{"id":13179,"date":"2020-03-28T14:54:42","date_gmt":"2020-03-28T17:54:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13179"},"modified":"2020-03-28T16:25:24","modified_gmt":"2020-03-28T19:25:24","slug":"juiza-atende-mpf-e-manda-suspender-campanha-o-brasil-nao-pode-parar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/03\/28\/juiza-atende-mpf-e-manda-suspender-campanha-o-brasil-nao-pode-parar\/","title":{"rendered":"Isolamento Social – Ju\u00edza atende MPF e manda suspender campanha ‘O Brasil N\u00e3o Pode Parar’"},"content":{"rendered":"
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O descumprimento da ordem est\u00e1 sujeito \u00e0 multa de R$ 100 mil<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e ordenou a Uni\u00e3o a suspender a campanha\u00a0‘O Brasil N\u00e3o Pode Parar’, que prega o fim do\u00a0isolamento social\u00a0e a reabertura do com\u00e9rcio.<\/p>\n

A decis\u00e3o manda o Planalto a se abster de veicular por r\u00e1dio, televis\u00e3o, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio f\u00edsico ou digital as pe\u00e7as publicit\u00e1rias da campanha ou qualquer outra mensagem que sugira \u00e0 popula\u00e7\u00e3o “comportamentos que n\u00e3o estejam estritamente embasados em diretrizes t\u00e9cnicas, emitidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com fundamento em documentos p\u00fablicos, de entidades cient\u00edficas de not\u00f3rio conhecimento no campo da epidemiologia e da sa\u00fade p\u00fablica”. “O descumprimento da ordem est\u00e1 sujeito \u00e0 multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infra\u00e7\u00e3o”, determina a magistrada.<\/p>\n

A campanha ‘O Brasil N\u00e3o Pode Parar’ defende a flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento para um modelo “vertical”, na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do novo coronav\u00edrus ficam em casa. A iniciativa \u00e9 parte de estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o do Planalto iniciada com o pronunciamento do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, na \u00faltima ter\u00e7a, 24, na qual defendeu que o restante da popula\u00e7\u00e3o volte a transitar livremente, reabrindo o com\u00e9rcio<\/p>\n

A proposta vai na contra-m\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), que recomenda a quarentena e o isolamento social como medidas de preven\u00e7\u00e3o ao novo coronav\u00edrus. No Brasil, j\u00e1 foram registrados 3.417 casos confirmados de covid-19 e 97 mortes em apenas um m\u00eas da pandemia<\/p>\n

Os n\u00fameros, no entanto, podem ser ainda maiores, visto que o universo apresentado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade engloba somente quem foi testado para a doen\u00e7a – no Brasil, apenas casos graves passam pelo teste para coronav\u00edrus.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o ap\u00f3s as primeiras publica\u00e7\u00f5es da campanha ‘O Brasil N\u00e3o Pode Parar’ serem divulgadas nos perfis oficiais do governo – que afirmou se tratar de conte\u00fado de “car\u00e1ter experimental”.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores afirmam que “est\u00e1 demonstrado com solidez que a campanha veicula publicidade enganosa, violadora do car\u00e1ter meramente informacional imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao difundir, sem evid\u00eancias cient\u00edficas s\u00f3lidas e em desconformidade com o consenso t\u00e9cnico e as recomenda\u00e7\u00f5es internacionais sobre a mat\u00e9ria, a desnecessidade de medidas de isolamento social abrangente (‘horizontal’) para administra\u00e7\u00e3o da intensidade do cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus”.<\/p>\n

“Dessa forma, \u00e9 imprescind\u00edvel que a referida campanha seja cessada e uma divulga\u00e7\u00e3o de nota oficial esclarecendo que a mesma n\u00e3o est\u00e1 cientificamente apoiada e desaconselhando a popula\u00e7\u00e3o a aderir \u00e0 sua mensagem”, afirma a Procuradoria.<\/p>\n<\/div>\n

www.correiobraziliense.com.br \/\u00a0Ag\u00eancia Estado<\/div>\n

Secom apaga postagem e diz que campanha \u201cO Brasil n\u00e3o pode parar\u201d \u00e9 fake news<\/strong><\/h3>\n
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Resposta da secretaria vem ap\u00f3s decis\u00e3o judicial proibindo a campanha por colocar em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do governo federal (Secom) afirmou neste s\u00e1bado (28) que \u201cdefinitivamente\u201d n\u00e3o h\u00e1 \u201cqualquer campanha publicit\u00e1ria ou pe\u00e7a oficial\u201d do \u00f3rg\u00e3o intitulada \u201cO Brasil n\u00e3o pode parar\u201d. Na noite desta sexta-feira (27), duas publica\u00e7\u00f5es com o mesmo slogan foram deletadas de perfis oficiais do governo federal nas redes sociais.<\/div>\n
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Em nota, a Secom afirma que a informa\u00e7\u00e3o de que havia uma campanha publicit\u00e1ria nesse sentido \u201ctrata-se de uma mentira, uma fake news divulgada por determinados ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer veicula\u00e7\u00e3o em qualquer canal oficial do Governo Federal a respeito de v\u00eddeos ou outras pe\u00e7as sobre a suposta campanha. Sendo assim, obviamente, n\u00e3o h\u00e1 qualquer gasto ou custo para a Secom, j\u00e1 que a campanha n\u00e3o existe\u201d, diz a nota do \u00f3rg\u00e3o, de acordo com\u00a0O Globo<\/a>.<\/p>\n

A resposta da Secom vem ap\u00f3s\u00a0liminar expedida pela Justi\u00e7a<\/a>\u00a0Federal do Rio de Janeiro determinando que o governo federal deixe de veicular em meios de comunica\u00e7\u00e3o a campanha publicit\u00e1ria, que defende a suspens\u00e3o do isolamento social como estrat\u00e9gia para o combate \u00e0 covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo\u00a0coronav\u00edrus.<\/p>\n

A ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso, Laura Bastos Carvalho, argumenta que a campanha que incentiva o fim do isolamento p\u00f5e em risco do direito constitucional da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e que sua ado\u00e7\u00e3o pode levar a um colapso da rede de sa\u00fade.<\/p>\n

Na mensagem, que acompanhava uma imagem com a frase \u201cO Brasil n\u00e3o pode parar\u201d, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o argumenta que a maior parte das mortes causadas pelo coronav\u00edrus s\u00e3o de idosos, ignorando o fato de que os mais jovens podem, muitas vezes, n\u00e3o apresentarem sintomas, e por isso o isolamento \u00e9 recomendado para todos, e n\u00e3o somente para os grupos de risco.<\/p>\n

www.revistaforum.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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