{"id":10416,"date":"2019-11-27T15:20:33","date_gmt":"2019-11-27T18:20:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10416"},"modified":"2019-11-27T15:22:12","modified_gmt":"2019-11-27T18:22:12","slug":"o-que-muda-na-pratica-com-a-carteira-verde-e-amarela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/11\/27\/o-que-muda-na-pratica-com-a-carteira-verde-e-amarela\/","title":{"rendered":"O que muda, na pr\u00e1tica, com a carteira verde e amarela?"},"content":{"rendered":"

Listamos as principais altera\u00e7\u00f5es promovidas pela medida provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Ou\u00e7a o \u00e1udio:<\/p>\n

A\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 905 altera mais de 86 itens da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>\u00a0e tem como ponto central a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o: a carteira verde e amarela. Al\u00e9m dela, a proposta do governo de Jair Bolsonaro modifica ainda diversas outras normas que dizem respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do direito do trabalho.<\/p>\n

Realizada pelo Senado, uma consulta p\u00fablica digital, e n\u00e3o vinculante, apontava no momento da edi\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria, mais de 52 mil (96,6%) votos contr\u00e1rios \u00e0 proposta, e menos de dois mil (3,4%) a favor.<\/p>\n

Abaixo, o\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0lista as principais mudan\u00e7as propostas pela MP 905.<\/p>\n

Carteira verde e amarela<\/p>\n

A f\u00f3rmula servir\u00e1 para a contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 18 a 29 anos em postos que recebam at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, ou R$ 1.497, pelo prazo de dois anos .<\/p>\n

Empregadores n\u00e3o pagar\u00e3o al\u00edquotas do Sistema S, do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e da contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% para a Previd\u00eancia Social. A al\u00edquota do FGTS passa de 8% para 2%.\u00a0Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.<\/p>\n

Estimativas apontam que a folha de pagamento ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, a perspectiva \u00e9 que o trabalhador receba at\u00e9 80% menos de verbas.<\/p>\n

Empregadores tamb\u00e9m estar\u00e3o isentos da parcela patronal para a Previd\u00eancia. Para compensar, o governo dever\u00e1 cobrar contribui\u00e7\u00f5es de quem recebe seguro-desemprego.<\/p>\n

Seguro acidente privatizado<\/p>\n

A MP abre a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro privado para acidentes pessoais, a partir de acordo individual entre empregado e empregador. A CLT prev\u00ea apenas seguro para acidentes de trabalho de forma obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Al\u00e9m do est\u00edmulo \u00e0s seguradoras, h\u00e1 uma contrapartida: caso a op\u00e7\u00e3o seja adorada, o adicional por periculosidade cai dos 30%\u00a0\u2013 da CLT\u00a0\u2013 para 5%, tendo como novo crit\u00e9rio que a exposi\u00e7\u00e3o ao perigo esteja presente em pelo menos 50% da jornada.<\/p>\n

Domingos e feriados<\/p>\n

A MP 905, na pr\u00e1tica, elimina a veda\u00e7\u00e3o de trabalho aos domingos, permitindo o n\u00e3o pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensa\u00e7\u00e3o, ou seja, folga, em outro dia.<\/p>\n

O repouso semanal remunerado dever\u00e1 coincidir com o domingo no m\u00ednimo uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de quatro semanas para os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os e, no m\u00ednimo, uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de sete semanas para o setor industrial.<\/p>\n

Bancos<\/p>\n

Banc\u00e1rios, exceto operadores de caixa, perdem a jornada de seis horas. As demais fun\u00e7\u00f5es s\u00f3 recebem horas extras a partir da oitava hora de jornada.<\/p>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O pagamento ao trabalhador a t\u00edtulo de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o explicitamente deixa de ter car\u00e1ter salarial, n\u00e3o incidindo sobre os valores, portanto, impostos trabalhistas.<\/p>\n

Terceira inst\u00e2ncia<\/p>\n

Na esfera administrativa \u2013 diferente da judicial \u2013 infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao mundo do trabalho ganham uma \u201cterceira inst\u00e2ncia\u201d, um conselho vinculado \u00e0 Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

O modelo \u00e9 similar ao da Receita Federal, que conta com o \u00a0Carf, e que j\u00e1 sofreu cr\u00edticas pela politiza\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Multas trabalhistas<\/p>\n

A MP fixa um crit\u00e9rio para a atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Fixa o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos decorrentes de condena\u00e7\u00e3o judicial e estipula a como crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida n\u00e3o paga pelo executado os juros da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n

A Lei 8.177 de 91 prev\u00ea que os d\u00e9bitos trabalhistas n\u00e3o cumpridos nas condi\u00e7\u00f5es homologadas ser\u00e3o acrescidos de juros de 1% ao m\u00eas. A estimativa \u00e9 que a MP 905, assim, reduza em 50% a taxa atualmente aplicada para atualizar d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n

Profiss\u00f5es<\/p>\n

Corretor de seguros, radialista, publicit\u00e1rio, soci\u00f3logo, qu\u00edmico e artista s\u00e3o profiss\u00f5es que tem sua regulamenta\u00e7\u00e3o eliminada pela MP.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/<\/p>\n

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