{"id":10401,"date":"2019-11-27T14:26:34","date_gmt":"2019-11-27T17:26:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10401"},"modified":"2019-11-27T14:27:58","modified_gmt":"2019-11-27T17:27:58","slug":"tst-decide-que-trabalhadora-temporaria-nao-tem-direito-a-estabilidade-se-engravidar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/11\/27\/tst-decide-que-trabalhadora-temporaria-nao-tem-direito-a-estabilidade-se-engravidar\/","title":{"rendered":"TST decide que trabalhadora tempor\u00e1ria n\u00e3o tem direito \u00e0 estabilidade se engravidar"},"content":{"rendered":"

Trabalhadoras contratadas em regime tempor\u00e1rio que\u00a0engravidarem n\u00e3o t\u00eam direito\u00a0<\/a>\u00e0 estabilidade no emprego, decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da corte decidiu na segunda-feira (18), por maioria (16 votos a 9), que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o tem peculiaridades que impedem a equival\u00eancia com o emprego comum.<\/p>\n

As demais trabalhadoras n\u00e3o podem ser demitidas no\u00a0per\u00edodo entre a gravidez<\/a>\u00a0e cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

O julgamento discutia a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula 244 do TST e do artigo do ADCT (Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias), que trata do direito da empregada gestante.<\/p>\n

O ADCT pro\u00edbe a demiss\u00e3o sem justa causa desde a confirma\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. A s\u00famula estabeleceu que o desconhecimento da gravidez n\u00e3o dispensa o pagamento de indeniza- \u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade. Ou seja, se a gr\u00e1vida for demitida, tem direito a receber os sal\u00e1rios de todo o per\u00edodo que teria de estabilidade.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, e o revisor, ministro Alberto Luiz Bresciani, eram favor\u00e1veis ao reconhecimento dos direitos a todas as funcion\u00e1rias, independentemente do contrato.<\/p>\n

Direitos das Gr\u00e1vidas<\/a><\/figcaption>\"Direitos<\/a>A ministra Cristina Peduzzi, autora do voto divergente \u2013e que acabou vencedor ao ser seguido por outros 15 ministros\u2013, afirmou que a empregada tempor\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 titular do mesmo direito estendido \u00e0s demais trabalhadoras.<\/figure>\n

Para ela, o ADCT pro\u00edbe a dispensa arbitr\u00e1ria da gestante. No caso dos contratos tempor\u00e1rios, por\u00e9m, a ministra considerou que a dura\u00e7\u00e3o com prazo determinado exclui esse entendimento, pois a demiss\u00e3o j\u00e1 \u00e9 esperada.<\/p>\n

\u00c9 caracterizado trabalhador tempor\u00e1rio aquele que \u00e9 contratado por meio de uma empresa fornecedora de m\u00e3o obra para atender uma necessidade provis\u00f3ria, por isso h\u00e1 expectativa de desligamento.<\/p>\n

Essa regra est\u00e1 em vigor desde outubro, quando a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio foi alterada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A ministra disse que esse regime difere do per\u00edodo de experi\u00eancia, no qual h\u00e1 perspectiva de manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n

O advogado Marcelo Fortes, do Fortes e Prado, explica que o entendimento afirma a no\u00e7\u00e3o de que o tempor\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a garantia de emprego. A partir dessa compreens\u00e3o, esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o geraria o direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n

O caso ainda pode para no STF (Supremo Tribunal Federal), por ter discutido a aplica\u00e7\u00e3o de preceito constitucional. No \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, o julgamento deve encerrar discuss\u00f5es, pois foi analisado por um dispositivo criado para uniformizar a jurisprud\u00eancia nas turmas e tribunais.<\/p>\n

O que mudou com a reforma trabalhista?<\/a><\/figcaption><\/figure>\n
    \n
  • Trabalho tempor\u00e1rio<\/strong>
    \nRegido pela Lei 6.019, \u00e9 aquele em que uma pessoa f\u00edsica \u00e9 contratada por uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio, que a coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outra empresa
    \nEsse tipo de contrato s\u00f3 pode ser usado para atender uma demanda tempor\u00e1ria ou complementar e tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 180 dias (seis meses)<\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • Estabilidade<\/strong>
      \nNo caso das mulheres, considera o per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o e os cinco meses depois do parto<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • O que muda<\/strong>
        \nPara as mulheres em empregos tempor\u00e1rios, como n\u00e3o h\u00e1 estabilidade, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 o direito a receber os sal\u00e1rios do per\u00edodo, caso seja demitida durante a gravidez<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        • Contrato por tempo determinado<\/strong>
          \nO TST decidiu pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da estabilidade nos contratos tempor\u00e1rios
          \nO contrato por tempo determinado \u00e9 diferente e \u00e9 fechado entre o funcion\u00e1rio e empresa, sem intermedi\u00e1rios Ele pode durar at\u00e9 dois anos\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 www1.folha.uol.com.br\/<\/li>\n<\/ul>\n

           <\/p>\n

           <\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Trabalhadoras contratadas em regime tempor\u00e1rio que\u00a0engravidarem n\u00e3o t\u00eam direito\u00a0\u00e0 estabilidade no emprego, decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho). O plen\u00e1rio da corte decidiu na segunda-feira (18), por maioria (16 votos a 9), que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o tem peculiaridades que impedem a equival\u00eancia com o emprego comum. As demais trabalhadoras n\u00e3o podem ser demitidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10402,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[313,312],"class_list":["post-10401","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-direitos-das-mulheres","tag-trabalho-temporario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10401"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10405,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10401\/revisions\/10405"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}