O Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o baiano Alberto Bastos Balazeiro, tem demonstrado a preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/19, tamb\u00e9m conhecida como ‘Programa Verde e Amarelo’, que vem causando expressivo impasse entre o Executivo e o Legislativo.<\/p>\n
Em visita institucional ao\u00a0Grupo A TARDE<\/strong>, onde foi recebido pelos diretores Luciano Neves e Mariana Carneiro, Balazeiro tratou do assunto.<\/p>\n “Para mim, a parte mais grave \u00e9 a do artigo 19 ao 53, que revoga profiss\u00f5es como as de jornalista, qu\u00edmico, corretor de seguros e mais de 10 of\u00edcios. H\u00e1 dois artigos que s\u00e3o flagrantemente inconstitucionais, um deles, especificamente, prejudica a Bahia e outros estados ao direcionar recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Tesouro \u00danico”, aponta Balazeiro. Ele explica que, na pr\u00e1tica, o dinheiro vai para um caixa \u00fanico geral do Governo, significando que pode sofrer contingenciamento e n\u00e3o mais retornar para reaplica\u00e7\u00e3o no estado de origem.<\/p>\n O Procurador-Geral do MPT lembra que a medida s\u00f3 passa a vigorar em 90 dias, no entanto alguns artigos j\u00e1 est\u00e3o valendo. “Diante da situa\u00e7\u00e3o, o que acontece na pr\u00e1tica \u00e9 que ningu\u00e9m est\u00e1 destinando recurso, os procuradores est\u00e3o segurando as a\u00e7\u00f5es enquanto isso se resolve. As entidades que recebem os recursos, como \u00f3rg\u00e3os de Governo e as que t\u00eam cadastros p\u00fablicos, est\u00e3o sem receber. Aqui na Bahia podemos exemplificar com o Hospital Aristides Maltez, a Pol\u00edcia Militar e o Hospital Martag\u00e3o Gesteira, entre outros”, indica.<\/p>\n Outro trecho da medida, que trata do TAC trabalhista, j\u00e1 havia sido rejeitado h\u00e1 cerca de dois meses pelo Congresso Nacional, e Balazeiro afirma que n\u00e3o poderia ter sido reapresentado. Pela proposta, o TAC trabalhista passaria a ter dura\u00e7\u00e3o de apenas dois anos, o que exigiria do MPT fiscaliza\u00e7\u00f5es sucessivas nas empresas. “A limita\u00e7\u00e3o de TACs ou multas em excesso geram judicializa\u00e7\u00e3o”, alerta.<\/p>\n O procurador classifica alguns trechos da Medida Provis\u00f3ria como inconstitucionais.”Eu estou sempre refor\u00e7ando que estamos abertos ao di\u00e1logo, mas esses dois artigos n\u00e3o tem como permitir. Acredito at\u00e9 que ir\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF). A comiss\u00e3o mista foi instaurada na \u00faltima quarta, 18, temos a sensa\u00e7\u00e3o que a Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o passa nem pelo Congresso Nacional”, avaliou.<\/p>\n www.atarde.uol.com.br\/Nat\u00e1lia Figueiredo, Sob supervis\u00e3o da editora Maiara Lopes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o baiano Alberto Bastos Balazeiro, tem demonstrado a preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/19, tamb\u00e9m conhecida como ‘Programa Verde e Amarelo’, que vem causando expressivo impasse entre o Executivo e o Legislativo. Em visita institucional ao\u00a0Grupo A TARDE, onde foi recebido pelos diretores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[309,305],"class_list":["post-10831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-absurdos-da-mp-905","tag-mp-905-projeto-verde-e-amarelo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10833,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10831\/revisions\/10833"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}