{"id":10769,"date":"2019-12-11T10:21:29","date_gmt":"2019-12-11T13:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10769"},"modified":"2019-12-11T10:21:29","modified_gmt":"2019-12-11T13:21:29","slug":"mp-verde-e-amarela-de-bolsonaro-poe-em-risco-a-saude-e-a-seguranca-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/12\/11\/mp-verde-e-amarela-de-bolsonaro-poe-em-risco-a-saude-e-a-seguranca-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"MP Verde e Amarela de Bolsonaro p\u00f5e em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

A medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019 altera a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, diminui valor dos benef\u00edcios a acidentados e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o feita por auditores fiscais do trabalho<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP), n\u00ba 905\/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo,\u00a0 de Jair Bolsonaro, altera pelo menos oito itens relacionados \u00e0 sa\u00fade e a seguran\u00e7a no local de trabalho, colocando em risco os trabalhadores e as trabalhadoras.<\/p>\n

Se o Congresso Nacional aprovar a MP, que modifica 135 dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e revoga outros 40, o valor dos benef\u00edcios pagos a acidentados ser\u00e1 reduzido, os auditores fiscais do trabalho ter\u00e3o mais dificuldade para multar as empresas infratoras e mais de um milh\u00e3o de trabalhadores afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves poder\u00e3o ser reinseridos no mercado de trabalho, n\u00e3o se sabe ainda como, ap\u00f3s uma reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica e profissional. A reabilita\u00e7\u00e3o pode ser feita por uma empresa da iniciativa privada.<\/p>\n

Confira as altera\u00e7\u00f5es que o governo quer fazer via MP 905 e os perigos para a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores e das trabalhadoras que isso representa:<\/strong><\/p>\n

1- Institui o Programa de Habilita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Profissional, Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho<\/strong><\/p>\n

A finalidade \u00e9 financiar o servi\u00e7o de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), al\u00e9m de programas e projetos de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho. A ideia do governo \u00e9 reinserir no mercado formal de trabalho, at\u00e9 2022, 1,25 milh\u00e3o de trabalhadores que estavam afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.<\/p>\n

Mas, o governo n\u00e3o deixa claro como ser\u00e1 feito o processo de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, apontando apenas as a\u00e7\u00f5es previstas no programa, as receitas vinculadas e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho do Programa de Habilita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Profissional, Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho composto por representantes da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, dos Minist\u00e9rios da Cidadania, da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Tamb\u00e9m far\u00e3o parte do Conselho, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional das Pessoas com Defici\u00eancia e da sociedade civil. A MP n\u00e3o especifica quais entidades ter\u00e3o representantes neste Conselho.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria da Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva Teixeira, essa configura\u00e7\u00e3o do Conselho n\u00e3o contempla a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. \u201cIsto rompe o legado hist\u00f3rico brasileiro de conselho tripartite e nem contempla a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Conselho Nacional de Sa\u00fade, que \u00e9 o maior\u00a0 respons\u00e1vel pelo tratamento dos adoecidos e acidentados\u201d.<\/p>\n

2 – Privatiza\u00e7\u00e3o dos processos de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A MP ainda abre ainda margem para que os processos de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sejam privatizados, uma vez que uma das atribui\u00e7\u00f5es deste Conselho, eminentemente governista, \u00e9 firmar parceiras com a iniciativa privada.<\/p>\n

3 – Diminui o valor do aux\u00edlio-acidente<\/strong><\/p>\n

Quem ficar incapacitado para o trabalho devido a um acidente ou adoecimento de qualquer natureza, ligado ou n\u00e3o ao trabalho, vai ter o valor do benef\u00edcio reduzido.<\/p>\n

Antes o valor era de 50% do sal\u00e1rio. Com a MP, cai para 50% da\u00a0aposentadoria por invalidez<\/a>, cujo valor a ser pago ser\u00e1 menor ainda depois da promulga\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A medida da dupla Bolsonaro\/Guedes inda prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma lista de \u201csequelas\u201d que ser\u00e3o usadas para conceder ou n\u00e3o o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. A lista, \u00e9 claro, aumentar\u00e1 ainda mais as restri\u00e7\u00f5es de acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n

4 – Diminui o valor do aux\u00edlio periculosidade<\/strong><\/p>\n

Cai de 30% para 5% o adicional de periculosidade pago nos contratos feitos por meio da carteira de trabalho verde e amarela, criada com o objetivo de gerar emprego com menos direitos para jovens de 18 a 29 anos.<\/p>\n

E para obter o adicional, o trabalhador ter\u00e1 de estar exposto ao perigo durante, no m\u00ednimo, 50% da jornada de trabalho.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m abre a possibilidade de contra\u00e7\u00e3o de seguros privados para acidentes individuais mediante acordo escrito com o patr\u00e3o.<\/p>\n

5 – P\u00f5e em risco a seguran\u00e7a do trabalhador<\/strong><\/p>\n

A MP 905 revoga a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de projetos de instala\u00e7\u00e3o de caldeiras, fornos e recipientes sob press\u00e3o. Isto aumenta a inseguran\u00e7a no local de trabalho, com mais riscos de explos\u00f5es, acidentes e mortes.<\/p>\n

6 – Muda fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI)<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m altera o artigo\u00a0 167 da CLT que trata da \u00a0obrigatoriedade do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual.<\/p>\n

Se a MP for aprovada, o equipamento de prote\u00e7\u00e3o que antes s\u00f3 poderia ser posto \u00e0 venda ou utilizado com a indica\u00e7\u00e3o do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, poder\u00e1 ser vendido ou utilizado com a indica\u00e7\u00e3o de certificado de conformidade emitido no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial (Sinmetro) ou de laudos de ensaio emitidos por laborat\u00f3rios autorizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)<\/p>\n

\u201cEssa altera\u00e7\u00e3o implica na n\u00e3o exig\u00eancia obrigat\u00f3ria da Certifica\u00e7\u00e3o de Aprova\u00e7\u00e3o do EPI\u201d, alerta a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT.<\/p>\n

7 – Acidente de trajeto deixa de ser acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n

A MP n\u00e3o considera o acidente de trajeto como acidente de trabalho. Enquanto a MP estiver em vigor, as empresas n\u00e3o precisar\u00e3o emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) – documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n

8 – Restringe a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores do trabalho<\/strong><\/p>\n

A MP 905 alterou os procedimentos relacionados \u00e0\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho<\/a>\u00a0em suas atividades rotineiras.<\/p>\n

Se o Congresso n\u00e3o derrubar a MP, n\u00e3o poder\u00e3o ser autuados os itens irregulares em sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho que sejam considerados leves, de acordo com regulamento a ser editado pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n

Para cada item em que se constate uma irregularidade trabalhista ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a dupla visita dos auditores fiscais do trabalho.<\/p>\n

Os autos de infra\u00e7\u00e3o aplicados poder\u00e3o ser anulados caso n\u00e3o haja a dupla visita a uma empresa. As visitas dever\u00e3o ter um intervalo de 90 dias.<\/p>\n

Segundo nota dos auditores fiscais do trabalho, na pr\u00e1tica, a dupla visita se revela uma barreira \u00e0 autua\u00e7\u00e3o diante da maioria das irregularidades trabalhistas constatadas, visto que se tornar\u00e1 a regra e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, dizem os auditores, \u201co papel da fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 restringido a promover a\u00e7\u00f5es coletivas de preven\u00e7\u00e3o e saneamento das irregularidades trabalhistas que levam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de acidentes e adoecimentos. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicados autos de infra\u00e7\u00e3o, implicando dessa forma, em mais um exemplo de mudan\u00e7as na fun\u00e7\u00e3o a que se destina a fiscaliza\u00e7\u00e3o e impedimento da autua\u00e7\u00e3o em casos flagrantes descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho\u201d.<\/p>\n

Fica assegurado ao empregador o recurso em segunda inst\u00e2ncia administrativa para quaisquer autos de infra\u00e7\u00e3o admitidos em primeira inst\u00e2ncia. A segunda inst\u00e2ncia ser\u00e1 formada por um Conselho Recursal Parit\u00e1rio Tripartite, com representantes de empregadores, trabalhadores e Auditores-Fiscais do Trabalho indicados pelo Secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, a\u00a0MP 905\/2019 aprofunda a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u00a0<\/strong>e tira a dignidade da classe trabalhadora.<\/p>\n

\u201cTodas estas altera\u00e7\u00f5es impostas pela MP 905\/2019 e que t\u00eam validade por 120 dias aprofundam a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho j\u00e1 em curso com a reforma Trabalhista, retira mais direitos da classe trabalhadora, enfraquece ainda mais a Justi\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e aumenta a inseguran\u00e7a dos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, ampliando os riscos de adoecimentos e acidentes de trabalho\u201d, diz Madalena.<\/p>\n

Segundo ela, a MP acentua ainda mais as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho e \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, pois ela parte do pressuposto de que os trabalhadores e trabalhadoras podem viver sem direitos.<\/p>\n

\u201cA MP 905 tira a dignidade da classe trabalhadora. Leis n\u00e3o podem ser feitas a partir da vontade e imposi\u00e7\u00e3o de um presidente que retira dos trabalhadores, que j\u00e1 tem pouco ou nada, para garantir ainda\u00a0mais ac\u00famulo para os empregadores<\/a>, chegando ao ponto de impor de dificultar o acesso ao aux\u00edlio-acidente ou impor descontos ao valor do\u00a0seguro-desemprego<\/a>\u201d, conclui\u00a0 a dirigente.<\/p>\n

Jornada de Lutas<\/strong><\/p>\n

\u00c9 contra essa MP e outras medidas de Bolsonaro contra a classe trabalhadora que representantes da CUT e demais centrais sindicais iniciam nesta ter\u00e7a-feira (10), em S\u00e3o Bernardo do Campo, no ABC paulista, uma\u00a0Jornada de Lutas por Empregos e Direitos<\/a>. Os sindicalistas. Eles v\u00e3o fazer assembleias em locais de trabalho e percorrer ruas com grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas para explicar o que essa MP representa de retirada de direitos.<\/p>\n

Prazo de vig\u00eancia das Medidas Provis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

O prazo de vig\u00eancia de uma MP \u00e9 de sessenta dias, prorrog\u00e1veis uma vez por igual per\u00edodo. Se n\u00e3o for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publica\u00e7\u00e3o, a MP tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa em que se encontrar (C\u00e2mara ou Senado) at\u00e9 que seja votada. Neste caso, a C\u00e2mara s\u00f3 pode votar alguns tipos de proposi\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

Entenda o que \u00e9 uma Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Pela lei, uma MP \u00e9 um instrumento com for\u00e7a de lei, adotado pelo presidente da Rep\u00fablica, em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para transforma\u00e7\u00e3o definitiva em lei.<\/p>\n

Ao chegar ao Congresso Nacional, \u00e9 criada uma comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provis\u00f3ria. Depois, o texto segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, para o Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Se a C\u00e2mara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a efic\u00e1cia, os parlamentares t\u00eam que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jur\u00eddicos gerados durante sua vig\u00eancia.<\/p>\n

Se o conte\u00fado de uma Medida Provis\u00f3ria for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de convers\u00e3o.<\/p>\n

Depois de aprovada na C\u00e2mara e no Senado, a Medida Provis\u00f3ria – ou o projeto de lei de convers\u00e3o – \u00e9 enviada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais altera\u00e7\u00f5es feitas no Congresso.<\/p>\n

\u00c9 vedada a reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua efic\u00e1cia por decurso de prazo.<\/p>\n

As normas sobre edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria est\u00e3o no artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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