{"id":11263,"date":"2020-01-08T15:55:25","date_gmt":"2020-01-08T18:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=11263"},"modified":"2020-01-08T15:56:44","modified_gmt":"2020-01-08T18:56:44","slug":"bolsonaro-brasil-tem-direitos-em-excesso-a-ideia-e-aprofundar-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/01\/08\/bolsonaro-brasil-tem-direitos-em-excesso-a-ideia-e-aprofundar-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Bolsonaro: \u201cBrasil tem direitos em excesso. A ideia \u00e9 aprofundar a reforma trabalhista\u201d"},"content":{"rendered":"

Proposta de campanha inclui carteira de trabalho \u201cverde e amarela\u201d que, segundo especialistas, vai precarizar ainda mais o trabalho<\/strong><\/p>\n

Em sua\u00a0primeira entrevista concedida como presidente<\/a>,\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0reafirmou sua vis\u00e3o de que \u00e9 preciso aprofundar a reforma trabalhista aprovada pelo Governo Temer: \u201cO Brasil \u00e9 o pa\u00eds dos direitos em excesso, mas faltam empregos. Olha os Estados Unidos, eles quase n\u00e3o t\u00eam direitos. A ideia \u00e9 aprofundar a\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u201d, afirmou a jornalistas do canal SBT, na noite desta quinta-feira.<\/p>\n

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O discurso expl\u00edcito sobre a necessidade de mudan\u00e7as nas regras trabalhistas \u00e9 uma relativa novidade no cen\u00e1rio pol\u00edtico, j\u00e1 que propostas de mudan\u00e7as mais profundas na\u00a0CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/a>, originalmente de 1943, costumava provocar rea\u00e7\u00f5es negativas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com o bolsonarismo, no entanto, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tabu e foi explorada na campanha. Uma pista para uma maior aceita\u00e7\u00e3o do tema apareceu em uma\u00a0pesquisa Datafolha de setembro<\/a>:\u00a0num pa\u00eds com 13,2 milh\u00f5es de desempregados,\u00a0metade dos eleitores afirmaram preferir ser aut\u00f4nomo, com sal\u00e1rios mais altos e pagando menos impostos, ainda que sem benef\u00edcios trabalhistas, contra 43% que preferiram ter a carteira de trabalho registrada, com todos os direitos previstos na lei.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em dezembro, o ent\u00e3o\u00a0presidente eleito havia sido incisivo ao dizer que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista teria “que se aproximar da informalidade” para que empregos pudessem ser gerados.\u00a0Em outras ocasi\u00f5es, Bolsonaro j\u00e1 havia falado sobre o “tormento” de ser patr\u00e3o no pa\u00eds, algo que repetiu em teor semelhante nesta quinta: “Eu n\u00e3o quero, eu podia ter uma micro empresa com cinco funcion\u00e1rios. N\u00e3o tenho por qu\u00ea? Eu sei das consequ\u00eancias depois se o meu neg\u00f3cio der errado, se eu mandar algu\u00e9m embora, entre outras coisas. Devemos mudar isso da\u00ed”. Por fim, o presidente faz ataques contumazes atacou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, cujas atribui\u00e7\u00f5es incluem fiscalizar trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, trabalho infantil e outras irregularidades, e a pr\u00f3pria exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. “O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a>. Pelo amor de Deus, se tiver clima a gente resolve esse problema. N\u00e3o d\u00e1 mais para continuar \u2013 quem produz sendo v\u00edtimas de a\u00e7\u00f5es de uma minoria, mas de uma minoria atuante”, afirmou o capit\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Carteira “verde e amarela”<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia<\/div>\n<\/blockquote>\n
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Ainda n\u00e3o est\u00e1 completamente claro como o Governo Bolsonaro pretende mexer na quest\u00e3o e se ela ser\u00e1 t\u00e3o priorit\u00e1ria como a reforma da Previd\u00eancia. Durante a campanha, a proposta de criar uma carteira de trabalho alternativa, “verde e amarela”, foi apresentada como um dos grandes trunfos do plano de Governo para resolver o problema do desemprego. Al\u00e9m da capa inovadora, nas cores da bandeira nacional ao inv\u00e9s da tradicional azul-escuro, o documento contemplaria novas regras para um regime de trabalho \u201cflexibilizado\u201d \u2013 e, pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 CLT.\u00a0Paulo Guedes<\/a>, o poderoso ministro da Econ\u00f4mica do Governo Bolsonaro, j\u00e1 adiantou que estes contratos que sua pasta pretende criar “n\u00e3o t\u00eam encargos trabalhistas e a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 como em qualquer lugar do mundo: se for perturbado no trabalho, voc\u00ea vai \u00e0 Justi\u00e7a e resolve”. No discurso de posse, nesta quarta, Guedes disse que estes contratos v\u00e3o \u201clibertar\u201d o trabalhador da \u201clegisla\u00e7\u00e3o fascista\u201d da CLT.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

No plano de Governo apresentado na campanha, a proposta de mudan\u00e7a nos regimes de trabalho n\u00e3o \u00e9 esmiu\u00e7ada – apesar da magnitude da medida, s\u00e3o dedicadas a ela cinco linhas no programa. Mas, de acordo com Guedes, caber\u00e1 ao jovem optar por qual regime de trabalho ele quer: “Porta da esquerda tem sindicato, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para proteger e encargos. Porta da direita tem contas individuais e n\u00e3o mistura assist\u00eancia com\u00a0Previd\u00eancia<\/a>“. Em entrevista \u00e0 Globo News em outubro, Guedes deu alguns detalhes de sua proposta, e afirmou que o FGTS como \u201cmecanismo de acumula\u00e7\u00e3o\u201d ser\u00e1 extinto neste regime. Estas altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o de encontro ao artigo 7\u00ba da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que trata dos direitos trabalhistas, logo sua implementa\u00e7\u00e3o dependeria de forte base no\u00a0Congresso<\/a>\u00a0para aprovar, por exemplo, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde antes de ser eleito Bolsonaro j\u00e1 vinha sinalizando que um tempo com menos direitos poderia estar no horizonte do trabalhador brasileiro como uma esp\u00e9cie de rem\u00e9dio amargo para a cria\u00e7\u00e3o de empregos. “O que o empresariado tem dito pra mim, e eu concordo, \u00e9 o seguinte: o trabalhador vai ter que viver esse dia: menos direitos e [com mais] emprego, ou todos os direitos e\u00a0desemprego<\/a>\u201d, afirmou o presidenci\u00e1vel. A altera\u00e7\u00e3o exigiria mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram feitas na reforma trabalhista, aprovada no Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente\u00a0Michel Temer<\/a>.<\/p>\n

Causa e efeito<\/h3>\n

A proposta bolsonarista n\u00e3o foi vista com bons olhos por economistas em um cen\u00e1rio de crise e falta de investimentos. \u201cEssa medida parte do pressuposto equivocado de que a contrata\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por conta do custo de m\u00e3o de obra. As empresas n\u00e3o contratam porque \u00e9 barato ou caro, mas sim porque a economia est\u00e1 demandando\u201d, explica Ant\u00f4nio Correa de Lacerda, economista da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo. \u201cA solu\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer a\u00a0economia<\/a>\u00a0crescer, e n\u00e3o achar que um ajuste fiscal por si s\u00f3 provoca um aumento da confian\u00e7a. \u00c9 preciso investimento do Estado e financiamento \u00e0 atividade econ\u00f4mica, isso gera emprego de qualidade\u201d.<\/p>\n

Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho da Universidade de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m concorda que no momento atual uma flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos n\u00e3o surtiria o efeito desejado. \u201cVoc\u00ea tem hoje no pa\u00eds uma taxa alta de desemprego por uma combina\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica com supercapacidade das empresas. O que cria emprego n\u00e3o \u00e9 rebaixamento dos contratos, \u00e9 investimento p\u00fablico e privado\u201d, afirma. \u201cPor que um empres\u00e1rio vai ampliar sua planta se n\u00e3o est\u00e1 nem usando toda a capacidade? Esta proposta aumenta a\u00a0desigualdade<\/a>\u00a0e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia. Uma proposta como essa n\u00e3o resolve o problema do investimento e piora a situa\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o oferecer amplia\u00e7\u00e3o do emprego\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema, a ado\u00e7\u00e3o de dois regimes de trabalho diversos poder\u00e1 provocar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cPara ele propor a cria\u00e7\u00e3o de um documento desse teria que haver uma nova rodada de revis\u00e3o na\u00a0lei trabalhista<\/a>, Bolsonaro teria que aprovar uma nova reforma que abra essa possibilidade de dois v\u00ednculos diferentes\u201d, afirma Alexandre Chaia, economista do Insper. Al\u00e9m disso, caberia ao capit\u00e3o provar que esta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional. \u201cIsso pode gerar contesta\u00e7\u00f5es no\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>, n\u00e3o \u00e9 uma ideia simples de se concretizar\u201d. Chaia acredita que a exist\u00eancia de dois regimes provocar\u00e1 processos por \u201cass\u00e9dio moral\u201d e outros problemas trabalhistas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o professor tamb\u00e9m n\u00e3o acredita que no contexto atual a carteira verde e amarela geraria empregos. \u201cNo momento em que vivemos, mesmo tendo uma carteira de trabalho sem encargos n\u00e3o necessariamente haveria um aumento das contrata\u00e7\u00f5es, tendo em vista o cen\u00e1rio de mercado nervoso e expectativas econ\u00f4micas que n\u00e3o s\u00e3o boas\u201d, explica. \u201cEm outro momento econ\u00f4mico e expandindo o regime para todos poderia fazer sentido. Hoje n\u00e3o acho que alteraria o quadro do trabalho no pa\u00eds, o que resolve \u00e9 constru\u00e7\u00e3o civil, consumo, com\u00e9rcio…\u201d.<\/p>\n

A reportagem enviou uma s\u00e9rie de questionamentos ao ainda gabinete de transi\u00e7\u00e3o do Governo para elucidar pontos nebulosos envolvendo a carteira de trabalho “verde e amarela”, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n

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