{"id":12022,"date":"2020-02-10T15:20:19","date_gmt":"2020-02-10T18:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=12022"},"modified":"2020-02-10T15:20:19","modified_gmt":"2020-02-10T18:20:19","slug":"industria-vai-ao-stf-pela-demissao-de-trabalhadores-com-doencas-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/02\/10\/industria-vai-ao-stf-pela-demissao-de-trabalhadores-com-doencas-graves\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria vai ao STF pela demiss\u00e3o de trabalhadores com doen\u00e7as graves"},"content":{"rendered":"

Entidade diz reconhecer a import\u00e2ncia do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, mas afirma que decis\u00f5es dos ju\u00edzes t\u00eam estendido jurisprud\u00eancia a outras doen\u00e7as, sem crit\u00e9rio<\/strong><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a\u00e7\u00e3o para questionar decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho sobre demiss\u00f5es consideradas discriminat\u00f3rias. A entidade questiona e pede a suspens\u00e3o, at\u00e9 julgamento, da S\u00famula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aponta discrimina\u00e7\u00e3o na dispensa de trabalhador portador do v\u00edrus HIV \u201cou de outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito\u201d. E reclama que os ju\u00edzes t\u00eam decidido de forma gen\u00e9rica, limitando o direito do empregador e causando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 648 tem a ministra C\u00e1rmen L\u00facia como relatora.<\/p>\n

O processo chegou \u00e0 Corte em 31 de janeiro, cinco dias antes de uma declara\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro que aborda tema semelhante. \u201cUma pessoa com HIV, al\u00e9m do problema s\u00e9rio para ela, \u00e9 uma despesa para todos no Brasil\u201d, afirmou, ao comentar programa da ministra Damares Alves de abstin\u00eancia sexual como m\u00e9todo contraceptivo. \u201cSem estabelecer crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es claras e objetivas que permitam sua aplica\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a, o verbete de S\u00famula 443 do TST desencadeou um conjunto de decis\u00f5es imprecisas\u201d, diz a CNI.<\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o patronal afirma que j\u00e1 existem leis que co\u00edbem a discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cIsso n\u00e3o equivale a dizer que os portadores e doentes com v\u00edrus da Aids adquiriram garantia de emprego, qui\u00e7\u00e1 estabilidade eterna, ou tampouco que se possa ou que se deva presumir discriminat\u00f3rios todos os atos de dispensas dessas pessoas\u201d, acrescenta. O que diz a S\u00famula 443 do TST: \u201cPresume-se discriminat\u00f3ria a despedida de empregado portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito.<\/p>\n

Inv\u00e1lido o ato, o empregado tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no emprego\u201d. Uma das leis citadas pela CNI, a 9.029, de 1995, pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no trabalho. No caso de rompimento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho (artigo 4\u00ba), prev\u00ea direito a repara\u00e7\u00e3o por dano moral e reintegra\u00e7\u00e3o \u201ccom ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento\u201d \u2013 ou pagamento em dobro do valor devido nesse per\u00edodo. J\u00e1 a Lei 12.894, de 2014, refere-se especificamente a portadores do HIV e doentes com aids. No artigo 1\u00ba, classifica como crime, pass\u00edvel de reclus\u00e3o, \u201cexonerar ou demitir de seu cargo ou emprego\u201d, entre outros itens.<\/p>\n

\u201cAo sabor da interpreta\u00e7\u00e3o\u201d<\/h3>\n

A entidade patronal afirma que a 443 \u201ccria, sem base legal, tanto uma regra processual generalizada de invers\u00e3o de \u00f4nus da prova, atropelando o princ\u00edpio do devido processo legal\u201d. Al\u00e9m disso, argumenta que, com o termo \u201cdoen\u00e7a grave\u201d, as decis\u00f5es dos ju\u00edzes \u201cnavegam ao sabor da interpreta\u00e7\u00e3o\u201d de cada um, incluindo \u201cuma lista intermin\u00e1vel de doen\u00e7as\u201d, como c\u00e2ncer, esclerose m\u00faltipla, tuberculose, hepatite e depress\u00e3o, entre outras. Com isso, estaria criando \u201cuma nova esp\u00e9cie de estabilidade empregat\u00edcia gen\u00e9rica e desvinculada do car\u00e1ter discriminat\u00f3rio que se quer reprimir\u201d. Algumas decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho mostram senten\u00e7as a favor e contra os empregados.<\/p>\n

Em 2018, por exemplo, a Terceira Turma do TST jugou improcedente os pedidos de um funcion\u00e1rios soropositivo em uma f\u00e1brica de m\u00e1rmores em Cachoeiro do Itapemirim (ES). Ele pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, mas o colegiado negou, justificando sua decis\u00e3o pelo fato de que nem o empregado sabia de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade quando foi dispensado. Em 2010, a Primeira Turma do TST confirmou a reintegra\u00e7\u00e3o de uma portadora do HIV, em Minas Gerais, por entender que houve \u201ccar\u00e1ter arbitr\u00e1rio e discriminat\u00f3rio\u201d na decis\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o relator, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, sustentou que as informa\u00e7\u00f5es do processo permitiam \u201cpresumir, sem sombra de d\u00favidas, discrimina\u00e7\u00e3o e arbitrariedade\u201d na demiss\u00e3o.<\/p>\n

No ano passado, a\u00a0Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do tribunal confirmou decis\u00e3o da S\u00e9tima Turma, que havia considerado discriminat\u00f3ria a dispensa de um executivo de uma ind\u00fastria que havia sido diagnosticado com c\u00e2ncer de pr\u00f3stata. Por 10 votos a 3, foi aplicada a S\u00famula 443. Com 28 anos de casa, ele alegou que sempre manteve a empresa a par de sua situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, enquanto a companhia disse que fez o corte para reduzir custos. A primeira e a segunda inst\u00e2ncia haviam considerado improcedente o pedido, decis\u00e3o que foi reformada na \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A S\u00e9tima Turma decidiu pela reintegra\u00e7\u00e3o e pagamento da remunera\u00e7\u00e3o devida durante o afastamento, ou pagamento em dobro, como determina a s\u00famula, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil por danos morais. Algumas categorias profissionais t\u00eam cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre o tema. No acordo dos metal\u00fargicos na base da CUT no estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a cl\u00e1usula 30 estabelece que o portador de HIV tem emprego e sal\u00e1rio garantidos at\u00e9 o afastamento pelo INSS, \u201cs\u00f3 podendo ter seu contrato de trabalho rescindido por cometimento de falta grave ou m\u00fatuo acordo\u201d, desde que assist\u00eancia do sindicato. Acrescenta que o empregado deve informar a empresa mediante um documento m\u00e9dico.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Vitor Nuzzi, da RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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