{"id":10191,"date":"2019-11-18T14:29:16","date_gmt":"2019-11-18T17:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10191"},"modified":"2019-11-18T14:29:16","modified_gmt":"2019-11-18T17:29:16","slug":"juizes-do-trabalho-criticam-programa-verde-e-amarelo-empresarios-elogiam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/11\/18\/juizes-do-trabalho-criticam-programa-verde-e-amarelo-empresarios-elogiam\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes do Trabalho criticam programa \u2018verde e amarelo\u2019. Empres\u00e1rios elogiam"},"content":{"rendered":"<p><strong>Para associa\u00e7\u00e3o dos magistrados, pacote governista segue a l\u00f3gica da precariza\u00e7\u00e3o. CNI diz que proposta mant\u00e9m \u201cavan\u00e7os\u201d da reforma feita em 2017.<\/strong><\/p>\n<p>Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o\u00a0\u201cPrograma Verde Amarelo\u201d, lan\u00e7ado 11 de novembro pelo governo, segue a l\u00f3gica da \u201creforma\u2019 trabalhista de 2017 (Lei 13.467) e \u201cn\u00e3o difere do movimento de profunda precariza\u00e7\u00e3o observado ao longo do per\u00edodo de vig\u00eancia da referida lei, com previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o dos direitos\u201d. A entidade afirma que a \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d apresentada n\u00e3o diz com o objetivo anunciado. O programa foi apresentado em forma de Medida Provis\u00f3ria (MP 905) \u2013 ou seja, \u00e9 aplic\u00e1vel at\u00e9 que seja votado pelo Congresso, onde pode ser ratificado, modificado ou rejeitado.<\/p>\n<p>\u201cDados da OIT (<em>Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/em>) revelam que nenhuma tentativa pautada na ilus\u00f3ria premissa da flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos resultou na cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho\u201d, afirma a\u00a0Anamatra. \u201cO governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agress\u00e3o aos direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores. Como \u00e9 certo, pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 empregabilidade em faixas de vulnerabilidade n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para redu\u00e7\u00e3o de direitos sociais. Ali\u00e1s, n\u00e3o h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende \u00e9 diminuir a obriga\u00e7\u00e3o das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com defici\u00eancia) e aprendiz.\u201d<\/p>\n<p>A entidade que representa os ju\u00edzes do Trabalho aponta ainda desrespeito a normas internacionais. \u201cTamb\u00e9m no que concerne \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o, com a liberalidade nos acordos entre empresas e funcion\u00e1rios sobre temas como banco de horas, horas extras e acordos judiciais, dispensando o acompanhamento de sindicato representativo do trabalhador, fica evidente o descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 98 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho que recomenda o pleno desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de negocia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria entre empregadores ou organiza\u00e7\u00f5es de empregadores e organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de conven\u00e7\u00f5es, os termos e condi\u00e7\u00f5es de emprego\u201d, diz a Anamatra, lembrando que o Brasil \u201cj\u00e1 figurou, de forma reiterada, tr\u00eas vezes na lista da OIT por descumprimento ao compromisso internacional\u201d. A associa\u00e7\u00e3o afirma ainda que acordos extrajudiciais podem aumentar os casos de fraudes.<\/p>\n<h3>Graves reflexos<\/h3>\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho, por for\u00e7a do artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, tem compet\u00eancia para todas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o que n\u00e3o pode ser alterado por medidas infraconstitucionais\u201d, diz ainda a Anamatra, que defende \u201cum debate, amplo, democr\u00e1tico e sustentado em an\u00e1lises t\u00e9cnicas\u201d, que poder\u00e1 ajudar o Congresso em uma tema que pode ter reflexos graves no mercado de trabalho, assim como aconteceu com a \u201creforma\u201d feita em 2017. \u201cA\u00a0cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho dignos, com oportunidade para todos e para todas, fortalecendo o n\u00edvel de empregabilidade \u00e9, sem d\u00favida, um compromisso pelo qual espera a sociedade brasileira.\u201d<\/p>\n<p>Quem gostou do \u201cpacote\u201d foi o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson Braga de Andrade, para quem as medidas refor\u00e7am os \u201cavan\u00e7os\u201d da Lei 13.467 e podem ajudar no combate ao desemprego, ao reduzir a burocracia e ampliar a permiss\u00e3o de trabalho aos domingos, hoje voltada para apenas algumas entidades.<\/p>\n<p>Mas ele afirma que o crescimento sustentado \u00e9 o \u201cprincipal motor\u201d do mercado de trabalho. \u201cA acelera\u00e7\u00e3o das reformas estruturais, que trar\u00e3o competitividade \u00e0 economia brasileira, \u00e9 crucial para o crescimento vigoroso da economia e da oferta de mais e melhores empregos\u201d, diz o dirigente da ind\u00fastria.<\/p>\n<p>www.ctb.org.br \/ via Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para associa\u00e7\u00e3o dos magistrados, pacote governista segue a l\u00f3gica da precariza\u00e7\u00e3o. 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