{"id":12115,"date":"2020-02-12T16:26:05","date_gmt":"2020-02-12T19:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=12115"},"modified":"2020-02-12T16:26:05","modified_gmt":"2020-02-12T19:26:05","slug":"decisoes-judiciais-abrem-precedente-para-consolidar-uberizacao-dos-empregos-por-aplicativo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/02\/12\/decisoes-judiciais-abrem-precedente-para-consolidar-uberizacao-dos-empregos-por-aplicativo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es judiciais abrem precedente para consolidar \u2018uberiza\u00e7\u00e3o\u2019 dos empregos por aplicativo no Brasil"},"content":{"rendered":"
\n

plicativos comemoram decis\u00f5es que negam v\u00ednculo empregat\u00edcio entre plataformas e trabalhadores, na contram\u00e3o com algumas senten\u00e7as no mundo. Magistrados do TST pedem lei espec\u00edfica para apps<\/strong><\/p>\n

\n
\n
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, negar o v\u00ednculo empregat\u00edcio de um motorista com o aplicativo de\u00a0transporte Uber<\/a>. A medida tem efeito imediato somente para o caso do condutor espec\u00edfico que moveu a a\u00e7\u00e3o, mas abre o primeiro precedente do tipo em uma inst\u00e2ncia superior da Justi\u00e7a do Trabalho brasileira. At\u00e9 ent\u00e3o, casos relacionados haviam tramitado em inst\u00e2ncias mais baixas e regionai, com\u00a0decis\u00f5es conflitantes a respeito do tema<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
\n
\n

Apesar de outros tribunais n\u00e3o terem obriga\u00e7\u00e3o de seguir a decis\u00e3o, ela deve acabar servindo de orienta\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es semelhantes. O parecer tamb\u00e9m acontece poucos dias depois da Justi\u00e7a trabalhista de S\u00e3o Paulo negar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pedia\u00a0v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a plataforma iFood e os seus entregadores<\/a>.<\/p>\n

Segundo Cla\u00fadio Castro, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Martinelli advogados, a decis\u00e3o vinda de Bras\u00edlia pode caracterizar uma tend\u00eancia, mas representa ainda apenas a opini\u00e3o de uma turma. \u201cN\u00e3o \u00e9 um jogo que est\u00e1 jogado. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o absoluta\u201d, diz.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o reconhecimento ou n\u00e3o do v\u00ednculo ainda gera muito debate entre as inst\u00e2ncias. Na avalia\u00e7\u00e3o de Rodrigo Carelli, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio De Janeiro, caso o Brasil siga nesse caminho, ele ir\u00e1 na contram\u00e3o dos pa\u00edses que lidam com o tema h\u00e1 mais tempo. \u201cNa Calif\u00f3rnia (EUA), onde o aplicativo nasceu,\u00a0j\u00e1 existe uma lei que considera o v\u00ednculo\u00a0<\/a>entre a plataforma e os empregados. Assim como em Portugal. Na Fran\u00e7a, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 encaminhando para esse entendimento.\u00a0Na Alemanha nem se fala mais nisso, j\u00e1 \u00e9 uma quest\u00e3o decidida<\/a>\u201d, explica.<\/p>\n

No caso julgado nesta quarta-feira, um motorista de Guarulhos alegou ter trabalhado por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016, e pediu o registro do contrato na\u00a0carteira de trabalho<\/a>. O pedido foi negado na primeira inst\u00e2ncia, mas depois o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regi\u00e3o concluiu que havia, sim, rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n

Ao rejeitar o v\u00ednculo no TST, o relator do recurso, ministro Breno Medeiros, considerou que as provas demonstraram que o motorista tinha autonomia para escolher o momento em que ficaria conectado \u00e0 plataforma. Al\u00e9m disso, segundo o ministro, a Uber presta um servi\u00e7o de media\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio. Nas corridas, os motoristas ficam com 75% a 80% do valor.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Douglas Alencar Rodrigues apontou que os \u201ccrit\u00e9rios antigos\u201d de rela\u00e7\u00e3o trabalhista, como previstos na CLT, n\u00e3o se aplicam \u00e0s novas rela\u00e7\u00f5es que envolvem plataformas e aplicativos. O TST afirmou tamb\u00e9m que o pagamento recebido pelo motorista n\u00e3o \u00e9 um sal\u00e1rio, mas uma parceria comercial na qual o dinheiro \u00e9 dividido entre a plataforma e os motoristas.<\/p>\n

A decis\u00e3o desta quarta foi comemorada pela Uber. Em nota, a empresa diz j\u00e1 ter conseguido vit\u00f3ria em 75 ac\u00f3rd\u00e3os em tribunais regionais e 240 senten\u00e7as em varas trabalhistas em todo o pa\u00eds. Na a\u00e7\u00e3o, a Uber defendeu que n\u00e3o \u00e9 uma empresa de transporte, mas uma plataforma tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Uma lei espec\u00edfica<\/h3>\n

No fim do parecer, os magistrado do TST ressaltaram\u00a0a necessidade urgente de que seja elaborada uma lei espec\u00edfica\u00a0<\/a>para regulamentar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte. Castro, do Martinelli Advogados, concorda que os motoristas do Uber j\u00e1 n\u00e3o podem ser enquadrados na CLT por terem autonomia no trabalho, mas devem ser regularizados. \u201cA chegada desses aplicativos trouxe novas rela\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o significa que eles n\u00e3o merecem alguma nova regra de prote\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 normal que, primeiro aconte\u00e7a o fato social para que depois ele seja regularizado. At\u00e9 a d\u00e9cada de 60 n\u00e3o havia o div\u00f3rcio, mas as pessoas j\u00e1 se separavam e n\u00e3o acreditavam que o casamento precisava ser para sempre\u201d, afirma.<\/p>\n

Para o procurador Carelli, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio outra legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 que com a atual \u00e9 poss\u00edvel comprovar a subordina\u00e7\u00e3o dos motoristas. \u201c\u00c9 uma vis\u00e3o rom\u00e2ntica pensar que eles s\u00e3o todos empreendedores. Os motoristas trabalham em um empreendimento alheio, a Uber.\u00a0E os clientes s\u00e3o da plataforma. Os motoristas n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos<\/a>\u201d, explica.<\/p>\n

Com o aumento do n\u00famero de pessoas que encontram no aplicativo a \u00fanica op\u00e7\u00e3o para obter renda em um pa\u00eds em que 11,6 milh\u00f5es procuram emprego,\u00a0a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho ir\u00e1 aumentar<\/a>, na vis\u00e3o do procurador. As plataformas de mobilidade e de entrega de produtos t\u00eam cerca de 5,5 milh\u00f5es de profissionais cadastrados, segundo o Instituto Locomotiva. \u201cS\u00e3o trabalhos que n\u00e3o consideram as leis trabalhistas, as horas extras. Se o motorista fica doente, ele simplesmente perde dinheiro. Ao se tornarem todos microempres\u00e1rios eles contribuem com uma previd\u00eancia menor, o que pode tornar cada vez mais insustent\u00e1vel o sistema previdenci\u00e1rio, e a pr\u00f3pria aposentadoria deles\u201d, diz.<\/p>\n<\/section>\n

\n
\n
www.brasil.elpais.com\/HELO\u00cdSA MENDON\u00c7A<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

plicativos comemoram decis\u00f5es que negam v\u00ednculo empregat\u00edcio entre plataformas e trabalhadores, na contram\u00e3o com algumas senten\u00e7as no mundo. Magistrados do TST pedem lei espec\u00edfica para apps A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, negar o v\u00ednculo empregat\u00edcio de um motorista com o aplicativo de\u00a0transporte Uber. A medida tem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[145,325],"class_list":["post-12115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-precarizacao-do-trabalho","tag-uberizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12115"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12127,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12115\/revisions\/12127"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}