{"id":12513,"date":"2020-03-05T20:32:52","date_gmt":"2020-03-05T23:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=12513"},"modified":"2020-03-05T20:32:52","modified_gmt":"2020-03-05T23:32:52","slug":"inss-atrasa-pagamento-de-auxilio-doenca-para-quem-recebe-menos-que-o-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/03\/05\/inss-atrasa-pagamento-de-auxilio-doenca-para-quem-recebe-menos-que-o-salario-minimo\/","title":{"rendered":"INSS atrasa pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a para quem recebe menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"

Falta de decreto do governo Bolsonaro impede que trabalhadores que ganham menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo recebam aux\u00edlio-doen\u00e7a,mesmo ap\u00f3s o INSS garantir o benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n

A m\u00e1-gest\u00e3o do governo de Jair Bolsonaro prejudica os trabalhadores e as trabalhadoras que mais dependem das pol\u00edticas p\u00fablicas para sobreviver.<\/p>\n

Quase quatro meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o das novas regras da Previd\u00eancia, o governo ainda n\u00e3o editou um decreto regulamentando como o trabalhador que ganha menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00) poder\u00e1 contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem o decreto, est\u00e3o atrasando os pagamentos do aux\u00edlio-doen\u00e7a dos trabalhadores que entraram com pedido do seguro ap\u00f3s a\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong>, mesmo depois da per\u00edcia do INSS comprovar o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

O problema \u00e9 que a reforma, promulgada em novembro do ano passado, determina que o m\u00eas que o trabalhador ganha menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, s\u00f3 contar\u00e1 para a aposentadoria e benef\u00edcios se ele compensar a diferen\u00e7a, pagando ao INSS o que falta para alcan\u00e7ar a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Mas at\u00e9 agora o governo n\u00e3o fez um decreto que regulamentando como isto dever\u00e1 ser feito.<\/p>\n

Antes da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, os trabalhadores, em atividades intermitentes ou de meio per\u00edodo, que ganhavam abaixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, tinham o valor do m\u00eas contribu\u00eddo somado ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ser usado no c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio e ter direito \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

O advogado previdenci\u00e1rio Pedro Saglioni Faria Fonseca, diz que os atrasos, que prejudicam os mais pobres, s\u00e3o de responsabilidade do Poder Executivo e dos \u00f3rg\u00e3os legislativos, que criam leis, n\u00e3o dialogam e n\u00e3o verificam as necessidades e dificuldades de implantar a medida aprovada.<\/p>\n

\u201cEm hip\u00f3tese alguma deveriam alterar a legisla\u00e7\u00e3o com a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o. Essa in\u00e9rcia prejudica milhares de pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente em casos de incapacidade\u201d, afirma.<\/p>\n

Pedro Saglioni diz ainda que administrativamente o INSS nunca foi consultado para promover as mudan\u00e7as que a reforma da Previd\u00eancia imp\u00f4s aos segurados, e essa mudan\u00e7a brusca na legisla\u00e7\u00e3o, que demandaria rapidez na implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema, s\u00f3 prejudica o segurado.<\/p>\n

N\u00e3o se pode admitir o retardo no pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a ,que tem car\u00e1ter alimentar. Isto \u00e9 uma ofensa \u00e0 subsist\u00eancia do segurado, que precisa de requisitos m\u00ednimos para sobreviv\u00eancia. \u00c9 uma ofensa \u00e0 sua\u00a0 dignidade<\/p>\n