Por Carlos Juliano Barros*, especial para o blog<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho, em S\u00e3o Paulo, reconheceu em primeira inst\u00e2ncia a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Loggi \u2013 um dos principais aplicativos de delivery do pa\u00eds \u2013 e os entregadores. A decis\u00e3o foi tornada p\u00fablica nesta sexta (6) e a empresa pode recorrer.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). “Essa \u00e9 uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, sendo a primeira de uma s\u00e9rie que deve vir em pouco tempo”, afirma Rodrigo Carelli, procurador do trabalho e professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Ela \u00e9 hist\u00f3rica porque \u00e9 a primeira decis\u00e3o judicial em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ou seja, que verifica a quest\u00e3o do ponto de vista macro, e n\u00e3o individual”, complementa.<\/p>\n
O blog n\u00e3o conseguiu contato com a Loggi. T\u00e3o logo obtenha um posicionamento da empresa, ele ser\u00e1 publicado aqui.<\/p>\n
As plataformas, em geral, afirmam apenas intermediar a rela\u00e7\u00e3o entre consumidores finais e prestadores de servi\u00e7o. Nesse sentido, os entregadores teriam flexibilidade e autonomia para decidir quando trabalhar e seriam profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Por\u00e9m, a ju\u00edza L\u00e1via Lacerda Menendez, da 8\u00aa Vara do Trabalho, respons\u00e1vel pelo caso entendeu que os requisitos de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego \u2013 habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o \u2013 est\u00e3o presentes no contrato que a Loggi estabelece com os motoboys.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina que a empresa deixe de contratar os entregadores como aut\u00f4nomos, pague adicional de periculosidade e respeite o limite da jornada de trabalho a oito horas di\u00e1rias, a partir do qual cabe hora extra. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o afirma que apenas profissionais com motos regularizadas, e que atendam a exig\u00eancias de seguran\u00e7a previstas em lei, devem ser admitidas pelo aplicativo.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m proibiu a Loggi de conceder pr\u00eamios e recompensas para incentivar os entregadores a trabalhar e obrigou a companhia a criar pontos de apoio aos motofretistas, com banheiros e ambiente para descanso. A empresa foi condenada ainda a pagar R$ 30 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, para “efeito pedag\u00f3gico”. De acordo\u00a0com mat\u00e9ria da Bloomberg, de junho deste ano, a Loggi estava avaliada em 1 bilh\u00e3o de d\u00f3lares.<\/p>\n
Segundo o procurador, a decis\u00e3o judicial “abrange todos os trabalhadores que labutam na empresa e garante, al\u00e9m dos direitos espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, tamb\u00e9m todas as normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho em motocicletas”.<\/p>\n
O debate sobre a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadores e plataformas digitais n\u00e3o se restringe ao Brasil. Em setembro, o Estado da Calif\u00f3rnia \u2013 ber\u00e7o das principais startups do mundo \u2013 aprovou a AB5, lei que reconhece os trabalhadores de aplicativos como empregados formais. A iniciativa pode se estender a outros estados americanos, como Washington e Oregon.<\/p>\n
Desde o ano passado, as plataformas de transporte j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a garantir um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos motoristas na cidade de Nova York. Mas l\u00e1 os trabalhadores ainda n\u00e3o t\u00eam o status de empregados.<\/p>\n
(*) Carlos Juliano Barros \u00e9 jornalista e documentarista.<\/em><\/p>\n www.blogdosakamoto.blogosfera.uol<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Carlos Juliano Barros*, especial para o blog A Justi\u00e7a do Trabalho, em S\u00e3o Paulo, reconheceu em primeira inst\u00e2ncia a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Loggi \u2013 um dos principais aplicativos de delivery do pa\u00eds \u2013 e os entregadores. A decis\u00e3o foi tornada p\u00fablica nesta sexta (6) e a empresa pode recorrer. A a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[232,56,325],"class_list":["post-10685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-direitos-trabalhistas","tag-terceirizacao","tag-uberizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10685"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10685\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10687,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10685\/revisions\/10687"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}