{"id":12923,"date":"2020-03-16T17:16:49","date_gmt":"2020-03-16T20:16:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=12923"},"modified":"2020-03-16T17:16:49","modified_gmt":"2020-03-16T20:16:49","slug":"bolsonaro-apresenta-7-mps-de-retirada-de-direitos-em-um-ano-de-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/03\/16\/bolsonaro-apresenta-7-mps-de-retirada-de-direitos-em-um-ano-de-governo\/","title":{"rendered":"Bolsonaro apresenta 7 MPs de retirada de direitos em um ano de governo"},"content":{"rendered":"

Todas as Medidas Provis\u00f3rias (MPs) retiram diretos trabalhistas e favorecem os patr\u00f5es. Tentativas mostram car\u00e1ter autorit\u00e1rio, criticam t\u00e9cnicos do DIAP e do Dieese<\/strong><\/p>\n

A lista de retirada de direitos da classe trabalhadora \u00e9 imensa nos primeiros 13 meses e 16 dias de mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), que ignora as\u00a0altas taxas de desemprego<\/strong><\/a>, a\u00a0explos\u00e3o da informalidade<\/strong><\/a>\u00a0e at\u00e9 mesmo as\u00a0implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da pandemia do coronav\u00edrus<\/strong><\/a>\u00a0(Covid19). A \u00e1rea da sa\u00fade permanece sem\u00a0 investimentos apesar da crise que a pandemia est\u00e1 provocando no Brasil e no mundo.<\/p>\n

O governo j\u00e1 editou sete Medidas Provis\u00f3rias (MPs) elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes. Todas as MPs favorecem os patr\u00f5es e prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras.<\/p>\n

As MPs foram editadas sem nenhum debate com as representa\u00e7\u00f5es sindicais, respons\u00e1veis por manter direitos, n\u00e3o s\u00f3 trabalhistas, como direitos de organiza\u00e7\u00e3o coletiva – uma ferramenta importante para os trabalhadores exigirem a manuten\u00e7\u00e3o de direitos e de se prevenirem de medidas que as empresas possam aplicar contra a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da falta de debates com a sociedade civil organizada, os conte\u00fados das sete Medidas Provis\u00f3rias editadas at\u00e9 agora confirmam o car\u00e1ter autorit\u00e1rio de Bolsonaro e sua equipe, afirmam a t\u00e9cnica da subsec\u00e7\u00e3o do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino e o analista pol\u00edtico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias.<\/p>\n

Segundo o analista do DIAP, o uso de MPs no governo Bolsonaro tem baixa efetividade, tanto na urg\u00eancia e relev\u00e2ncia do uso dessas medidas que extrapolam e desrespeitam a Constitui\u00e7\u00e3o como pela baixa aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o governo que menos aprova propostas no Congresso Nacional. Isso revela a dificuldade na rela\u00e7\u00e3o com o Legislativo e aponta que o n\u00edvel de autoritarismo deve aumentar conforme ocorreu nas convoca\u00e7\u00f5es para manifesta\u00e7\u00f5es contra o Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), afirma Neuriberg, se referindo aos atos realizados neste domingo (15) que teve, inclusive, a participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, que deveria estar em isolamento porque teve contato com seis pessoas infectadas pelo Covid-19.<\/p>\n

O car\u00e1ter autorit\u00e1rio deste governo, que Adriana Marcolino classifica de inimigo dos trabalhadores, \u00e9 comprovado por mais uma MP, a 905, da Carteira Verde e Amarela, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cA MP 905 \u00e9 uma\u00a0reforma Trabalhista<\/a>\u00a0<\/strong>mais aprofundada e cruel do que a aprovada no governo Michel Temer [MDB-SP]. Ela retira direitos, reduz os sal\u00e1rios dos novos trabalhadores, do Fundo de Garantia, do adicional pago pelas empresas aos jovens que trabalham em condi\u00e7\u00f5es insalubres e ainda diminui o valor da multa caso eles sejam demitidos [a rescis\u00e3o seria de aproximadamente R$ 3.000,00 a menos para os contratados pela carteira verde amarela]\u201d, critica a t\u00e9cnica do Dieese.<\/p>\n

Al\u00e9m dos itens citados por Adriana, o governo prop\u00f5e por meio da\u00a0MP 905<\/a>:\u00a0imposto para desempregados<\/a><\/strong>, enquanto os patr\u00f5es pagar\u00e3o menos 34% de tributos e que s\u00e1bados, domingos e feriados sejam contados como dias normais de trabalho, sem o pagamento de adicionais, entre outras retiradas de direitos trabalhistas.<\/p>\n

Adriana Marcolino destaca a \u201cfamigerada\u201d\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/a>\u00a0que aumentou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, instituiu uma idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres para terem direito \u00e0 aposentadoria, o sal\u00e1rio integral ser\u00e1 somente para quem trabalhar por 40 anos ininterruptos, diminuiu os valores dos benef\u00edcios, inclusive de \u00f3rf\u00e3os e vi\u00favas e de trabalhadores que sofreram algum acidente fora do ambiente do trabalho,\u00a0<\/strong>entre outras maldades.<\/p>\n

\u201cA dupla Bolsonaro\/Guedes queria \u2018arrancar ainda mais o couro dos trabalhadores\u2019 com a inclus\u00e3o na reforma da Previd\u00eancia dos trabalhadores rurais, a retirada do abono salarial de quem ganhava at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090,00) e a restri\u00e7\u00e3o do acesso de idosos pobres ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). E s\u00f3 n\u00e3o conseguiu impor , mais a sua vontade gra\u00e7as as mobiliza\u00e7\u00f5es e luta dos movimentos sociais e sindicais, que demonstraram o quanto essas medidas eram extremamente violentas contra os mais pobres\u201d, lembra Adriana Marcolino.<\/p>\n

Outro ponto que o movimento sindical e os parlamentares de esquerda conseguiram derrotar foi o trabalho aos domingos que constava na MP da Liberdade Econ\u00f4mica (n\u00ba 881\/19). No entanto, contrariando o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o – uma mat\u00e9ria derrotada em vota\u00e7\u00e3o no Congresso n\u00e3o pode ser reapresentada no mesmo ano -, Bolsonaro incluiu a mesma proposta na MP 905,\u00a0da Carteira Verde e Amarela<\/strong>, que ainda ser\u00e1 votada.<\/p>\n

Outras seis maldades de Bolsonaro contra os trabalhadores<\/strong><\/p>\n

O\u00a0DIAP<\/strong><\/a>\u00a0listou as Medidas Provis\u00f3rias editadas por Bolsonaro neste curto per\u00edodo de governo, al\u00e9m da MP 905, que ainda ser\u00e1 votada pelo Congresso Nacional. \u00a0Uma MP tem validade por 60 dias ap\u00f3s a sua apresenta\u00e7\u00e3o e pode ser prorrogada por mais 60. Se n\u00e3o for votada ap\u00f3s este per\u00edodo pelo Congresso, perde a validade. Confira:<\/p>\n

MP<\/strong>\u00a0870\/19 – reforma Ministerial<\/strong><\/p>\n

Ex<\/strong>tinguiu o Minist\u00e9rio do Trabalho e o transformou numa Secretaria do Minist\u00e9rio da Economia, sob o comando do ex-deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), que foi relator da Reforma Trabalhista e trabalhou dia e noite para aprovar o fim da Previd\u00eancia para milhares de trabalhares. Marinho foi promovido e agora \u00e9 ministro do Desenvolvimento Regional (MDR).<\/p>\n

MP 871\/19<\/strong>\u00a0– de combate a fraudes no Instituto do Seguro Social (INSS)<\/p>\n

Deu in\u00edcio \u00e0 reforma da Previd\u00eancia ao impor dificuldades para a requisi\u00e7\u00e3o de aposentadorias e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

MP 873\/19<\/strong>\u00a0– reforma Sindical<\/strong><\/p>\n

Introduziu mudan\u00e7as nas regras da contribui\u00e7\u00e3o sindical, impedindo o desconto em folha dos trabalhadores para os sindicatos. A MP caiu por decurso de prazo, isto \u00e9, n\u00e3o foi votada pelo Congresso. A MP foi arquivada por perda de efic\u00e1cia. Mas durante o per\u00edodo em que esteve vigente causou profundos preju\u00edzos financeiros \u00e0s entidades sindicais.<\/p>\n

MP 881\/19<\/strong>\u00a0– Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

A medida teve efeitos para al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da burocracia ao flexibilizar regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com at\u00e9 20 empregados, a elimina\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s para atividades consideradas de baixo risco, al\u00e9m das mudan\u00e7as no registro de ponto do trabalhador. Ela acabou com o E-social, permitiu a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e criou a Carteira de Trabalho eletr\u00f4nica. Al\u00e9m disso, o relator incluiu dispositivos para amplia\u00e7\u00e3o do trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados que foram suprimidos durante sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

MP 889\/19<\/strong>\u00a0– novas regras de saque do FGTS<\/strong><\/p>\n

Criou o saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia. A nova modalidade de saque permite saque de parte do saldo do FGTS no m\u00eas do anivers\u00e1rio do contribuinte. Em contrapartida, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao resgate do total que tem em sua conta.<\/p>\n

Alguns itens da MP n\u00e3o foram aprovados como o que acabava com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no conselho curador do FGTS. Por sugest\u00e3o do relator foi inclu\u00eddo o fim do monop\u00f3lio da Caixa na gest\u00e3o do fundo para ser submetido ao mercado financeiro, o que acabou n\u00e3o ocorrendo. O governo tentou ainda mexer no fundo destinado a v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas, como habita\u00e7\u00e3o e saneamento, entre outras.\u00a0 A MP foi sancionada no dia 12 de dezembro e transformada na Lei 13.932\/19<\/p>\n

MP 891\/19<\/strong>\u00a0– revis\u00e3o nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as na MP que foi arquivada est\u00e1 o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo empregador at\u00e9 120 dias de afastamento, com a devida compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial da incapacidade em caso de den\u00fancia; desconto do Imposto de Renda sobre o abono anual apenas em sua 2\u00aa parcela; altera\u00e7\u00e3o das regras para celebra\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o INSS e \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o, dos estados e do Distrito Federal; e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria nos casos de haver d\u00edvida com o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), a cargo do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).<\/p>\n

www.cut.org.br \/\u00a0Rosely Rocha<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todas as Medidas Provis\u00f3rias (MPs) retiram diretos trabalhistas e favorecem os patr\u00f5es. Tentativas mostram car\u00e1ter autorit\u00e1rio, criticam t\u00e9cnicos do DIAP e do Dieese A lista de retirada de direitos da classe trabalhadora \u00e9 imensa nos primeiros 13 meses e 16 dias de mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), que ignora as\u00a0altas taxas de desemprego, a\u00a0explos\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12924,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[245],"class_list":["post-12923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-desmonte-do-governo-bolsonaro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12923"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12923\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12926,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12923\/revisions\/12926"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}