{"id":10300,"date":"2019-11-25T14:18:14","date_gmt":"2019-11-25T17:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10300"},"modified":"2019-11-25T14:19:07","modified_gmt":"2019-11-25T17:19:07","slug":"desprotecao-mp-de-bolsonaro-acaba-com-direitos-sobre-acidentes-no-trajeto-para-o-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/11\/25\/desprotecao-mp-de-bolsonaro-acaba-com-direitos-sobre-acidentes-no-trajeto-para-o-trabalho\/","title":{"rendered":"Desprote\u00e7\u00e3o &#8211; MP de Bolsonaro acaba com direitos sobre acidentes no trajeto para o trabalho"},"content":{"rendered":"<p class=\"description\"><strong>Para especialistas, tema n\u00e3o tinha urg\u00eancia para ser objeto de Medida Provis\u00f3ria\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Desde o \u00faltimo dia 11, os acidentes sofridos por trabalhadores no trajeto de ida ou de volta do local do emprego n\u00e3o s\u00e3o mais considerados acidentes de trabalho.<\/strong><\/p>\n<p class=\"listen-audio\"><strong>ou\u00e7a o \u00e1udio:<\/strong><\/p>\n<div class=\"audio-default\">\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-10300-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/22-11-19-MP-905-RODRIGO-CHAGAS.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/22-11-19-MP-905-RODRIGO-CHAGAS.mp3\">https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/22-11-19-MP-905-RODRIGO-CHAGAS.mp3<\/a><\/audio>\n<\/div>\n<p>A modifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa na Medida Provis\u00f3ria (MP) 905, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e chamada por opositores de \u201cnova reforma trabalhista\u201d por atacar uma parcela de direitos relacionados ao tema.<\/p>\n<p>Pelo fato de ser uma MP, a proposta tem efeitos imediatos, embora ainda possa ser rejeitada pelo Congresso Nacional ap\u00f3s an\u00e1lise do tema.<\/p>\n<p>De acordo com as\u00a0regras anteriores \u00e0 MP de Bolsonaro, eram consideradas\u00a0&#8220;acidentes de trajeto&#8221; as ocorr\u00eancias registradas em deslocamentos de ida e volta feitos pelo trabalhador entre a sua resid\u00eancia e o local de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<p>Nesse casos, o\u00a0funcion\u00e1rio tinha\u00a0direito a medidas como pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio por parte do patr\u00e3o nos primeiros 14 dias, com o valor devendo ser pago pelo INSS ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m eram prerrogativas do trabalhador a continuidade do dep\u00f3sito de FGTS por parte do empregador durante o afastamento e a estabilidade de 12 meses ap\u00f3s a volta ao trabalho, entre outros.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Imprecis\u00f5es<\/p>\n<p>A reforma trabalhista, implantada pelo governo Temer em 2017, alterou um trecho da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) sugerindo que os tempos de deslocamento do trabalhador n\u00e3o seriam mais entendidos como um per\u00edodo em que este se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n<p>Esse tem sido o argumento utilizado por defensores da altera\u00e7\u00e3o feita pela MP 905, para os quais a reforma de 2017 teria exclu\u00eddo de vez das compet\u00eancias do INSS as horas relacionadas aos acidentes de trajeto e beneficiado o empregador tamb\u00e9m nesse sentido.<\/p>\n<p>Cr\u00edtica da MP 905, a presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, aponta que o texto aprovado pelo Legislativo em 2017 teria problemas de precis\u00e3o \u2013 &#8220;n\u00e3o foi muito bem feito&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo ela, o assunto permanece em discuss\u00f5es por que o artigo 4\u00ba da CLT nunca foi alterado.<\/p>\n<p>&#8220;Esse artigo, que \u00e9 principiol\u00f3gico, estabelece a ideia geral de que todo o tempo em que o trabalhador fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tem que ser computado pra toda a finalidade trabalhista. \u00c9 controverso que a reforma tenha realmente eliminado as horas de trajeto. Condena\u00e7\u00f5es nesse sentido continuam acontecendo na Justi\u00e7a\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Diante do debate atual, a advogada trabalhista Camila Gomes projeta que a MP 905 tende a trazer maior inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o assunto por conta da jurisprud\u00eancia j\u00e1 fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em rela\u00e7\u00e3o aos direitos previstos anteriormente pela CLT.<\/p>\n<p>\u201cA gente tem uma verdadeira confus\u00e3o, porque o TST consolidou entendimentos a partir de julgamentos de d\u00e9cadas, analisando milhares de casos, e a\u00ed agora voc\u00ea tem uma legisla\u00e7\u00e3o que afirma o contr\u00e1rio do que foi constru\u00eddo no direito com muita discuss\u00e3o&#8221;, explica Gomes.<\/p>\n<p>Ela acrescenta que, no caso de uma MP, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 ainda maior por n\u00e3o ter sido criada sem qualquer debate p\u00fablico e por ter vig\u00eancia tempor\u00e1ria.<\/p>\n<p>De acordo com a advogada, a mat\u00e9ria em quest\u00e3o n\u00e3o se enquadra nas previs\u00f5es legais previstas para MPs pelo fato de o tema n\u00e3o ter car\u00e1ter de urg\u00eancia. Essa tem sido uma das principais cr\u00edticas feitas por opositores e especialistas \u00e0 medida.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Desprote\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A magistrada Noemia Porto aponta que a altera\u00e7\u00e3o trazida pela MP 905 traz desprote\u00e7\u00e3o e, por isso, implica em retrocesso para o pa\u00eds diante das conquistas historicamente consolidadas pela classe trabalhadora.<\/p>\n<p>\u201cSe a gente imaginar a situa\u00e7\u00e3o de diversos motoristas, de quem pega o transporte para o trabalho, se desloca para o trabalho, essa retirada \u00e9 injustific\u00e1vel, e a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil fez uma op\u00e7\u00e3o clara pelo incremento do meio ambiente, incluindo o meio ambiente do trabalho.\u201d<\/p>\n<p>Ela explica que o texto constitucional traz a quest\u00e3o do meio ambiente como um direito fundamental e dentro de uma leitura tridimensional, considerando os aspectos natural, cultural e do trabalho.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s ter\u00edamos que ter leis infraconstitucionais que cada vez mais melhorassem a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, e o que a medida provis\u00f3ria faz \u00e9 justamente o contr\u00e1rio: quer tentar estabelecer uma desprote\u00e7\u00e3o a um aspecto do de meio ambiente do trabalho\u201d.<\/p>\n<p>A proposta versa ainda sobre diversas outras quest\u00f5es, como taxa\u00e7\u00e3o de seguro-desemprego, fim do registro profissional para diferentes categorias, entre outros. Ao todo, a MP recebeu 1.930 emendas (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o) por parte de deputados e senadores e ainda n\u00e3o tem data para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>www.brasildefato.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para especialistas, tema n\u00e3o tinha urg\u00eancia para ser objeto de Medida Provis\u00f3ria\u00a0 Desde o \u00faltimo dia 11, os acidentes sofridos por trabalhadores no trajeto de ida ou de volta do local do emprego n\u00e3o s\u00e3o mais considerados acidentes de trabalho. ou\u00e7a o \u00e1udio: A modifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa na Medida Provis\u00f3ria (MP) 905, editada pelo presidente [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10302,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[309],"class_list":["post-10300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-absurdos-da-mp-905"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10300"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10304,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10300\/revisions\/10304"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}