{"id":13303,"date":"2020-04-01T17:24:54","date_gmt":"2020-04-01T20:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13303"},"modified":"2020-04-01T17:42:43","modified_gmt":"2020-04-01T20:42:43","slug":"pagabolsonaro-campanha-nas-redes-exige-pagamento-de-renda-minima-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/01\/pagabolsonaro-campanha-nas-redes-exige-pagamento-de-renda-minima-emergencial\/","title":{"rendered":"#PagaBolsonaro: campanha nas redes exige pagamento de renda m\u00ednima emergencial"},"content":{"rendered":"

\"\"A medida precisa ser sancionada pelo Executivo em at\u00e9 15 dias; saiba quais s\u00e3o as regras para receber o aux\u00edlio<\/strong><\/p>\n

Uma campanha nas redes sociais\u00a0conhecida como\u00a0#PagaBolsonaro\u00a0pede que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comece a pagar a renda b\u00e1sica, que terminou de ser aprovada no Congresso Nacional na noite desta segunda-feira (30).<\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado\u00a0aprovou\u00a0a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma renda m\u00ednima emergencial<\/a>\u00a0para socorrer trabalhadores mais vulner\u00e1veis diante do agravamento da crise econ\u00f4mica por conta do avan\u00e7o do coronav\u00edrus no pa\u00eds.<\/p>\n

Para come\u00e7ar a valer, no entanto, a medida precisa agora ser sancionada pelo presidente\u00a0em um prazo de 15 dias. O projeto teve unanimidade de votos,\u00a0assim como aconteceu na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, na \u00faltima quinta-feira (26).<\/p>\n

N\u00e3o houve mudan\u00e7as substanciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada pela C\u00e2mara, mas o relator da medida, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), incluiu no guarda-chuva do benef\u00edcio os trabalhadores intermitentes, cuja modalidade de contrato surgiu a partir da\u00a0reforma trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer\u00a0(MDB)<\/a>.<\/p>\n

Quem pode receber o aux\u00edlio?<\/p>\n

Para ter acesso ao aux\u00edlio, o solicitante deve ser maior de 18 anos de idade, n\u00e3o ter emprego formal, n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, cujos benefici\u00e1rios podem acessar a renda m\u00ednima emergencial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar renda familiar de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135). A pessoa tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n

Al\u00e9m de cumprir tais requisitos,\u00a0o candidato a receber a renda m\u00ednima deve cumprir<\/a>\u00a0pelo menos uma dessas condi\u00e7\u00f5es: exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) \u2013\u00a0instrumento utilizado para as fam\u00edlias poderem acessar programas sociais do governo; ou ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

O valor pode chegar a R$ 1.200\u00a0dependendo da condi\u00e7\u00e3o da pessoa. Ser\u00e1 distribu\u00eddo R$ 600 para uma pessoa e R$ 1.200 para at\u00e9 dois trabalhadores da fam\u00edlia ou mulheres chefes de fam\u00edlia com filhos menores de 18 anos.<\/p>\n

A renda m\u00ednima ser\u00e1 oferecida pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses e poder\u00e1 ser prorrogada enquanto valer o decreto de calamidade p\u00fablica. Inicialmente, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0havia proposto um aux\u00edlio de R$ 200,00<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m receber\u00e3o a renda m\u00ednima pessoas com defici\u00eancia ou idosos que entraram com o pedido para receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.045,00), mas que ainda n\u00e3o tiveram retorno da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ir\u00e1 liberar o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 como um adiantamento do BPC at\u00e9 que este seja avaliado e aprovado.<\/p>\n

O pagamento ser\u00e1 feito por bancos p\u00fablicos federais, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, por meio de uma conta poupan\u00e7a social digital. A abertura da conta ser\u00e1 feita de forma autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios com isen\u00e7\u00e3o de tarifas banc\u00e1rias. Para receber e saber se tem acesso ao benef\u00edcio, portanto, o trabalhador dever\u00e1 se deslocar at\u00e9 um desses bancos.<\/p>\n

Caso a pessoa deixe de se enquadrar em alguma das condi\u00e7\u00f5es, o aux\u00edlio deixar\u00e1 de ser pago imediatamente. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de troca de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os federais que t\u00eam jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/\u00a0Brasil de Fato<\/p>\n

Paga logo, Bolsonaro. Projeto de aux\u00edlio de R$ 600,00 ainda n\u00e3o foi sancionado<\/h3>\n

Quase 48 horas depois do Senado aprovar o aux\u00edlio emergencial para os informais, Bolsonaro ainda n\u00e3o sancionou o projeto, deixando milh\u00f5es \u00a0na mis\u00e9ria. Para Jandyra Uehara, atraso causar\u00e1 crise humanit\u00e1ria<\/p>\n

O projeto de\u00a0aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00<\/strong><\/a>\u00a0durante tr\u00eas meses para que 24 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras informais possam enfrentar o per\u00edodo sem renda durante o isolamento social para conter a pandemia do coronav\u00edrus (Covid 19), aprovado pelo Senado Federal na \u00faltima segunda-feira (30), ainda n\u00e3o foi assinado por Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, o governo prev\u00ea que o aux\u00edlio s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser pago, a partir de 16 de abril, data de in\u00edcio dos pagamentos mensais a 13 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. \u00a0Eles alegam quest\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/p>\n

Ainda assim, o Minist\u00e9rio da Cidadania considera a data ambiciosa porque os t\u00e9cnicos ministeriais est\u00e3o debatendo com os munic\u00edpios como funcionar\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o de nomes no cadastro de benefici\u00e1rios, j\u00e1 que o aux\u00edlio emergencial dever\u00e1 ser pago tamb\u00e9m aos profissionais aut\u00f4nomos que n\u00e3o est\u00e3o inscritos no Bolsa Fam\u00edlia nem no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n

O dinheiro deveria chegar imediatamente nas m\u00e3os de todos, inclusive nas m\u00e3os de outros milh\u00f5es de trabalhadores que ficaram de fora deste primeiro aux\u00edlio emergencial. Nada justifica a demora na assinatura do Bolsonaro, critica a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, que lembra que a Central defende que todos os trabalhadores e trabalhadoras recebam o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00).<\/p>\n

A dirigente diz que o governo tem informa\u00e7\u00f5es e t\u00e9cnica para fazer esse dinheiro chegar rapidamente aos cadastrados no Bolsa Fam\u00edlia, bem como retornar ao Programa as fam\u00edlias que foram descredenciadas para que elas possam sobreviver a esta crise.<\/p>\n

\u201cTem muita gente que deixou de receber e precisar voltar ao Bolsa Fam\u00edlia. O governo tem condi\u00e7\u00f5es de incluir essas pessoas imediatamente e pagar amanh\u00e3 quem continua no cadastro\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo Jandyra, al\u00e9m de Bolsonaro n\u00e3o sancionar o projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mente ao dizer que n\u00e3o sabe de onde vai tirar este dinheiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a n\u00e3o precisar indicar a fonte das despesas a serem feitas durante o per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n

A dirigente ressalta que o Brasil vai entrar numa fase critica da pandemia e o isolamento social ser\u00e1 fundamental para conter a Covid 19 , mas se a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia o pa\u00eds ser\u00e1 sacudido por uma crise humanit\u00e1ria.<\/p>\n

O governo age de forma deliberada para atrasar a chegada desse dinheiro nas m\u00e3os do povo, abrindo caminho para uma crise humanit\u00e1ria sem precedentes. Isto \u00e9 muito grave<\/p>\n