{"id":10844,"date":"2019-12-16T15:00:46","date_gmt":"2019-12-16T18:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10844"},"modified":"2019-12-16T15:07:00","modified_gmt":"2019-12-16T18:07:00","slug":"aposentadorias-podem-ser-revisadas-para-incluir-contribuicoes-de-antes-do-plano-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/12\/16\/aposentadorias-podem-ser-revisadas-para-incluir-contribuicoes-de-antes-do-plano-real\/","title":{"rendered":"Aposentadorias podem ser revisadas para incluir contribui\u00e7\u00f5es de antes do Plano Real"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do STJ, aposentados que contribu\u00edram antes de julho 1994 podem pedir revis\u00e3o dos valores de suas pens\u00f5es<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu por unanimidade que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter\u00e3o direito \u00e0\u00a0chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d<\/a>.\u00a0O veredito do julgamento, iniciado em junho e conclu\u00eddo nesta quarta-feira (11), permite ao aposentado pedir o rec\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial considerando todos os sal\u00e1rios do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, quando foi implanto no pa\u00eds o Plano Real. Atualmente, para calcular o pagamento do benef\u00edcio, o INSS utiliza apenas os sal\u00e1rios em real, deixando de fora as contribui\u00e7\u00f5es feitas em moedas anteriores, como cruzado novo, cruzado, cruzeiro etc.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma valoriza\u00e7\u00e3o\u201d, avalia o professor da Escola de Ci\u00eancias do Trabalho do Dieese Fausto Augusto J\u00fanior, em entrevista \u00e0 rep\u00f3rter Camila Piacesi, do\u00a0Seu Jornal<\/em>, da\u00a0TVT<\/strong><\/a>. \u201cA m\u00e9dia do rendimento tende a subir, isso \u00e9 importante. Quem mais perdeu do ponto de vista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, quando se aposentavam, eram os trabalhadores que tinham esse tempo perdido, que n\u00e3o podiam utilizar esse c\u00e1lculo. Com a utiliza\u00e7\u00e3o desse c\u00e1lculo voc\u00ea corrige essa distor\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n

\u201cAgora, todo o aposentado que desconfia ter sido v\u00edtima de um erro de c\u00e1lculo do benef\u00edcio pode solicitar a corre\u00e7\u00e3o do valor do INSS com pedido administrativo feito junto a ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social ou entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para receber os atrasados\u201d, afirmou o senador Paulo Paim (PT).<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ entendeu que deve ser aplicada a regra mais\u00a0vantajosa ao benefici\u00e1rio. Assim, pela \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, os segurados poder\u00e3o computar suas melhores contribui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 ent\u00e3o, antes da\u00a0\u201creforma\u201d da Previd\u00eancia<\/a>, o c\u00e1lculo v\u00e1lido considerava uma m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios e os 20% menores. Por conta disso, a nova revis\u00e3o ser\u00e1 vantajosa para quem tinha uma boa remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 1994, quando foi implantado o Plano Real, mas desvantajosa para quem se aposentou pela integralidade, com o teto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o s\u00e3o todos os trabalhadores e servidores que t\u00eam direito ao rec\u00e1lculo da aposentadoria, s\u00f3 vai ter direito quem trabalhou antes de 94 e contribuiu para a Previd\u00eancia independentemente do per\u00edodo\u201d, adverte o advogado da CUT Rodrigo Vicente.<\/p>\n

Assista \u00e0 reportagem da TVT<\/h3>\n