 anos no setor p\u00fablico e cinco anos no cargo.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Valor do benef\u00edcio no sistema de pontos<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Pr\u00e9-2003:<\/strong>\u00a0Os servidores que ingressaram at\u00e9 2003 t\u00eam direito a receber o \u00faltimo sal\u00e1rio da carreira, o que \u00e9 chamado de integralidade, e a ter o benef\u00edcio reajustado toda vez que houver aumento para os funcion\u00e1rios na ativa, a chamada paridade. Mas esse benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 assegurado aos servidores que atingirem idade m\u00ednima de 65 anos para homem e 62 para mulher. Eles tamb\u00e9m podem optar por receber a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde 1994, ajustada pela infla\u00e7\u00e3o, se quiserem se aposentar antes da idade m\u00ednima.<\/li>\n<li><strong>Ap\u00f3s 2003:<\/strong>\u00a0Quem entrou depois de 2003, s\u00f3 receber\u00e1 a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es desde 1994, corrigidas.Neste caso, quem entrou antes da implanta\u00e7\u00e3o do fundo de pens\u00e3o do servidor, em 2013, poder\u00e1 ter o sal\u00e1rio superior ao teto do INSS, com a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios. Quem entrou depois de 2013 s\u00f3 ter\u00e1 direito ao teto do INSS (R$ 5.839,45), mas poder\u00e1 contribuir para o fundo de pens\u00e3o do servidor p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Transi\u00e7\u00e3o pela regra do ped\u00e1gio<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Ped\u00e1gio:\u00a0<\/strong>Nesta regra de transi\u00e7\u00e3o, o trabalhador vai pagar um &#8220;ped\u00e1gio&#8221; de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se hoje faltam quatro anos para se aposentar, ter\u00e1 de trabalhar por oito anos. Mas haver\u00e1 tamb\u00e9m a exig\u00eancia de idades m\u00ednimas, de 57 para as mulheres e 60 para homens.<\/li>\n<li><strong>Valor do benef\u00edcio:\u00a0<\/strong>Cumprido os requisitos do ped\u00e1gio, os servidores pr\u00e9-2003 ter\u00e3o direito \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade antes de completarem 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).<\/li>\n<\/ul>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ogimg.infoglobo.com.br\/economia\/23448980-3dc-07d\/FT1086A\/652\/xO-futuro-da-aposentadoria-pensoes.jpg.pagespeed.ic.lahfYlkFvt.jpg\" alt=\"\u00a0 Foto: Arte\" data-src=\"https:\/\/ogimg.infoglobo.com.br\/economia\/23448980-3dc-07d\/FT1086A\/652\/xO-futuro-da-aposentadoria-pensoes.jpg.pagespeed.ic.lahfYlkFvt.jpg\" \/><figcaption>Foto: Arte<\/figcaption><\/figure>\n<h2>4. Pens\u00e3o<\/h2>\n<p>As\u00a0<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/reforma-da-previdencia-pensao-por-morte-nao-sera-mais-integral-veja-as-mudancas-24035314\">pens\u00f5es para vi\u00favas e vi\u00favos e para os filhos<\/a>\u00a0v\u00e3o mudar tamb\u00e9m. E haver\u00e1 redu\u00e7\u00f5es nos valores a receber em caso de pensionistas que venham a receber aposentadoria ou aposentados que venham a receber pens\u00e3o. Na\u00a0<a href=\"https:\/\/infograficos.oglobo.globo.com\/economia\/reforma-previdencia-calculadora-simulacao-pensao-beneficio-acumular-aposentadoria.html\">calculadora da pens\u00e3o do GLOBO<\/a>\u00a0, \u00e9 poss\u00edvel simular o valor a receber.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Percentual:<\/strong>\u00a0Em caso de morte do trabalhador, a vi\u00fava receber\u00e1 60% do benef\u00edcio que o marido recebia. Ter\u00e1 direito a um acr\u00e9scimo de 10 pontos percentuais por cada filho menor de 21 anos, at\u00e9 100% do sal\u00e1rio que o contribuinte recebia. Se o filho tiver defici\u00eancia grave, f\u00edsica ou mental, a pens\u00e3o ser\u00e1 de 100% do benef\u00edcio do contribuinte.<\/li>\n<li><strong>C\u00e1lculo do benef\u00edcio:<\/strong>\u00a0A regra vai valer para servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada. O c\u00e1lculo das cotas ser\u00e1 feito com base em 100% do sal\u00e1rio do aposentado at\u00e9 o teto do INSS, mais 70% do que exceder aos R$ 5.839,45 (teto do INSS), no setor p\u00fablico. No setor privado ser\u00e1 de 100%, limitado ao teto do INSS.<\/li>\n<li><strong>Sal\u00e1rio m\u00ednimo:\u00a0<\/strong>A pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo se o pensionista n\u00e3o tiver outra fonte de renda formal.<\/li>\n<li><strong>Parcela do dependente:<\/strong>\u00a0A cota de cada dependente ser\u00e1 extinta quando eles perderem essa condi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Ac\u00famulo de benef\u00edcios:<\/strong>\u00a0Trabalhadores e pensionistas ter\u00e3o limites para acumular aposentadoria e pens\u00e3o. Quanto maior o valor a receber, maior o corte, que seguir\u00e1 uma escadinha. Vai ser poss\u00edvel escolher o benef\u00edcio de maior valor e 80% do outro benef\u00edcio, desde que o benef\u00edcio a ser acumulado n\u00e3o ultrapasse um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se o outro benef\u00edcio foi superior ao m\u00ednimo, o aposentado ou pensionista s\u00f3 poder\u00e1 receber 60% do benef\u00edcio at\u00e9 o limite de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Se o benef\u00edcio for maior que dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, s\u00f3 poder\u00e1 levar 40% do valor, limitado a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Se o segundo rendimento for acima de tr\u00eas sal\u00e1rios minimos, s\u00f3 poder\u00e1 receber 20%, se n\u00e3o exceder quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>5. Professores<\/h2>\n<p><a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/professores-terao-ate-tres-regras-de-transicao-na-reforma-da-previdencia-conheca-as-opcoes-24035386\">As novas regras para professores\u00a0<\/a>s\u00f3 ter\u00e3o de ser cumpridas integralmente por quem ainda n\u00e3o ingressou no mercado de trabalho.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Idade m\u00ednima:<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 de 57 anos para a mulher e 60 anos para os homens, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 25 anos para as professoras. Ser\u00e1 mantida a aposentadoria especial, com cinco anos a menos em rela\u00e7\u00e3o ao restante dos trabalhadores.<\/li>\n<li><strong>Setor p\u00fablico:<\/strong>\u00a0Para os professores da rede p\u00fablica, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m ter dez anos no funcionalismo e cinco anos no cargo para ter direito \u00e0 aposentadoria.<\/li>\n<li><strong>Setor privado:<\/strong>\u00a0Na iniciativa privada, ser\u00e1 preciso comprovar que trabalhou no per\u00edodo no ensino infantil, fundamental ou m\u00e9dio.<\/li>\n<li><strong>Regras de transi\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 pelo sistema de pontos. Mas sua tabela \u00e9 diferente. Enquanto para o restante dos trabalhadores do setor privado a soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens, para o professor, vai come\u00e7ar em 81 para as mulheres e 91 para os homens. O fim da transi\u00e7\u00e3o no sistema de pontos termina em 92 para as professoras e cem pontos para o professor. Ser\u00e1 preciso ter 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres) e 30 anos (homens). E idade de 57 anos, se mulher, e 60, se homem. A tabela de transi\u00e7\u00e3o na idade sobe seis meses a cada ano, at\u00e9 atingir 60 anos para ambos os sexos. H\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. Com isso, no setor privado, os professoras dever\u00e3o ter 52 anos e 55 anos, se for homem. No setor p\u00fablico, al\u00e9m da idade menor para se aposentar, os profissionais que entraram at\u00e9 2003 receber\u00e3o o mesmo sal\u00e1rio da ativa e os reajustes.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>6. Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia<\/h2>\n<p>A mudan\u00e7a mais imediata da reforma ser\u00e1 nas\u00a0<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/calculadora-mostra-qual-sera-desconto-no-seu-salario-com-as-novas-aliquotas-da-previdencia-24042542\">al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia<\/a>\u00a0. As novas al\u00edquotas entram em vigor 90 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma. Ser\u00e1 cobrado um percentual maior de quem tem os maiores sal\u00e1rios. E as al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas, incidindo por faixa do sal\u00e1rio, num modelo igual ao do Imposto de Renda.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>No INSS:<\/strong>\u00a0As al\u00edquotas v\u00e3o variar de 7,5% a 14%. Mas a incid\u00eancia ser\u00e1 por faixas de sal\u00e1rio. Por isso, na pr\u00e1tica, as al\u00edquotas efetivas ser\u00e3o menores. Segundo o governo, para quem ganha o teto do INSS, de R$ 5.839,45, a cobran\u00e7a efetiva seria de 11,68%.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Servidores:<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m ser\u00e3o progressivas. V\u00e3o de 7,5% sobre a parcela enquadrada no limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a at\u00e9 22%.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>7. Servidores estaduais e municipais<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Estados e munic\u00edpios:<\/strong>\u00a0Servidores estaduais e municipais com regimes pr\u00f3prios de aposentadoria n\u00e3o ser\u00e3o afetados pela reforma da Previd\u00eancia &#8211; esses trabalhadores ser\u00e3o alvo de uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela de estados e munic\u00edp\u00edos.<\/li>\n<li><strong>PMs e bombeiros:<\/strong>\u00a0Eles tamb\u00e9m estar\u00e3o em projeto separado, mas neste caso na reforma da Previd\u00eancia das For\u00e7as Armadas, que ainda est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara.<\/li>\n<li><strong>Nas assembleias:<\/strong>\u00a0Em paralelo aos projetos em discuss\u00e3o no Congresso, alguns governadores, como nos estados de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Goi\u00e1s, j\u00e1 come\u00e7am a elaborar\u00a0<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/estados-iniciam-reformas-para-reduzir-gastos-com-salarios-pensoes-24030760\">suas pr\u00f3prias propostas para mudar a aposentadoria e reduzir gastos com servidores<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>www.oglobo.globo.com<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RIO &#8211; A Emenda Constitucional da\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u00a0, cuja proposta foi apresentada no in\u00edcio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso\u00a0, foi promulgada nesta ter\u00e7a-feira pelos presidentes da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia\u00a0, e do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre\u00a0. Mudan\u00e7a mais ambiciosa\u00a0j\u00e1 feita nas regras de aposentadoria do pa\u00eds, a reforma fixa idade m\u00ednima de 65 anos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10049,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[298],"class_list":["post-10048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-nova-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10048"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10054,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10048\/revisions\/10054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}