{"id":10910,"date":"2019-12-18T10:28:39","date_gmt":"2019-12-18T13:28:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10910"},"modified":"2019-12-18T10:28:39","modified_gmt":"2019-12-18T13:28:39","slug":"mp-da-regularizacao-fundiaria-premia-quem-usou-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/12\/18\/mp-da-regularizacao-fundiaria-premia-quem-usou-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"MP da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria “premia” quem usou trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

Empregadores flagrados com trabalho escravo foram “premiados” pela\u00a0Medida Provis\u00f3ria que trata da regulariza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de terras p\u00fablicas, enviada ao Congresso Nacional pelo governo\u00a0Jair Bolsonaro. Mesmo que as mudan\u00e7as propostas pelo Poder Executivo tragam algumas salvaguardas para excluir \u00e1reas flagradas com esse tipo de m\u00e3o de obra do processo, elas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para evitar que empregadores que escravizaram para desmatar ou come\u00e7ar sua produ\u00e7\u00e3o sejam beneficiados.<\/p>\n

“Vale a pena viver da pr\u00e1tica criminosa na Amaz\u00f4nia. Voc\u00ea pode continuar grilando terras e destruindo o meio ambiente, usando trabalho escravo para isso, com a certeza de que o fruto disso tudo ser\u00e1 legitimado pelo governo”, diz Jos\u00e9 Batista Afonso, advogado e coordenador da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra em Marab\u00e1 (PA). “O criminoso tem mais import\u00e2ncia do que a floresta, do que as popula\u00e7\u00f5es, a biodiversidade, os trabalhadores.”<\/p>\n

“Grilagem n\u00e3o est\u00e1 separada de desmatamento, de queimadas, de trabalho escravo. Se a MP anistia os que cometeram grilagem de terras p\u00fablicas, naturalmente isso ter\u00e1 impacto sobre a pr\u00e1tica do trabalho escravo”, afirma.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 corroborada, ao blog, pela procuradora da Rep\u00fablica Ana Carolina Roman, que atua no combate a esse crime. “Preocupa muito o alargamento da possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria quando se sabe que trabalho escravo, desmatamento e grilagem de terras s\u00e3o faces da mesma moeda.”<\/p>\n

A MP 910\/2019 muda de quatro para 15 m\u00f3dulos fiscais o tamanho dos im\u00f3veis que podem ser legalizados atrav\u00e9s de autodeclara\u00e7\u00e3o dos requerentes e seus c\u00f4njuges ou companheiros. Como o m\u00f3dulo depende do munic\u00edpio e pode chegar a 100 hectares, na Amaz\u00f4nia, e 110, no Pantanal, a \u00e1rea total de uma fazenda beneficiada poder\u00e1 ser de 1650 hectares – uma propriedade de tamanho m\u00e9dio. Antes, era restrito a pequenas propriedades (no limite, 440 ha).<\/p>\n

O\u00a0Minist\u00e9rio da Agricultura, em seu site, afirma que n\u00e3o haver\u00e1 concess\u00e3o do t\u00edtulo da terra caso houver “den\u00fancia de trabalho escravo”. Entre as autodeclara\u00e7\u00f5es demandadas est\u00e1 a de que “n\u00e3o mantenham em sua propriedade trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravos”.<\/p>\n

Para al\u00e9m do fato de que \u00e9 altamente improv\u00e1vel que algu\u00e9m que tenha pessoas escravizadas sob seu jugo declare isso formalmente ao governo, esse crime ocorre, com mais frequ\u00eancia, na derrubada de mata nativa, limpeza de terreno e constru\u00e7\u00e3o de cercas para a instala\u00e7\u00e3o de fazendas, de acordo com os dados de fiscaliza\u00e7\u00e3o Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia. Ou seja, no momento de implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

“Voc\u00ea acha que um empregador vai dizer que usou trabalho escravo?”, questiona Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). “Trabalhador escravo \u00e9 usado para desmatar, grilar, implementar fazenda de gado.” Registros do Observat\u00f3rio Digital de Trabalho Escravo e do Tr\u00e1fico de Pessoas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, apontam que esse tipo de m\u00e3o de obra tem sido empregado na expans\u00e3o das fronteiras agropecu\u00e1rias sobre a Amaz\u00f4nia, o Cerrado e o Pantanal.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m mudou o artigo 15\u00ba\u00a0da lei 11.952\/2009<\/a>\u00a0– que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e previa cl\u00e1usulas que deveriam ser cumpridas por um prazo de dez anos. O item “n\u00e3o-explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo” foi suprimido pela MP. Ap\u00f3s entregue a certid\u00e3o, o uso dessa forma de explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o levar\u00e1 mais ao perdimento da t\u00edtulo definitivo como antes.<\/p>\n

Salvaguardas<\/strong><\/p>\n

O\u00a0decreto presidencial 10.165\/2019<\/a>, reeditado pelo governo Bolsonaro e que tamb\u00e9m trata de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, manteve uma salvaguarda do\u00a0decreto anterior, o 9.309\/2018<\/a>. Nele, o governo afirma que “n\u00e3o ser\u00e1 admitida a regulariza\u00e7\u00e3o em favor de requerente que conste do\u00a0Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo<\/a>“. E que haver\u00e1 consulta do governo a essa rela\u00e7\u00e3o. O decreto, n\u00e3o a MP, orienta os servidores p\u00fablicos a consultar o cadastro.<\/p>\n

Apelidado de “lista suja”, o cadastro, que era mantido pelo extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, e est\u00e1, hoje, nas m\u00e3os do Minist\u00e9rio da Economia, existe desde novembro de 2003 e \u00e9 atualizado a cada seis meses. Os empregadores s\u00e3o inseridos ap\u00f3s exercerem direito de defesa em duas inst\u00e2ncias administrativas e permanecem pelo prazo de dois anos. A menos que fechem um termo de acordo com o governo, aceitando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a quitar d\u00e9bitos, entre outros pontos. Neste caso, seguem para uma lista de observa\u00e7\u00e3o e, da\u00ed, para a exclus\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Ou seja, um ocupante de terras interessado em regularizar sua situa\u00e7\u00e3o pode firmar um acordo com o governo para poder sair da “lista suja” ou conseguir a retirada via decis\u00e3o judicial e, depois de um prazo, buscar a legaliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Dessa forma, aqueles que usaram trabalho escravo para criar sua propriedade, anos atr\u00e1s, podem ser “esquecidos” desse controle. Sem contar que um decreto \u00e9 mais fr\u00e1gil do que uma lei e pode ser alterado mais facilmente.<\/p>\n

De acordo com t\u00e9cnicos do Incra ouvidos pelo blog, esse “problema” do marco temporal j\u00e1 existia – o momento do uso do trabalho escravo. A quest\u00e3o \u00e9 que, agora, propriedades com at\u00e9 15 m\u00f3dulos ser\u00e3o beneficiadas. Os relat\u00f3rios dos auditores fiscais do trabalho afirmam que o perfil dos empregadores flagrados n\u00e3o \u00e9, em sua imensa maioria, de assentados e pequenos propriet\u00e1rios, mas pessoas com mais recursos e mais terras.<\/p>\n

“O aumento de quatro para 15 m\u00f3dulos para a regulariza\u00e7\u00e3o por autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 chocante. Voc\u00ea est\u00e1 legalizando a irregularidade, mas n\u00e3o regularizando a situa\u00e7\u00e3o”, afirma Aristides Santos, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “Se o pr\u00f3prio Estado est\u00e1 abrindo m\u00e3o de sua compet\u00eancia para vistoriar, quem \u00e9 que vai fazer?”<\/p>\n

O Incra deve checar documentos e declara\u00e7\u00f5es apresentadas atrav\u00e9s da internet e de dados por sat\u00e9lite, uma vez que as situa\u00e7\u00f5es que demandam fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco s\u00e3o reduzidas. “Com isso, o atual governo est\u00e1 premiando quem j\u00e1 utilizou m\u00e3o de obra escrava”, afirma Gabriel Bezerra, da Contar.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na MP<\/strong><\/p>\n

Para tentar contornar a possibilidade de empregadores flagrados com trabalho escravo para come\u00e7ar seu empreendimento sejam beneficiados pela MP, a Contag vai propor ao governo federal e a deputados e senadores que o requerente n\u00e3o conste da “lista suja” do trabalho escravo desde o in\u00edcio da posse da \u00e1rea at\u00e9 a consuma\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o bastaria, portanto, afirmar que n\u00e3o conta com escravos atualmente, nem apenas estar fora da “lista suja” hoje, como demanda o governo. Teria que ser realizado um levantamento, por t\u00e9cnicos do Incra, do cadastro nos anos anteriores para verificar se o empregador n\u00e3o estava nele relacionado desde o per\u00edodo que teve a posse da \u00e1rea.<\/p>\n

Aristides Santos afirma que o ideal, contudo, \u00e9 reduzir novamente de 15 para quatro m\u00f3dulos o limite para que sejam aceitas autodeclara\u00e7\u00f5es. Organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores v\u00e3o atuar para isso no Congresso.<\/p>\n

“O pequeno produtor sempre foi usado como discurso para beneficiar o grande infrator. Querem fazer crer que o beneficiado ser\u00e1 o pequeno posseiro. Mas vamos ver a \u00e1rea regularizada para eles e para os grandes no final”, afirma Jos\u00e9 Batista Afonso, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra.<\/p>\n

O extinto Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio realizou uma an\u00e1lise da cadeia dominial dos im\u00f3veis da “lista suja”, segundo servidores que atuaram no \u00f3rg\u00e3o e conversaram com a reportagem, durante o governo Lula. Havendo problemas graves, os im\u00f3veis seriam retomados e destinados para a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Em 2014, uma listagem foi encaminhada ao Incra, que se preparou para vistoria-los. N\u00e3o foi poss\u00edvel conseguir informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e resultados dessas vistorias em \u00e2mbito nacional. Por outro lado, o MDA chegou a desapropriar fazendas que haviam sido flagradas com trabalho escravo, utilizando a tese do descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n

www.noticias.uol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empregadores flagrados com trabalho escravo foram “premiados” pela\u00a0Medida Provis\u00f3ria que trata da regulariza\u00e7\u00e3o\u00a0de terras p\u00fablicas, enviada ao Congresso Nacional pelo governo\u00a0Jair Bolsonaro. Mesmo que as mudan\u00e7as propostas pelo Poder Executivo tragam algumas salvaguardas para excluir \u00e1reas flagradas com esse tipo de m\u00e3o de obra do processo, elas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para evitar que empregadores que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[214],"class_list":["post-10910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-o-trabalho-escravo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10910"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10910\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10912,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10910\/revisions\/10912"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}