{"id":13253,"date":"2020-03-30T18:19:27","date_gmt":"2020-03-30T21:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13253"},"modified":"2020-03-30T18:21:50","modified_gmt":"2020-03-30T21:21:50","slug":"dieese-explica-o-projeto-de-renda-basica-de-emergencia-para-enfrentar-o-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/03\/30\/dieese-explica-o-projeto-de-renda-basica-de-emergencia-para-enfrentar-o-coronavirus\/","title":{"rendered":"Dieese explica o projeto de renda b\u00e1sica para enfrentar o coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-13255 alignright\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/trabalho_informal-18940922-300x205.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"273\" srcset=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/trabalho_informal-18940922-300x205.jpg 300w, https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/trabalho_informal-18940922-768x525.jpg 768w, https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/trabalho_informal-18940922-1024x700.jpg 1024w, https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/trabalho_informal-18940922-540x370.jpg 540w, https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/trabalho_informal-18940922.jpg 1417w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica de emerg\u00eancia para proteger a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel aos impactos econ\u00f4micos da epidemia do coronav\u00edrus. A medida \u00e9 parte do projeto de lei 9.236, de 2017 e foi aprovada em 26 de mar\u00e7o, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o relativamente r\u00e1pida e que envolveu diferentes partidos e\u00a0<\/strong><strong>organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. <\/strong><\/p>\n<p>O Senado aprovou nesta segunda-feira, 30 de mar\u00e7o, o projeto de aux\u00edlio emergencial de R$ 600 podendo chegar at\u00e9 R$ 1,2 mil.<\/p>\n<p><strong>CONHE\u00c7A NOTA T\u00c9CNICA DO DIEESE\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>NOTA T\u00c9CNICA DO DIEESE N\u00famero 230 \/ 30 de mar\u00e7o de 2020 <\/strong><\/p>\n<p><strong>A renda b\u00e1sica de emerg\u00eancia <\/strong><\/p>\n<p>O PL 9.236\/2017 instituiu um benef\u00edcio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores maiores de 18 anos de idade, que se qualifiquem ao recebimento, limitado a dois por fam\u00edlia (R$ 1.200,00). A mulher que for provedora de fam\u00edlia monoparental ter\u00e1 direito a duas cotas do benef\u00edcio, de modo que far\u00e1 jus a R$ 1.200,00, mensais. Os benefici\u00e1rios do Programa Bolsa-Fam\u00edlia poder\u00e3o optar pelo benef\u00edcio emergencial durante o per\u00edodo em que este for concedido, caso seja mais vantajoso.<\/p>\n<p>O aux\u00edlio ser\u00e1 concedido por tr\u00eas meses a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, mas esse prazo poder\u00e1 ser renovado por ato do poder Executivo. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria nova delibera\u00e7\u00e3o do Congresso para que esse prazo se estenda, lembrando que o Decreto Legislativo n\u00ba 6, aprovado em 20 de mar\u00e7o de 2020, autorizou o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da epidemia do coronav\u00edrus (Covid-19) at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio visa garantir renda a trabalhadores que s\u00e3o microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores informais ou inscritos no Cadastro \u00danico das Pol\u00edticas Sociais do Governo Federal, o Cad\u00danico, o que inclui os benefici\u00e1rios do Programa Bolsa-Fam\u00edlia. Assim, ele ser\u00e1 concedido a trabalhadores que preencham os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>n\u00e3o tenham emprego celetista ou no setor p\u00fablico, sob qualquer regime jur\u00eddico;<\/strong><\/li>\n<li><strong>n\u00e3o estejam recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e assistencial, bem como ao seguro desemprego; e<\/strong><\/li>\n<li><strong>sejam trabalhadores informais, inscritos no MEI ou n\u00e3o, bem como aqueles que est\u00e3o relacionados no Cadastro \u00danico, que executa as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social, ou ainda os contribuintes individuais do Regime Geral de Previd\u00eancia Social1.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>1 N\u00e3o abrange os contribuintes facultativos, mesmo os de baixa renda pois estes n\u00e3o desenvolvem atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n<p>O projeto de lei aprovado tamb\u00e9m condiciona a concess\u00e3o do benef\u00edcio a um crit\u00e9rio de renda familiar: ela n\u00e3o pode ultrapassar a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa na fam\u00edlia ou ao total de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Al\u00e9m disso, o benefici\u00e1rio n\u00e3o poder ter auferido renda tribut\u00e1vel superior a R$ 28.559,70 em 2018, o que equivale a aproximadamente 2,3 sal\u00e1rios m\u00ednimos da \u00e9poca (R$ 954,00 mensais). O texto do PL trata a renda de forma ampla, como o somat\u00f3rio do rendimento bruto de todos os membros da fam\u00edlia, excluindo apenas o valor de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada eventualmente recebido. Em suma, h\u00e1 duplo corte de renda, que pode deixar de fora a parcela de trabalhadores por conta pr\u00f3pria de renda mais elevada, mas que tamb\u00e9m precisaria de prote\u00e7\u00e3o social nesse momento de suspens\u00e3o total ou parcial da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o da renda ser\u00e1 realizada de duas formas. Para os requerentes que estiverem cadastrados no Cad\u00danico, este j\u00e1 disp\u00f5e de informa\u00e7\u00f5es sobre a renda, que poder\u00e1 ser verificada rapidamente para fins de concess\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos que n\u00e3o estiverem cadastrados, vai valer a autodeclara\u00e7\u00e3o da renda, o que agiliza a concess\u00e3o e evita que o trabalhador\/a fique desprotegido por uma quest\u00e3o operacional. Al\u00e9m disso, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que se planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A operacionaliza\u00e7\u00e3o e o pagamento do benef\u00edcio ser\u00e3o de responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, que dever\u00e3o abrir automaticamente contas em favor dos benefici\u00e1rios, com isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o e direito a uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria gr\u00e1tis por m\u00eas.<\/p>\n<p>Estima-se que esse programa tenha potencial de proteger 120 milh\u00f5es de brasileiros, contando n\u00e3o apenas os adultos, mas tamb\u00e9m as crian\u00e7as e demais dependentes das fam\u00edlias. Apenas no Cad\u00danico, atualmente, h\u00e1 77 milh\u00f5es de pessoas em cerca de 29 milh\u00f5es de fam\u00edlias, entre as quais cerca de 13 milh\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia2. Trabalhadores informais adultos (18 anos ou mais), compreendendo os assalariados (nos setores p\u00fablico e privado) e as empregadas dom\u00e9sticas, os dois grupos sem carteira, os que trabalham por conta pr\u00f3pria e trabalhadores auxiliares \u00e0s fam\u00edlias (que ajudam os familiares no trabalho, mas n\u00e3o t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o), que n\u00e3o recebem BPC, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, Bolsa-Fam\u00edlia ou benef\u00edcios de outros programas sociais do governo nem seguro-desemprego totalizam 35 milh\u00f5es. E os desempregados nessa faixa et\u00e1ria e que n\u00e3o recebem benef\u00edcios somam 9,7 milh\u00f5es. Em suma, esses n\u00fameros refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio aprovado na C\u00e2mara tem amplo potencial de cobertura da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel aos efeitos negativos da epidemia.<\/p>\n<p>2 \u201cNota t\u00e9cnica da campanha <em>Renda B\u00e1sica que Queremos sobre uma Renda B\u00e1sica Emergencial <\/em>voltada aos mais desprotegidos durante a pandemia do Coronav\u00edrus\u201d. 23 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n<p><strong>Compara\u00e7\u00e3o com as propostas do governo e das centrais <\/strong><\/p>\n<p>Ao aprovar o PL, a C\u00e2mara dos Deputados tomou a iniciativa de instituir, com melhorias, uma medida anunciada e n\u00e3o implementada pelo poder Executivo at\u00e9 o momento. Em 18 de mar\u00e7o, oito dias antes da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o governo anunciou que criaria um aux\u00edlio emergencial de R$ 200 por pessoa, \u201cdurante tr\u00eas meses, para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem fam\u00edlia de baixa renda\u201d. Al\u00e9m do valor ser 1\/3 do que a C\u00e2mara fixou, o benef\u00edcio estaria restrito aos inscritos no Cad\u00danico.<\/p>\n<p>As Centrais Sindicais, por sua vez, apresentaram proposta de benef\u00edcio semelhante, por\u00e9m de cobertura mais ampla e valor pr\u00f3ximo do que foi aprovado. A cobertura seria mais extensa porque a concess\u00e3o n\u00e3o estaria limitada pela renda familiar, incluindo todos os adultos que tivessem registro no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) na Receita Federal. O valor proposto era de R$ 500,00 por adulto, sem limita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o n\u00famero de benefici\u00e1rios por fam\u00edlia. Da mesma forma que o PL aprovado, os benefici\u00e1rios do Bolsa-Fam\u00edlia teriam o valor do benef\u00edcio igualado \u00e0 renda de emerg\u00eancia universal. Ou seja, h\u00e1 uma n\u00edtida converg\u00eancia entre o que foi proposto pelas Centrais Sindicais e o que foi aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n<p><strong>Outros pontos aprovados no PL <\/strong><\/p>\n<p>O projeto de lei 9.236\/2017 tamb\u00e9m alterou a lei da Assist\u00eancia Social, no que se refere ao limite de renda familiar <em>per capita <\/em>para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, que atende a pessoas com defici\u00eancia ou idosos com 65 anos de idade ou mais. Em mar\u00e7o deste ano, foi aprovada lei elevando o limite de renda de \u00bc para \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa da fam\u00edlia, como crit\u00e9rio para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Para evitar o impacto fiscal dessa eleva\u00e7\u00e3o, que amplia o n\u00famero de benefici\u00e1rios potenciais, a C\u00e2mara decidiu no PL manter o limite atualmente em vigor at\u00e9 o final deste ano, deixando para elev\u00e1-lo somente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n<p>Outros dispositivos do PL excluem do c\u00e1lculo da renda familiar o BPC ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio recebido por um membro da fam\u00edlia para a concess\u00e3o de benef\u00edcio a outro requerente. Tamb\u00e9m autoriza o pagamento de mais de um BPC a membros de uma mesma fam\u00edlia, embora n\u00e3o seja admitida a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais pela mesma pessoa.<\/p>\n<p>O PL ainda prev\u00ea que os requerentes do BPC receber\u00e3o antecipadamente o benef\u00edcio de R$ 600,00 por m\u00eas enquanto t\u00eam o requerimento analisado pelo INSS, ou at\u00e9 tr\u00eas meses, o que ocorrer primeiro. Com isso se confere maior agilidade no provimento de uma renda de emerg\u00eancia ao p\u00fablico benefici\u00e1rio do BPC. De maneira an\u00e1loga, tamb\u00e9m ser\u00e1 antecipado um valor mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos trabalhadores que recorrerem ao aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS, por tr\u00eas meses ou at\u00e9 que a per\u00edcia m\u00e9dica fa\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n<p>Cabe tamb\u00e9m salientar que, em um dos artigos, o projeto determina que o empregador poder\u00e1 descontar da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria o sal\u00e1rio pago a trabalhador empregado incapacitado para o trabalho por contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus nos primeiros 15 dias de afastamento. Esse desconto est\u00e1 limitado ao teto do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais <\/strong><\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei pela C\u00e2mara deve ser vista como positiva pois responde a um dos mais s\u00e9rios problemas surgidos com a propaga\u00e7\u00e3o da epidemia: como proteger os mais vulner\u00e1veis da perda de renda que decorre das medidas de enfrentamento da crise sanit\u00e1ria, tais como interrup\u00e7\u00e3o de atividades, distanciamento social, quarentena etc. Em especial, os trabalhadores por conta pr\u00f3pria que n\u00e3o disp\u00f5em de poupan\u00e7a ou de prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria e podem perder a renda. Esses trabalhadores est\u00e3o posicionados nos estratos sociais de menor renda e muitos deles est\u00e3o inscritos ou s\u00e3o benefici\u00e1rios do Bolsa-Fam\u00edlia. Portanto, a renda b\u00e1sica de emerg\u00eancia tem um grande alcance social para quase metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, justamente a mais carente de medidas protetivas.<\/p>\n<p>Mas essa medida tem alcance ainda maior, quando se a analisa pela \u00f3tica macroecon\u00f4mica. Ao transferir renda para fam\u00edlias com menor poder aquisitivo, garante-se que o n\u00edvel de consumo e, portanto, de demanda, n\u00e3o se contrair\u00e1 t\u00e3o fortemente como ocorreria. Essas fam\u00edlias ir\u00e3o gastar esses recursos para adquirir bens essenciais, principalmente alimentos, produtos de higiene e limpeza, medicamentos, entre outros, ativando a circula\u00e7\u00e3o de bens e sua produ\u00e7\u00e3o. Ou seja, estar\u00e1 ajudando a conter o impacto recessivo e as consequ\u00eancias negativas sobre o emprego e a renda.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que a aprova\u00e7\u00e3o do PL deixa de lado o mantra da austeridade fiscal (restri\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos), que j\u00e1 tinha se mostrado ineficaz em promover a retomada do crescimento da economia, e que agora se tornou completamente anacr\u00f4nica. Mas ainda \u00e9 preciso insistir que a retomada futura do crescimento econ\u00f4mico passar\u00e1 por uma a\u00e7\u00e3o mais assertiva do setor p\u00fablico, com retomada de investimentos e de reconstru\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o deixa de conter algumas lacunas. A primeira delas \u00e9 que o prazo de tr\u00eas meses provavelmente ficar\u00e1 aqu\u00e9m do necess\u00e1rio se forem confirmadas as proje\u00e7\u00f5es de queda nos n\u00edveis de atividade e de emprego que est\u00e3o come\u00e7ando a ser divulgadas. A segunda \u00e9 que o limite de renda pode excluir outros trabalhadores por conta pr\u00f3pria, que tamb\u00e9m foram privados do pr\u00f3prio sustento de forma abrupta e n\u00e3o contam com poupan\u00e7a para essa dif\u00edcil travessia.<\/p>\n<p>A terceira lacuna \u00e9 que o texto aprovado n\u00e3o disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores assalariados do setor privado que est\u00e3o sujeitos ao desemprego pelos mesmos motivos que afetam os informais. As medidas sanit\u00e1rias, a paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades e a queda na demanda far\u00e3o aumentar o desemprego. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o est\u00e1 adequada para responder \u00e0 suspens\u00e3o de atividades, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no grau de utiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e tamb\u00e9m ao prolongamento da condi\u00e7\u00e3o de desemprego por parte dos trabalhadores que est\u00e3o desempregados atualmente ou da poss\u00edvel dispensa de um novo contingente de pessoas nas pr\u00f3ximas semanas e meses Espera-se, agora, a aprova\u00e7\u00e3o urgente, no Senado Federal, das medidas aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados, para possibilitar a sua imediata aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica de emerg\u00eancia para proteger a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel aos impactos econ\u00f4micos da epidemia do coronav\u00edrus. 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