{"id":10989,"date":"2019-12-20T23:50:56","date_gmt":"2019-12-21T02:50:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=10989"},"modified":"2019-12-20T23:51:30","modified_gmt":"2019-12-21T02:51:30","slug":"governo-quer-excluir-do-calculo-da-aposentadoria-afastamento-por-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/12\/20\/governo-quer-excluir-do-calculo-da-aposentadoria-afastamento-por-doenca\/","title":{"rendered":"Governo quer excluir do c\u00e1lculo da aposentadoria afastamento por doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Projeto de Lei prev\u00ea per\u00edodo de afastamento por incapacidade como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas exclui valores. Com valores do per\u00edodo zerados, trabalhador receber\u00e1 benef\u00edcio menor na hora de se aposentar.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o contente com a\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/a>\u00a0que aumentou o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e reduziu os valores das aposentadorias, o governo de Jair Bolsonaro achaca novamente quem mais precisa: o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (lNSS) afastado por motivo de doen\u00e7a.<\/p>\n

Para cometer mais esta maldade contra a classe trabalhadora, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL) que, entre outras mudan\u00e7as, exclui os valores recebidos como benef\u00edcio por incapacidade nos c\u00e1lculos da m\u00e9dia salarial para efeito de aposentadoria. A medida \u00e9 um dos itens do PL que tem como foco principal outra maldade: a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancias que as empresas s\u00e3o obrigadas a contratar, a chamada Lei das Cotas.<\/p>\n

Hoje, um trabalhador que ficar afastado seis meses recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ter\u00e1 essas seis parcelas inclu\u00eddas no c\u00e1lculo da aposentadoria como sal\u00e1rio.<\/p>\n

Se o projeto de Bolsonaro,\u00a0<\/strong>que revoga um trecho da Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, for aprovado, os seis meses de afastamento valer\u00e3o na contagem do tempo para a aposentadoria. Mas as seis parcelas de R$ 2.000,00 n\u00e3o ser\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo. Como o valor estar\u00e1 zerado, o valor final do benef\u00edcio a ser recebido ser\u00e1 menor.<\/p>\n

Do ponto de vista social, esses trabalhadores segurados pelo INSS ser\u00e3o prejudicados, j\u00e1 que o c\u00e1lculo \u00e9 feito com base nas m\u00e9dias salariais a partir de junho de 1994, ressalta o advogado previdenci\u00e1rio, Thiago Gon\u00e7alves de Ara\u00fajo.<\/p>\n

Para tentar escapar de perder ainda mais o valor da aposentadoria, caso o PL do governo seja aprovado, o advogado orienta o segurado a pagar o INSS como contribuinte facultativo, que s\u00e3o aqueles que n\u00e3o exercem uma atividade remunerada, mas podem contribuir como, por exemplo, donas de casa e estudantes.<\/p>\n

Thiago ,no entanto, alerta que o contribuinte facultativo, \u00e9 diferente do individual, que exerce atividade remunerada.\u00a0 Essa contribui\u00e7\u00e3o, segundo o advogado, pode ser feita via Guia de Previd\u00eancia Social (GPS), emitida pelo INSS. Para isso \u00e9 preciso escolher o c\u00f3digo que for melhor para o trabalhador. A contribui\u00e7\u00e3o facultativa pode ser feita mensalmente ou trimestralmente e o \u00edndice pode variar de 11% a 20%, dependendo da escolha do segurado.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, o trabalhador vai ter de tirar do pr\u00f3prio bolso, mesmo incapacitado. \u00c9 um projeto muito injusto\u201d, avalia o especialista em direito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

www.cut.org.br \/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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