{"id":13201,"date":"2020-03-28T15:52:46","date_gmt":"2020-03-28T18:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13201"},"modified":"2020-03-28T15:56:25","modified_gmt":"2020-03-28T18:56:25","slug":"sinposba-e-contra-mps-que-precarizam-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/03\/28\/sinposba-e-contra-mps-que-precarizam-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Sinposba \u00e9 contra MPs que Precarizam rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"

\"\"O Sinposba publica duas avalia\u00e7\u00f5es das Medidas Provis\u00f3rias editas pelo Governo Federal contribuindo para esclarecer porque a entidade \u00e9 contra a MP927 e a MP928, editadas com o objetivo de prejudicar, mais uma vez, os direitos dos trabalhadores brasileiros<\/strong><\/p>\n

Em plena crise da pandemia da CODIV-19, que imp\u00f5e inevitavelmente o isolamento social, para que a curva da contamina\u00e7\u00e3o cres\u00e7a rapidamente e excessivamente, o governo Bolsonaro editou a Medida Provis\u00f3ria 927, demonstrando toda sua insensibilidade para com os trabalhadores, precarizando ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A Pandemia vem prejudicando enormemente a rea\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o das centrais e entidades sindicais em todo o Pa\u00eds contra os absurdos do presidente; no entanto, a rea\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia para barrar essa Medida Provis\u00f3ria, que previa a suspens\u00e3o de sal\u00e1rios por 4 meses, aconteceu rapidamente atrav\u00e9s da unidade das centrais, de entidades nacionais de juristas trabalhistas, de Confedera\u00e7\u00f5es e Federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

Segundo avalia\u00e7\u00e3o de Marcos Verlaime, jornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar \u2013 Diap, a MP 927 precisa ser \u2018devolvida\u2019 pelo Congresso Nacional porque n\u00e3o cumpriu ao que se prop\u00f4s.<\/p>\n

Outra avalia\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de Nota T\u00e9cnica, do advogado sindical H\u00e9lio Stefani Gherardi, assessor de v\u00e1rios Sindicatos, Federa\u00e7\u00f5es e Confedera\u00e7\u00f5es \u00e9 de que o Governo Federal atrav\u00e9s da MP 927, n\u00e3o visa produzir empregos, mas agora, simplesmente acabar com eles, ignorando e objetivando extinguir os Sindicatos, as Federa\u00e7\u00f5es, as Confedera\u00e7\u00f5es e as Centrais Sindicais, violando frontalmente o disposto no artigo 8\u00ba. da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Marcos Verlaime \u2013<\/strong> \u201cO artigo 18, aquele que suspendia por 4 meses o sal\u00e1rio do trabalhador, foi colocado no texto da MP como o \u201cbode na sala\u201d a ser removido. Tanto \u00e9 verdade que o presidente o fez com relativa facilidade ou sem relut\u00e2ncia. Mas o problema central permanece, que \u00e9 o fato de a MP, como um todo, ser precarizante e ir de encontro ao que deveria ser \u2014 contrac\u00edclica \u2014, como todos os pa\u00edses est\u00e3o fazendo.<\/p>\n

A MP 927\/20 precisa ser \u2018devolvida\u2019 pelo presidente do Congresso, porque n\u00e3o cumpriu seu prop\u00f3sito, que seria apresentar ou oferecer pol\u00edticas p\u00fablicas para minimizar os destrutivos efeitos econ\u00f4micos e sociais da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19), a fim de salvar o emprego, a renda dos trabalhadores, para manter o fluxo da economia, e as empresas.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhum ponto na MP que salve o emprego e a renda dos trabalhadores, pelo contr\u00e1rio. A MP foi elaborada sob a encomenda dos grandes empres\u00e1rios para salvar as empresas sob a l\u00f3gica oportunista da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com retirada de direitos. \u00c9 a mesma l\u00f3gica da Terceiriza\u00e7\u00e3o geral, da Reforma Trabalhista, da Lei da \u201cLiberdade Econ\u00f4mica\u201d, da Reforma da Previd\u00eancia e da MP da Carteira Verde e Amarela, aprovada na comiss\u00e3o mista e pronta para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que o Congresso liberal-conservador permitiu, com a anu\u00eancia do governo, que \u201ccaducasse\u201d a MP 898\/19, cujo substitutivo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tornava permanente o 13\u00ba sal\u00e1rio dos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e tamb\u00e9m aos do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n

O artigo 18, aquele que suspendia por 4 meses o sal\u00e1rio do trabalhador, foi colocado no texto da MP como o \u201cbode na sala\u201d a ser removido. Tanto \u00e9 verdade que o presidente o fez com relativa facilidade ou sem relut\u00e2ncia. Mas o problema central permanece, que \u00e9 o fato de a MP, como um todo, ser precarizante e ir de encontro ao que deveria ser \u2014 contrac\u00edclica \u2014, como todos os pa\u00edses est\u00e3o fazendo.<\/p>\n

A MP atende apenas e t\u00e3o somente \u00e0s demandas do mercado, que visa apenas e t\u00e3o somente proteger os neg\u00f3cios e o lucro ou no m\u00ednimo recuperar o que foi investido, em detrimento da manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda dos trabalhadores. E o governo ultraliberal concorda com essa l\u00f3gica, mesmo havendo alternativas a essa imposi\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n

Nem sequer cogita a revoga\u00e7\u00e3o da EC 95\/16, do Teto de Gastos, ou o uso dos recursos das reservas cambiais, com US$ 352 bilh\u00f5es, ou dispor ainda de recursos da Conta \u00danica do Tesouro, com algo em torno de R$ 1 trilh\u00e3o ou 15,9% do PIB, segundo a ONG Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida.<\/p>\n

A MP 927 \u00e9 precarizante porque se fundamenta na retirada de direitos, que se sustenta em 3 premissas ou pilares em que isto fica bastante evidente no texto: <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>1)<\/strong> n\u00e3o prop\u00f4s nenhuma compensa\u00e7\u00e3o ao trabalhador\/a diante da possibilidade de ficar sem sal\u00e1rio, em raz\u00e3o do desemprego, ou de ter o sal\u00e1rio e a jornada reduzidos;<\/p>\n

2)<\/strong> deixa ou entrega o assalariado formal \u00e0 pr\u00f3pria sorte, tendo como justificativa a crise econ\u00f4mica, que a pandemia do coronav\u00edrus acarreta e, tampouco, prop\u00f4s algo palp\u00e1vel para os quase 40 milh\u00f5es de trabalhadores informais; e<\/p>\n

3)<\/strong> agora inverte a negocia\u00e7\u00e3o trabalhista, de coletiva para individual, sem media\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>. Isto \u00e9 um absurdo absoluto!<\/p>\n

Enfim, determinou perdas aos trabalhadores, sem nada a oferecer-lhes como compensa\u00e7\u00e3o; entregou a classe trabalhadora \u00e0 pr\u00f3pria sorte, porque permite acordos individuais num quadro de grande fragilidade do\/a trabalhadora; e retirou o sindicato do processo negocial, que \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o que o defende na condi\u00e7\u00e3o de trabalhador\/a formalizada.<\/p>\n

Nesse quadro ca\u00f3tico como o ora apresentado, qual a for\u00e7a do\/a trabalhadora, sem a representa\u00e7\u00e3o sindical, para negociar com o patr\u00e3o\/empresa seus direitos? Sem contar o oportunismo do governo e dos empres\u00e1rios que se aproveitam da crise aguda para precarizar ainda mais o trabalho, retirar direitos e enfraquecer ainda mais o sindicato.<\/p>\n

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