{"id":11677,"date":"2020-01-24T16:35:08","date_gmt":"2020-01-24T19:35:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=11677"},"modified":"2020-01-24T16:35:08","modified_gmt":"2020-01-24T19:35:08","slug":"entenda-o-que-voce-vai-perder-se-mp-da-carteira-verde-e-amarela-for-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/01\/24\/entenda-o-que-voce-vai-perder-se-mp-da-carteira-verde-e-amarela-for-aprovada\/","title":{"rendered":"Entenda o que voc\u00ea vai perder se MP da Carteira Verde e Amarela for aprovada"},"content":{"rendered":"

Cartilha da CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, For\u00e7a, Intersindical, Nova Central e UGT explica direitos que trabalhadores v\u00e3o perder se MP 905 for aprovada. Congresso retoma debate no pr\u00f3ximo dia 3<\/strong><\/p>\n

As principais centrais sindicais brasileiras lan\u00e7aram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905\/2019, do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O principal argumento do governo para aprovar a MP \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de empregos para jovens de 18 a 29 anos.<\/p>\n

Na cartilha, as centrais rebatem este e os demais argumentos do governo ressaltando ao menos sete direitos e garantias que a classe trabalhadora\u00a0 perder\u00e1 se a MP for aprovada:<\/p>\n

    \n
  1. MP permite contrata\u00e7\u00e3o sem as garantias da CLT e sem conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/li>\n
  2. a redu\u00e7\u00e3o do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%,<\/li>\n
  3. a redu\u00e7\u00e3o da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa;<\/li>\n
  4. o parcelamento, em at\u00e9 12 meses, das f\u00e9rias e do saldo do FGTS;<\/li>\n
  5. a redu\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade de 30% para 5%;<\/li>\n
  6. a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% para os patr\u00f5es;<\/li>\n
  7. e ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

    De forma simples e did\u00e1tica, a cartilha elabora pela CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, For\u00e7a, Intersindical, Nova Central e UGT explica que os direitos dos trabalhadores correm s\u00e9rios riscos, contesta os argumentos usados pelo governo de que a MP 905 vai gerar emprego para jovens e afirma que \u201co governo premia os empres\u00e1rios e penaliza os trabalhadores\u201d com\u00a0isen\u00e7\u00e3o de impostos<\/a>\u00a0e legaliza\u00e7\u00e3o de mais trabalho de p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Confira\u00a0aqui<\/a><\/strong>\u00a0a \u00edntegra da cartilha.<\/p>\n

    Tramita\u00e7\u00e3o da MP<\/strong><\/p>\n

    O Congresso retoma as discuss\u00f5es sobre a MP da Carteira Verde e Amarela a partir de dia 3 de fevereiro quando deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar. Antes do recesso, eles instalaram uma comiss\u00e3o mista para debater a medida. O presidente da comiss\u00e3o \u00e9 o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) e o relator \u00e9 o deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ).<\/p>\n

    Como a validade de uma MP \u00e9 de 120 dias, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, eles t\u00eam at\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o para aprovar o retrocesso ou impedir mais um ataque \u00e0 classe trabalhadora. Caso n\u00e3o votem, a medida perde a validade.<\/p>\n

    \u201cA organiza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o dos trabalhadores organizados em seus sindicatos \u00e9 fundamental para impedirmos a aprova\u00e7\u00e3o de mais esta medida deste governo contra a classe trabalhadora\u201d, diz a t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o da CUT do Dieese, Adriana Marcolino. Por isso, complementa, a cartilha \u00e9 fundamental para todos entenderam o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

    \u201cN\u00e3o podemos esquecer\u201d, alerta Adriana, \u201cque a MP n\u00e3o enfrenta o problema do mercado de trabalho \u2013 faltam quantidade e qualidade dos empregos gerados \u2013 e amplia o trabalho prec\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

    O economista Adhemar Mineiro, do Dieese, concorda com a avalia\u00e7\u00e3o e acrescenta que a MP 905 cria uma possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% dos atuais empregados, com direitos regulamentados, por novos funcion\u00e1rios, com direitos reduzidos. \u201cPode aumentar a demiss\u00f5es<\/a>\u201d.<\/p>\n

    O que \u00e9 uma Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

    Pela lei, uma MP \u00e9 um instrumento com for\u00e7a de lei, adotado pelo presidente da Rep\u00fablica, em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para transforma\u00e7\u00e3o definitiva em lei.<\/p>\n

    O prazo de vig\u00eancia de uma MP \u00e9 de sessenta dias, prorrog\u00e1veis uma vez por igual per\u00edodo. Se n\u00e3o for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publica\u00e7\u00e3o, a MP tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa em que se encontrar (C\u00e2mara ou Senado) at\u00e9 que seja votada. Neste caso, a C\u00e2mara s\u00f3 pode votar alguns tipos de proposi\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

    Ao chegar ao Congresso Nacional, \u00e9 criada uma comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provis\u00f3ria. Depois, o texto segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, para o Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

    Se a C\u00e2mara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a efic\u00e1cia, os parlamentares t\u00eam que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jur\u00eddicos gerados durante sua vig\u00eancia.<\/p>\n

    Se o conte\u00fado de uma Medida Provis\u00f3ria for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de convers\u00e3o.<\/p>\n

    Depois de aprovada na C\u00e2mara e no Senado, a Medida Provis\u00f3ria – ou o projeto de lei de convers\u00e3o – \u00e9 enviada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais altera\u00e7\u00f5es feitas no Congresso.<\/p>\n

    \u00c9 vedada a reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua efic\u00e1cia por decurso de prazo.<\/p>\n

    As normas sobre edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria est\u00e3o no artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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