{"id":11911,"date":"2020-02-05T14:58:51","date_gmt":"2020-02-05T17:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=11911"},"modified":"2020-02-05T14:58:51","modified_gmt":"2020-02-05T17:58:51","slug":"ministro-do-tst-ignora-direito-de-greve-e-fup-responde-greve-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/02\/05\/ministro-do-tst-ignora-direito-de-greve-e-fup-responde-greve-continua\/","title":{"rendered":"Ministro do TST ignora direito de greve e FUP responde: greve continua!"},"content":{"rendered":"

Apesar de n\u00e3o declarar a abusividade do movimento, ministro Ives Gandra Martins Filho estabeleceu condi\u00e7\u00f5es bastante severas para a manuten\u00e7\u00e3o da greve e a FUP vai recorrer<\/strong><\/p>\n

Ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu, nesta ter\u00e7a-feira (4), um pedido de tutela de urg\u00eancia da Petrobras para acabar com a greve dos petroleiros ou determinar a manuten\u00e7\u00e3o do efetivo m\u00ednimo para garantir os servi\u00e7os em suas unidades operacionais.<\/p>\n

“A greve nacional da categoria petroleira continua!”, respondeu a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) por meio de nota divulgada \u00e0 imprensa.<\/p>\n

“A FUP e seus sindicatos reinteram que lutaremos para garantir o nosso Direito Constitucional de Greve. Dessa vez, o Ministro Relator n\u00e3o determinou de forma isolada o impedimento de exercitar nosso direito, mas imp\u00f4s crit\u00e9rios bastante severos para qualquer entidade sindical, seja na propor\u00e7\u00e3o do efetivo, seja na multa culminada”, diz trecho da nota.<\/p>\n

A categoria est\u00e1 em greve desde s\u00e1bado (1\u00ba) contra a demiss\u00e3o de mil trabalhadores e o fechamento da F\u00e1brica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), de Arauc\u00e1ria, no Paran\u00e1, e cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019\/2020.\u00a0Mais de 30 unidades do Sistema Petrobras em todo o pa\u00eds est\u00e3o paralisadas em v\u00e1rios estados.<\/a><\/strong><\/p>\n

Atendendo o pedido da Petrobras e ignorando o direito de greve, Martins Filho, que j\u00e1 foi presidente do TST, determinou que 90% do efetivo da Petrobras volte ao trabalho nas unidades paralisadas e imp\u00f4s multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 500 mil caso os sindicatos dos petroleiros de todo o pa\u00eds mantenham a greve da categoria.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o em que pede a declara\u00e7\u00e3o de abusividade da greve, a estatal alega que \u2018a paralisa\u00e7\u00e3o foi aprovada sem que as entidades sindicais tenham iniciado qualquer negocia\u00e7\u00e3o, como exige a Lei de Greve (Lei 7.783\/1989), e com acordo coletivo vigente\u2019.<\/p>\n

Para a FUP<\/strong>,\u00a0os crit\u00e9rios impostos pelo ministro Ives Gandra s\u00e3o desproporcionais, tanto no que diz respeito aos efetivos, quanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas que podem chegar a R$ 4,5 milh\u00f5es por dia.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Martins Filho nega a absuvidade da paralisa\u00e7\u00e3o, reconhece o direito de greve, mas diz que esse direito tem limites: \u201c….n\u00e3o se pode perder de vista que o direito de greve encontra limites no mesmo rol de direitos e garantias constitucionais que o consagra, de maneira que, eventual conflito seja dirimido pela pondera\u00e7\u00e3o de valores para se verificar, no caso concreto, aquele que deve prevalecer\u201d.<\/p>\n

Sobre o descumprimento do ACT 2019\/2020, o ministro do TST considera que n\u00e3o houve descumprimento pelos documentos apresentados pela Petrobras e determina aos sindicatos de petroleiros que:<\/p>\n

a) abstenham-se de impedir o livre tr\u00e2nsito de bens e pessoas no \u00e2mbito da Requerente [Petrobras] e de suas subsidi\u00e1rias;<\/p>\n

b) mantenham em atividade e no desempenho normal de suas atribui\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito das unidades operacionais da Petrobras e de suas subsidi\u00e1rias, bem como em sua sede, para atendimento dos servi\u00e7os inadi\u00e1veis da comunidade, o contingente de 90% (noventa por cento) de trabalhadores, em face da natureza do servi\u00e7o prestado e da forma de composi\u00e7\u00e3o dos turnos de revezamento para opera\u00e7\u00e3o de plataformas e refinarias.<\/p>\n

Se os sindicatos n\u00e3o cumprirem as determina\u00e7\u00f5es, Martins Filho estabeleceu penalidades para greves locais, regionais e nacionais.<\/p>\n

a) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base na multa originalmente estabelecida no processo TST-DCG-1000376-17.2018.5.00.0000, para os sindicatos de porte maior (aqui considerados aqueles em que a base territorial possui mais de 2.000 empregados, o que se aplica apenas \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e aos Sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Esp\u00edrito Santo);<\/p>\n

b) R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com base na multa final fixada no processo TST-RO-10633-71.2017.5.03.0000, para os sindicatos de porte menor (demais Sindicatos Suscitados).<\/p>\n

Na nota, a FUP afirma que as assessorias da entidade entrar\u00e3o com os recursos necess\u00e1rios no Tribunal e que os sindicalistas v\u00e3o entrar em contato com a Gest\u00e3o do Sistema Petrobr\u00e1s para entender as condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n

“Queremos e iremos garantir os produtos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira (G\u00e1s de Cozinha, Gasolina e Diesel) a pre\u00e7os justos de uma Empresa P\u00fablica e Estatal”, conclui a FUP.<\/p>\n

www.cut.org.br \/\u00a0Marize Muniz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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