{"id":12718,"date":"2020-03-11T23:39:03","date_gmt":"2020-03-12T02:39:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=12718"},"modified":"2020-03-11T23:39:03","modified_gmt":"2020-03-12T02:39:03","slug":"confira-os-10-piores-itens-da-mp-verde-e-amarela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/03\/11\/confira-os-10-piores-itens-da-mp-verde-e-amarela\/","title":{"rendered":"Confira os 10 piores itens da MP Verde e Amarela"},"content":{"rendered":"

A medida cria um imposto para os desempregados, diminui valores do FGTS e acaba com folgas aos domingos. CUT e centrais est\u00e3o mobilizadas para barrar vota\u00e7\u00e3o da MP na Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905, do Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), deve votar nesta ter\u00e7a-feira (10) o relat\u00f3rio do deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ), que alterou pontos do texto original, mas manteve os preju\u00edzos aos trabalhadores.<\/p>\n

A CUT e demais centrais sindicais, que\u00a0conseguiram barrar a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o na semana passada<\/a>, est\u00e3o mobilizadas e devem lotar o Congresso Nacional nesta ter\u00e7a para impedir novamente a vota\u00e7\u00e3o desta MP que\u00a0flexibiliza contratos de trabalho, libera o trabalho aos domingos, sem adicional, e cria um imposto para os desempregados, entre outras medidas nefastas.<\/p>\n

A medida, apresentada com o argumento de que \u00e9 preciso estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos para jovens de 18 a 29 anos, por meio da Carteira Verde e Amarela, na verdade aprofunda os efeitos negativos da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP), em vigor desde novembro de 2017. Esses jovens seriam contratados com sal\u00e1rios limitados, por no m\u00e1ximo dois anos e receberiam um percentual menor do Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o quando demitidos sem justa causa.<\/p>\n

Em\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>, o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), afirma que a situa\u00e7\u00e3o dos jovens no mercado de trabalho precisa de medidas que incluam \u201coportunidades de trabalho seguro e decente, e boas condi\u00e7\u00f5es para a forma\u00e7\u00e3o profissional\u201d. Esse n\u00e3o \u00e9 o caso da MP.<\/p>\n

S\u00e9rgio Nobre, presidente nacional da CUT, afirma que a MP 905 \u00e9 \u201do desmonte de todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante cem anos\u201d. O dirigente ainda diz que a carteira verde e amarela \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um verdadeiro crime de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes\u201d, diz S\u00e9rgio.<\/p>\n

O presidente da CUT ainda refor\u00e7a que o Brasil, ao inv\u00e9s de ataques aos direitos, precisa de empregos de qualidade e bem remunerados para aquecerem a economia fazer o pa\u00eds crescer.<\/p>\n

Confira os dez piores itens da MP 905:<\/strong><\/h4>\n

1 \u2013 Imposto para desempregados<\/strong><\/p>\n

Para financiar os contratos verde e amarelo, que isentam os empres\u00e1rios de v\u00e1rios impostos, o governo prop\u00f4s cobrar 7,5% sobre o seguro-desemprego. O relator alterou este item e prop\u00f4s que a cobran\u00e7a seja opcional e reduziu a al\u00edquota para 5%. Se optar por pagar, os desempregados poder\u00e3o contabilizar este per\u00edodo na aposentadoria.<\/p>\n

2 – Bolsa Patr\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao mesmo tempo que trabalhadores ser\u00e3o taxados no seguro-desemprego e ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no FGTS,\u00a0patr\u00f5es deixar\u00e3o de pagar 34% em impostos<\/a>. Ficar\u00e3o isentos de contribuir para o INSS, n\u00e3o precisar\u00e3o pagar sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, tampouco contribuir para o Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e para o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n

3 \u2013 Ataque ao FGTS do trabalhador<\/strong><\/p>\n

A medida trata o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como tributo e n\u00e3o como renumera\u00e7\u00e3o. O percentual de FGTS destinado ao trabalhador da carteira verde e amarela ser\u00e1 de 2% – o dos trabalhadores de carteira azul \u00e9 de 8%. A multa na rescis\u00e3o de contrato tamb\u00e9m ser\u00e1 reduzida de 40% para 20%.\u00a0 No fim das contas, a MP 905 vai reduzir ainda mais o ganho dos trabalhadores verde e amarelo que j\u00e1 ter\u00e3o sal\u00e1rio limitado a no m\u00e1ximo um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio (R$ 1.558,50).<\/p>\n

C\u00e1lculos do Dieese mostram que, em compara\u00e7\u00e3o com contratados pela carteira azul, a rescis\u00e3o seria de aproximadamente R$ 3.000,00 a menos para os contratados pela carteira verde amarela.<\/p>\n

4 \u2013 \u2018Fim\u2019 do fim de semana<\/strong><\/p>\n

A MP ataca o conv\u00edvio social e familiar de todos os trabalhadores ao determinar que s\u00e1bados, domingos e feriados sejam dias normais de trabalho, sem pagamento de adicionais, o que tamb\u00e9m significa reduzir os ganhos do trabalhador. O domingo deixa de ser o dia semanal de descanso remunerado e as folgas s\u00f3 precisar\u00e3o cair em um domingo a cada sete semanas.\u00a0 A MP tamb\u00e9m altera a Lei 605\/1949 e libera as empresas de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para jornadas aos domingos e feriados.<\/p>\n

5 \u2013 PLR<\/strong><\/p>\n

O programa Verde Amarelo tamb\u00e9m regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de pr\u00eamios, retirando a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos da defini\u00e7\u00e3o das regras de pagamento da Participa\u00e7\u00e3o dos Lucros e Resultados (PLR), que ser\u00e1 condicionada ao desempenho do trabalhador.<\/p>\n

6 \u2013 Negociado sobre o legislado<\/strong><\/p>\n

O que j\u00e1 havia acontecido na reforma Trabalhista agora \u00e9 ampliado. O princ\u00edpio do negociado sobre o legislado vai se sobrepor sobre s\u00famulas trabalhistas e decis\u00f5es judiciais, ou seja, vai estar acima at\u00e9 mesmo da interpreta\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas e da Justi\u00e7a do Trabalho. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 que o negociado sobre o legislado n\u00e3o vai valer para as regras da contrata\u00e7\u00e3o pela carteira verde e amarela.<\/p>\n

7 \u2013 Risco de vida aos jovens trabalhadores<\/strong><\/p>\n

A carteira verde-amarela permite a contrata\u00e7\u00e3o para trabalhos perigosos, ou seja, para fun\u00e7\u00f5es que eles n\u00e3o est\u00e3o aptos ou qualificados a desempenharem, o que aumenta os riscos de acidentes de trabalho e coloca a vida desses trabalhadores em risco. Al\u00e9m disso, a MP tamb\u00e9m diminui o pagamento de adicional de periculosidade de 30% para 5%, j\u00e1 que a regra permite a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro privado. Os trabalhadores ter\u00e3o direito ao adicional de periculosidade apenas se a exposi\u00e7\u00e3o ao risco atingir mais de 50% da jornada.<\/p>\n

De acordo com a an\u00e1lise do Dieese, a medida vai desestimular as empresas a investirem em postos de trabalho mais seguros para n\u00e3o arcar com custo adicional de periculosidade.<\/p>\n

8 \u2013 Jovens mais velhos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de permitir que 25% do total de trabalhadores da empresa sejam contratados por meio da carteira verde e amarela, o relator prop\u00f4s que MP permita que trabalhadores acima de 55 anos, que estejam desempregados h\u00e1 mais de 12 meses, possam ser contratados pelo programa, com as mesmas regras de supress\u00e3o de direitos.<\/p>\n

9 \u2013 Reincid\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A MP permitir\u00e1 \u00e0s empresas a contrata\u00e7\u00e3o consecutiva pela modalidade da carteira verde e amarela desde que o contrato anterior n\u00e3o tenha ultrapassado seis meses de dura\u00e7\u00e3o. Dessa forma, uma empresa pode contratar um trabalhador, demiti-lo antes de seis meses e contratar novamente pelo programa. Ou seja, quem ganha mais e tem direitos,\u00a0corre o risco de ser demitido e substitu\u00eddo por um trabalhador com contrato verde e amarelo<\/a>.<\/p>\n

10 \u2013 Vista grossa<\/strong><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria protege as empresas na medida em que determina que uma multa ou atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser aplicada em uma primeira visita. Se um fiscal se deparar com uma situa\u00e7\u00e3o em que a empresa n\u00e3o cumpre regras e normas de seguran\u00e7a, ele poder\u00e1 aplicar apenas uma notifica\u00e7\u00e3o. A autua\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita em uma segunda visita que deve ocorrer, no m\u00ednimo, 90 dias depois da primeira. Nesse intervalo de tempo, a empresa continua funcionando, ainda sem atender \u00e0s exig\u00eancias de seguran\u00e7a e trabalhadores ficam em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da MP 905 na Comiss\u00e3o Mista, no dia 4 de mar\u00e7o, foi adiada ap\u00f3s press\u00e3o da CUT e centrais sindicais. Mas ela poder\u00e1 ser votada e aprovada j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira, dia 10. As entidades representativas dos trabalhadores estar\u00e3o no Congresso, novamente, para tentar barrar a tramita\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n

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