{"id":10231,"date":"2019-11-20T14:00:58","date_gmt":"2019-11-20T17:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10231"},"modified":"2019-11-20T14:00:58","modified_gmt":"2019-11-20T17:00:58","slug":"programa-verde-e-amarelo-de-bolsonaro-reduz-pela-metade-o-valor-do-auxilio-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/11\/20\/programa-verde-e-amarelo-de-bolsonaro-reduz-pela-metade-o-valor-do-auxilio-acidente\/","title":{"rendered":"Programa Verde e Amarelo de Bolsonaro reduz pela metade o valor do aux\u00edlio-acidente"},"content":{"rendered":"
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Novas regras acompanham aposentadoria por invalidez que j\u00e1 ficou menor com reforma da Previd\u00eancia, assim, aux\u00edlio-doen\u00e7a, que passa a ser metade do benef\u00edcio, ficar\u00e1 ainda menor<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905, chamada de Programa Verde e Amarelo, do governo de Jair Bolsonaro, reduziu o valor do aux\u00edlio-acidente para trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

O aux\u00edlio-acidente, que antes era 50% do sal\u00e1rio benef\u00edcio com a MP ser\u00e1 de 50% da aposentadoria por invalidez, que j\u00e1 ficou menor com a\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/a>. \u00a0Esta regra vale para os casos em que o trabalhador sofre o acidente fora do local de trabalho.<\/p>\n

Entenda como ser\u00e1 o c\u00e1lculo:<\/strong><\/p>\n

O c\u00e1lculo do aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 baseado no benef\u00edcio da aposentadoria por invalidez que, depois da reforma passou a ser de 60% da m\u00e9dia salarial, aumentando 2%, a cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o, a partir de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, quando a causa n\u00e3o se relaciona ao trabalho.\u00a0 No caso de o problema de sa\u00fade ou acidente ser em decorr\u00eancia do trabalho, o valor do benef\u00edcio continua sendo 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n

Exemplo de um trabalhador que, durante 20 anos, contribuiu sobre dois sal\u00e1rios m\u00ednimos: \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Se antes o trabalhador ou trabalhadora se aposentasse por invalidez, o benef\u00edcio seria de R$ 1.996,00. Com a reforma, independente de sexo, quem tem at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 um benef\u00edcio correspondente a 60% desse valor, ou seja, R$ 1.197,60. Se contribuiu por mais de 20 anos, ser\u00e3o somados 2% a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, com o valor referente \u00e0 aposentadoria por invalidez menor, o aux\u00edlio-acidente tamb\u00e9m ter\u00e1 o valor reduzido.<\/p>\n

Com base no exemplo acima, antes o aux\u00edlio-acidente seria de 50% do sal\u00e1rio benef\u00edcio do trabalhador. \u00c9 importante saber que o c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, com a reforma da Previd\u00eancia, passou a ser a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es desde junho de 1994, alterando a lei anterior que previa um c\u00e1lculo que descartava as 20% menores contribui\u00e7\u00f5es e considerava somente as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es. Com o c\u00e1lculo de 100% da m\u00e9dia, valores menores de contribui\u00e7\u00e3o entram na conta e o valor de benef\u00edcio, portanto, fica menor.<\/p>\n

Mais dif\u00edcil<\/strong><\/p>\n

A dificuldade para conseguir o benef\u00edcio tamb\u00e9m aumentar\u00e1. A MP altera a lei n\u00ba 8.213, que trata dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia, ao incluir uma\u00a0rela\u00e7\u00e3o de sequelas<\/strong>\u00a0que ainda ser\u00e1 elaborada. A lista definir\u00e1 quais casos se enquadram na concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n

Texto da MP sobre o tema diz que \u201cAs sequelas ser\u00e3o especificadas em lista elaborada e atualizada a cada tr\u00eas anos pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, de acordo com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos\u201d<\/p>\n

A t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Adriana Marcolino, aponta que o texto da MP ainda n\u00e3o deixa clara quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o determinar a concess\u00e3o e futura manuten\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio, j\u00e1 que n\u00e3o se estabelece um nexo da doen\u00e7a com o trabalho.<\/p>\n

Ela explica que laudos, a depender da interpreta\u00e7\u00e3o de peritos podem mudar a natureza do acidente \u2013 de trabalho para dom\u00e9stico \u2013 alterando o valor do benef\u00edcio para menor.<\/p>\n

\u201cSe um trabalhador sofre um acidente fora do trabalho, isso influi na sua capacidade de realizar suas fun\u00e7\u00f5es, tanto quanto de quem sofre um acidente dentro do trabalho. A quest\u00e3o \u00e9 que a indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser igual para todos, porque todos contribuem da mesma forma para o INSS\u201d.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m n\u00e3o deixa claro como seriam as formas de avalia\u00e7\u00f5es futuras do trabalhador, o que abre margem para d\u00favidas em futuras per\u00edcias. \u00a0\u201cEm casos de per\u00edcias, o INSS tem pago b\u00f4nus a peritos que mandam trabalhadores de volta \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es. Por isso, eles podem n\u00e3o estabelecer o \u2018nexo\u2019 da doen\u00e7a com o trabalho, acabar com benef\u00edcios fazendo o governo economizar em cima de um doente\u201d, afirma Adriana Marcolino.<\/p>\n

Dessa forma, se o trabalhador sofre um acidente hoje e passa a receber o aux\u00edlio-acidente, ele pode perder o direito se um perito julgar que ele tenha condi\u00e7\u00f5es de voltar ao trabalho, mesmo n\u00e3o tendo. \u201cH\u00e1 danos que s\u00e3o permanentes e ainda que n\u00e3o impe\u00e7am o trabalhador de exercer fun\u00e7\u00f5es, prejudica sua capacidade\u201d, completa Adriana.<\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), afirmou que \u201cn\u00e3o est\u00e1 clara a raz\u00e3o dessa altera\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser dar espa\u00e7o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o restritiva que permita dispor sobre a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em caso de reabilita\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, criar formas de barrar a concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

A nota, assinada pelo consultor legislativo do Senado, advogado e t\u00e9cnico do Diap, Luiz Alberto Santos, refor\u00e7a que \u201capesar do car\u00e1ter t\u00e9cnico que a norma prev\u00ea, casos semelhantes t\u00eam demonstrado apenas o crit\u00e9rio restritivo dessa esp\u00e9cie de regulamento, gerando judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a para o trabalhador garantir seus direitos.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A MP determina que o aux\u00edlio-acidente seja considerado como indeniza\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser vital\u00edcia ou paga at\u00e9 que o trabalhador se aposente, \u201cquando ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme situa\u00e7\u00f5es discriminadas no regulamento\u201d.<\/p>\n

Mas n\u00e3o diz ainda o que haver\u00e1 no \u2018regulamento\u2019, que na verdade \u00e9 a \u201clista de sequelas que ainda ser\u00e1 elaborada\u201d.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m revoga parte do art. 21\u00b0 da Lei 8.213\/91 que equiparava acidente de trajeto ou de percurso ao acidente de trabalho.<\/p>\n

www.cut.org.br\/ Andre Accarini<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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