{"id":11845,"date":"2020-02-03T13:49:35","date_gmt":"2020-02-03T16:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=11845"},"modified":"2020-02-03T13:49:35","modified_gmt":"2020-02-03T16:49:35","slug":"imposto-sobre-seguro-desemprego-criado-por-bolsonaro-pode-entrar-em-vigor-em-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/02\/03\/imposto-sobre-seguro-desemprego-criado-por-bolsonaro-pode-entrar-em-vigor-em-marco\/","title":{"rendered":"Imposto sobre seguro-desemprego criado por Bolsonaro pode entrar em vigor em mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Se o Congresso Nacional n\u00e3o reprovar imposto, cobran\u00e7a de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego come\u00e7a em mar\u00e7o\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Se o Congresso Nacional aprovar, come\u00e7a em mar\u00e7o a cobran\u00e7a de uma taxa que varia de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

O imposto que os desempregados passar\u00e3o a pagar, se os deputados e senadores n\u00e3o reprovarem a sugest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 um dos itens da Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/2019, do Programa Verde e Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, em 11 de novembro de 2019.<\/p>\n

O objetivo do programa, segundo o governo, \u00e9 gerar mais empregos para jovens entre 18 e 29 anos. Para estimular o empresariado, a contrata\u00e7\u00e3o \u2018verde e amarela\u2019 desobriga o patr\u00e3o de recolher os 20% do sal\u00e1rio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Para compensar o rombo nos cofres que esse benef\u00edcio aos patr\u00f5es vai gerar, o governo decidiu cobrar uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para o INSS sobre o seguro-desemprego pago a trabalhadores e trabalhadoras demitidos sem justa causa. O valor do benef\u00edcio varia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo R$ 1045,00 (a partir de 1\u00ba de fevereiro) a R$ 1.813,03. Com a cobran\u00e7a, o per\u00edodo em que o trabalhador recebe o seguro conta para a aposentadoria. Ou seja, Bolsonaro vai beneficiar os patr\u00f5es e cobrar a conta dos trabalhadores desempregados.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o deste item deve encontrar resist\u00eancia entre deputados e senadores e entidades como a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que divulgou nota afirmando que a cobran\u00e7a do imposto sobre o seguro-desemprego \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

O tema \u00e9 pol\u00eamico e n\u00e3o tem consenso entre deputados e senadores, confirma o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias. \u201cEsse assunto est\u00e1 indefinido, acredito que n\u00e3o passa no Congresso por motivos pol\u00edticos e t\u00e9cnicos\u201d.<\/p>\n

Para o Diap, \u201ca MP \u00e9 inoportuna em todos os sentidos. Traz normas tempor\u00e1rias e permanentes que diminuiu a renda e direitos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

\u201cAcredito que muitos dispositivos da MP ser\u00e3o alterados ou suprimidos pelos parlamentares. O recado j\u00e1 foi dado ao governo\u201d, afirma o analista.<\/p>\n

J\u00e1 a nota da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da OAB diz que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o benef\u00edcio do seguro-desemprego n\u00e3o encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d. E mais, \u201c\u00e9 abusiva e injustific\u00e1vel e onera o trabalhador desempregado sem que haja proporcionalidade nem causa eficiente\u201d.<\/p>\n

\u201cO Congresso tem que ser assertivo e simplesmente rejeitar a cobran\u00e7a deste imposto que \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria para MP\u201d, diz o advogado trabalhista, Eymard Loguercio.<\/p>\n

Ele explica que o governo editou a medida em novembro e a cobran\u00e7a s\u00f3 pode come\u00e7ar em mar\u00e7o, ou seja, n\u00e3o tem efeito imediato. \u201cFica claro que n\u00e3o tem urg\u00eancia\u201d, que \u00e9 um dos pressupostos de uma medida provis\u00f3ria, diz.<\/p>\n

O advogado se refere ao artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o que determina que uma MP\u00a0 s\u00f3 deve ser editada se a medida que o governo pretende implementar tiver urg\u00eancia e relev\u00e2ncia.\u00a0 \u00c9 por isso que as medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei e entram em vigor assim que s\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e, s\u00f3 depois, s\u00e3o analisadas por deputados e senadores, que podem aprovar ou reprovar as medidas.<\/p>\n

Em geral, quando uma lei institui um novo imposto ou contribui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da taxa sobre o seguro-desemprego, a cobran\u00e7a s\u00f3 pode come\u00e7ar a ser feita no ano seguinte ao de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar do Congresso n\u00e3o ter aprovado a MP 905 no ano passado, o imposto est\u00e1 valendo e pode ser cobrado a partir de mar\u00e7o aos milhares de desempregados do pa\u00eds que t\u00eam direito ao benef\u00edcio porque a MP tem for\u00e7a de lei e s\u00f3 cai se for reprovada pelos deputados e senadores que t\u00eam 4 meses para analisar a medida, alerta o analista do Diap, Neuriberg Dias.<\/p>\n

\u201cUma medida provis\u00f3ria s\u00f3 caduca quando expira o prazo de 120 dias exigido por lei para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o pelo Congresso Nacional\u201d, explica.<\/p>\n

De acordo com o analista, o novo imposto s\u00f3 n\u00e3o entra em vigor este ano se os parlamentares reprovarem o imposto ou se fizerem alguma mudan\u00e7a no texto durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP passando a cobran\u00e7a para o ano que vem, por exemplo.<\/p>\n

www.cut.org.br \/\u00a0Marize Muniz<\/p>\n

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