{"id":12093,"date":"2020-02-12T14:41:55","date_gmt":"2020-02-12T17:41:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=12093"},"modified":"2020-02-12T14:41:55","modified_gmt":"2020-02-12T17:41:55","slug":"reducao-do-valor-da-aposentadoria-por-invalidez-pode-ser-contestada-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/02\/12\/reducao-do-valor-da-aposentadoria-por-invalidez-pode-ser-contestada-na-justica\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria por invalidez pode ser contestada na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Com a reforma da Previd\u00eancia, valores pagos a trabalhadores com a mesma doen\u00e7a podem ser at\u00e9 40% maior ou menor. Para especialistas em direito previdenci\u00e1rio, benefici\u00e1rio pode contestar valor na Justi\u00e7a\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Redu\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria por invalidez pode ser contestada na Justi\u00e7a<\/strong><\/h4>\n

por Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/a>\u00a0do governo de Jair Bolsonaro n\u00e3o se limitou a prejudicar todos os trabalhadores e as trabalhadoras aumentando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e reduzindo o valor dos benef\u00edcios. A nova lei, promulgada em novembro do ano passado, tem mais injusti\u00e7as contra os trabalhadores, em especial os mais fragilizados.
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Um dos itens do texto da reforma \u00e9 t\u00e3o abusivo que fere o princ\u00edpio constitucional de que o Estado \u00e9 obrigado a proteger os mais fr\u00e1geis e pode ser contestado na Justi\u00e7a, afirmam os advogados Diego Cherulli e Camila C\u00e2ndido, especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Eles se referem ao item que define os valores dos benef\u00edcios entre trabalhadores que se aposentam por invalidez, mesmo que tenham contribu\u00eddo por um per\u00edodo igual ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenham a mesma doen\u00e7a ou se acidentado.<\/p>\n

Entenda por que voc\u00ea vai perder<\/strong><\/p>\n

A diferen\u00e7a dos valores pagos aos aposentados por invalidez pode chegar at\u00e9 a 40%.<\/p>\n

Pelas novas regras, trabalhadores que contra\u00edram uma doen\u00e7a ocasionada pela atividade profissional ou se acidentaram no local de trabalho, ter\u00e3o direito a 100% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994.<\/p>\n

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J\u00e1 quem contraiu doen\u00e7as ou se acidentou fora do ambiente profissional ter\u00e1 direito a 60% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es mais 2% ao ano se tiver contribu\u00eddo por mais de 15 anos no caso das mulheres e 20 anos no caso dos homens.<\/div>\n<\/div>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que um trabalhador que tem c\u00e2ncer sem rela\u00e7\u00e3o com o ambiente de trabalho pode receber at\u00e9 40% menos do que outro trabalhador que tem a mesma doen\u00e7a contra\u00edda dentro da empresa, ou seja, provocada pela atividade profissional.<\/p>\n

O mesmo vale para quem sofreu um acidente. Se foi\u00a0dentro da empresa,\u00a0<\/strong>o trabalhador ter\u00e1 direito a benef\u00edcio calculado em cima de 100% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, se o acidente foi no caminho do trabalho, vai receber 60% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mas, os casos de acidentes dentro da empresa t\u00eam algumas peculiaridades que devem ser observadas, alerta a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante. Se um trabalhador cai da escada dentro da empresa \u00e9 considerado acidente de trabalho e ele ter\u00e1 direto a 100% da m\u00e9dia do benef\u00edcio. Mas, se ele teve um infarto dentro da empresa n\u00e3o \u00e9 considerado acidente de trabalho e o trabalhador pode ter reduzido seu benef\u00edcio em at\u00e9 40%.<\/p>\n

\u201cOutra situa\u00e7\u00e3o peculiar \u00e9 se dois trabalhadores brigam dentro da empresa e um bate a cabe\u00e7a e fica parapl\u00e9gico. Se o motivo da briga foi um assunto referente \u00e0 empresa, \u00e9 considerado acidente de trabalho, mas se foi futebol, pol\u00edtica ou religi\u00e3o, ou nada que se relacione ao trabalho, a pessoa agredida que sofreu sequelas n\u00e3o ter\u00e1 direito a aposentadoria com valor maior\u201d, diz Bramante.<\/p>\n

Trabalhador pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

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De acordo com o advogado Diego Cherulli, secret\u00e1rio-geral do IBDP, o valor do benef\u00edcio da aposentadoria por invalidez pode ser contestado na Justi\u00e7a porque a reforma da Previd\u00eancia suprimiu o direito ao benef\u00edcio integral, mas n\u00e3o proibiu o direito constitucional de que o Estado tem de proteger as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, e \u00e9 nesta situa\u00e7\u00e3o que se encontram as pessoas aposentadas por invalidez.<\/div>\n<\/div>\n

\u201cO mundo e o Estado brasileiro sempre protegeram os mais vulner\u00e1veis, e o Brasil retirou essa prote\u00e7\u00e3o sem um justo motivo. E \u00e9 este princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o que deve ser levado em conta para que as pessoas possam viver com mais dignidade\u201d, afirma.<\/p>\n

A advogada, Camila C\u00e2ndido, concorda que o princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o deve ser preservado.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea trata a pessoas que est\u00e3o doentes de formas diferentes \u00e9 a quebra da isonomia no tratamento da prote\u00e7\u00e3o social ao mais vulner\u00e1vel\u201d, diz a advogada do escrit\u00f3rio LBS.<\/p>\n

Confira os c\u00e1lculos para aposentadoria por invalidez<\/strong><\/p>\n

O advogado Luiz Felipe Pereira Ver\u00edssimo fez alguns c\u00e1lculos para o UOL mostrando as diferen\u00e7as nos valores:<\/p>\n

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1) Um homem com 22 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 10 anos pagando o INSS sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, cinco anos contribuindo sobre dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e mais sete anos pagando sobre o teto previdenci\u00e1rio.<\/div>\n<\/div>\n

Regra antiga:<\/strong><\/p>\n

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  • M\u00e9dia salarial de R$ 2.938,43, com o descarte dos 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  • Valor da aposentadoria: R$ 2.938,43 (100% da m\u00e9dia salarial)<\/li>\n<\/ul>\n

    Nova regra:<\/strong><\/p>\n

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    • M\u00e9dia salarial: R$ 2.499,22, com todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
    • Valor da aposentadoria (a causa n\u00e3o foi acidente\/doen\u00e7a do trabalho): R$ 1.599,50 (por ter 22 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 direito a 64% da m\u00e9dia)<\/li>\n
    • Valor da aposentadoria (a causa foi acidente\/doen\u00e7a de trabalho): R$ 2.499,22 (100% da m\u00e9dia salarial)<\/li>\n
    • uma diferen\u00e7a de R$ 899,72 entre os trabalhadores<\/li>\n<\/ul>\n
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      Leia tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0Brasil retrocede na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o apesar do discurso de Bolsonaro<\/span><\/div>\n<\/div>\n

      2) Mulher com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sendo seis anos pagando o INSS sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, dois anos sobre dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e mais 12 anos pagando sobre o teto previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

      Regra antiga:<\/strong><\/p>\n

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      • M\u00e9dia salarial: R$ 4.555,59, com o descarte dos 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
      • Valor da aposentadoria: R$ 4.555,59 (100% da m\u00e9dia salarial)<\/li>\n<\/ul>\n

        Nova regra:<\/strong><\/p>\n

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        • M\u00e9dia salarial: R$ 3.820,83, com todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
        • Valor da aposentadoria (a causa n\u00e3o foi acidente\/doen\u00e7a do trabalho): R$ 2.674,58 (por ter 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 direito a 70% da m\u00e9dia)<\/li>\n
        • Valor da aposentadoria (a causa foi acidente\/doen\u00e7a do trabalho): R$ 3.820,83 (100% da m\u00e9dia salarial)<\/li>\n
        • uma diferen\u00e7a de R$ 1.146,25 entre as trabalhadoras<\/li>\n<\/ul>\n

          www.cut.org.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Com a reforma da Previd\u00eancia, valores pagos a trabalhadores com a mesma doen\u00e7a podem ser at\u00e9 40% maior ou menor. Para especialistas em direito previdenci\u00e1rio, benefici\u00e1rio pode contestar valor na Justi\u00e7a\u00a0 Redu\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria por invalidez pode ser contestada na Justi\u00e7a por Rosely Rocha A\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u00a0do governo de Jair Bolsonaro n\u00e3o se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12094,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[128,198],"class_list":["post-12093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-a-reforma-da-previdencia","tag-retirada-de-direitos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12093"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12095,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12093\/revisions\/12095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}