{"id":13191,"date":"2020-03-28T15:33:31","date_gmt":"2020-03-28T18:33:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13191"},"modified":"2020-03-28T15:33:31","modified_gmt":"2020-03-28T18:33:31","slug":"saiba-o-que-e-a-renda-minima-e-quem-podera-receber-durante-a-quarentena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/03\/28\/saiba-o-que-e-a-renda-minima-e-quem-podera-receber-durante-a-quarentena\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 a renda m\u00ednima e quem poder\u00e1 receber durante a quarentena"},"content":{"rendered":"

Aprovado na C\u00e2mara nessa quinta (26), projeto segue para Senado; aux\u00edlio \u00e9 de R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200<\/strong><\/p>\n

A renda m\u00ednima de R$ 600,00 a pessoas de baixa renda foi aprovada,\u00a0por unanimidade, na noite dessa quinta-feira (26) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O aux\u00edlio foi inclu\u00eddo pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), por meio de uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 9236\/17, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia proposto um aux\u00edlio de R$ 200,00.<\/p>\n

Os parlamentares aprovaram o PL como medida excepcional de prote\u00e7\u00e3o social devido \u00e0s consequ\u00eancias econ\u00f4micas provocadas pela quarentena de combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. Agora, a mat\u00e9ria segue para a aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as regras?<\/p>\n

Para ter acesso ao aux\u00edlio, o solicitante deve ser maior de 18 anos de idade, n\u00e3o ter emprego formal e n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar renda familiar de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00). A pessoa tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n

Al\u00e9m de cumprir tais requisitos, o candidato a receber a renda m\u00ednima deve cumprir pelo menos uma dessas condi\u00e7\u00f5es: exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); ou ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

O valor pode chegar a R$ 1.200,00 dependendo da condi\u00e7\u00e3o da pessoa. Ser\u00e1 distribu\u00eddo R$ 600,00 para uma pessoa e R$ 1.200,00 para at\u00e9 dois trabalhadores da fam\u00edlia ou \u00a0mulheres chefes de fam\u00edlia com filhos menores de 18 anos. A renda m\u00ednima ser\u00e1 oferecida pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses e poder\u00e1 ser prorrogada enquanto valer o decreto de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m receber\u00e3o a renda m\u00ednima pessoas com defici\u00eancia ou idosos que entraram com o pedido para receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.045,00), mas que ainda n\u00e3o tiveram retorno da solicita\u00e7\u00e3o. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ir\u00e1 liberar o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 como um adiantamento do BPC at\u00e9 que este seja avaliado e aprovado.<\/p>\n


\nProjeto de lei prev\u00ea renda m\u00ednima para fam\u00edlias durante a pandemia de coronav\u00edrus \/ Brasil de Fato<\/p>\n

O pagamento ser\u00e1 feito por bancos p\u00fablicos federais, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, por meio de uma conta poupan\u00e7a social digital. A abertura da conta ser\u00e1 feita de forma autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios com isen\u00e7\u00e3o de tarifas banc\u00e1rias. Para receber e saber se tem acesso ao benef\u00edcio, portanto, o trabalhador dever\u00e1 se deslocar at\u00e9 um desses bancos.<\/p>\n

Caso a pessoa deixe de se enquadrar em alguma das condi\u00e7\u00f5es, o aux\u00edlio deixar\u00e1 de ser pago imediatamente. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de troca de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os federais que t\u00eam jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong><\/p>\n

Na segunda casa legislativa, o projeto de lei n\u00e3o passar\u00e1 pelo rito padr\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o passar\u00e1 pelas reuni\u00f5es de comiss\u00f5es. A vota\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, deve ocorrer diretamente e somente no plen\u00e1rio da casa com a presen\u00e7a de relatores escolhidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n

O senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que Alcolumbre deve escolher apenas um relator em decorr\u00eancia do car\u00e1ter de urg\u00eancia da medida. \u201cDiante disso, o processo se torna bem mais r\u00e1pido, n\u00e3o passa por comiss\u00e3o, n\u00e3o tem aquela tramita\u00e7\u00e3o normal. Vai ser uma reuni\u00e3o no plen\u00e1rio virtual e antecipadamente o presidente escolhe o relator daquela mat\u00e9ria e logo em seguida se vota\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m acredita que n\u00e3o deve haver propostas de emendas no Senado para n\u00e3o atrasar a tramita\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, ele afirma estar confiante, \u201cat\u00e9 porque o l\u00edder do governo na C\u00e2mara acompanhou diretamente essa quest\u00e3o, participou da negocia\u00e7\u00e3o. Esse valor, ao que consta, o pr\u00f3prio governo acabou concordando e, portanto, eu n\u00e3o creio que n\u00f3s tenhamos alguma dificuldade na san\u00e7\u00e3o imediata pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Cerca de 100 milh\u00f5es de pessoas devem ser beneficiadas com o aux\u00edlio, segundo o senador. O recurso para o oferecimento da renda m\u00ednima deve advir de \u201cdiversas fontes\u201d. De acordo com o parlamentar, \u201co governo tem poder para emitir dinheiro, tem em caixa na conta do Tesouro Nacional mais R$ 1,3 trilh\u00e3o. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como isso n\u00e3o ter facilidade de ser implementado.\u201d<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/p>\n

Inicialmente, o valor discutido entre os parlamentares era de R$ 500,00, e depois passou para o valor aprovado de R$ 600,00, contra os R$ 200,00 propostos pelo governo. O Executivo aceitou o aumento depois de negocia\u00e7\u00f5es feita com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO).<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o fato do governo ter aceitado a mudan\u00e7a leva a crer que o PL ser\u00e1 sancionado. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas n\u00f3s dissemos que menos de R$ 500 n\u00e3o aceit\u00e1vamos (…). O importante neste momento \u00e9 que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solu\u00e7\u00e3o. Isso nos d\u00e1 certeza de que o projeto ser\u00e1 sancionado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Senado, nos pr\u00f3ximos dias”.<\/p>\n

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou ao Brasil de Fato que a vota\u00e7\u00e3o da renda m\u00ednima como medida excepcional n\u00e3o impede os parlamentares de votarem mais para frente um projeto mais amplo sobre o assunto. \u201cIsso n\u00e3o nos impede tamb\u00e9m de, depois de votar, dar continuidade a um projeto mais total, porque o que n\u00f3s gostar\u00edamos \u00e9 que principalmente essa parte do BPC, da renda emergencial, que se tornasse uma renda fixa\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos um \u00edndice de pobreza enorme de situa\u00e7\u00f5es agravantes, gente morrendo de fome, o desemprego, n\u00f3s estamos vivendo com esse desemprego. Primeiro estamos cuidando das pessoas, depois n\u00f3s vamos ver como fica a economia\u201d, completou.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br \/Caroline Oliveira<\/p>\n

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