{"id":13317,"date":"2020-04-01T17:57:40","date_gmt":"2020-04-01T20:57:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13317"},"modified":"2020-04-01T17:57:40","modified_gmt":"2020-04-01T20:57:40","slug":"medidas-de-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia-tem-prazo-prorrogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/01\/medidas-de-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia-tem-prazo-prorrogado\/","title":{"rendered":"Medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia t\u00eam prazo prorrogado"},"content":{"rendered":"

O pedido foi feito pela Secretaria de Pol\u00edticas para Mulheres, Inf\u00e2ncia e Juventude<\/strong><\/h4>\n

As medidas protetivas de urg\u00eancia para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar foram prorrogadas durante o per\u00edodo de isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19 na Bahia. O pedido foi feito pela Secretaria de Pol\u00edticas para Mulheres, Inf\u00e2ncia e Juventude (SPMJ), atrav\u00e9s do of\u00edcio 162\/2020- GAB\/SPMJ, e acatado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA).<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s in\u00fameras reuni\u00f5es, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que para maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, doravante as medidas protetivas ser\u00e3o concedidas sem prazo determinado, realizando cada magistrado o controle interno de cada caso, atento \u00e0 necessidade da continuidade da medida, da sua revoga\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 da sua substitui\u00e7\u00e3o por outra medida mais gravosa, como a pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o foi da desembargadora respons\u00e1vel pela Coordenadoria da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, N\u00e1gila Brito, em of\u00edcio de resposta encaminhado para SPMJ na ter\u00e7a-feira (31).<\/p>\n

Ainda no documento, a desembargadora pontuou que, a respeito das medidas protetivas antigas, ficou firmado um comprometimento de que os ju\u00edzes n\u00e3o revogar\u00e3o nenhuma medida nesse per\u00edodo de pandemia de coronav\u00edrus, a menos que expressamente a v\u00edtima se manifeste neste sentido. Como determina a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o instrumentos importantes para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica no \u00e2mbito judicial.<\/p>\n

De acordo com a titular da SPMJ, o prazo das medidas protetivas era uma quest\u00e3o que inquietava toda a rede de prote\u00e7\u00e3o desde que foi confirmado o primeiro caso de coronav\u00edrus na Bahia, tendo em vista que, em outros estados, j\u00e1 tinha sido detectado o aumento no \u00edndice de viol\u00eancia contra mulher durante a quarentena.<\/p>\n

\u201cVale ressaltar o compromisso de n\u00e3o medir esfor\u00e7os para que esse quadro n\u00e3o se repita em Salvador. Estamos trabalhando com iniciativas que minimizem essa estat\u00edstica, a fim de garantir os direitos e prote\u00e7\u00e3o das mulheres soteropolitanas\u201d, conclui Rog\u00e9ria Santos.<\/p>\n

Plant\u00e3o 24h
\n<\/strong>Os equipamentos geridos pela SPMJ, que s\u00e3o o Centro de Atendimento \u00e0 Mulher Soteropolitana Irm\u00e3 Dulce (Camsid) e o Centro de Refer\u00eancia de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher Loreta Valadares (CRAMLV), est\u00e3o funcionando em plant\u00e3o 24h, de sobreaviso, para atender e encaminhar todas as demandas que surgirem durante o per\u00edodo de quarentena. Al\u00e9m disso, est\u00e3o mantidos todos os atendimentos das mulheres assistidas, que passaram a ser feitos de maneira remota por telefone e WhatsApp.<\/p>\n

Com uma equipe multidisciplinar, formada por advogadas, assistentes sociais e psic\u00f3logas, o Camsid est\u00e1 localizado na Rua L\u00e9lis Piedade, na Ribeira. O servi\u00e7o tem capacidade para acolher at\u00e9 30 pessoas, entre mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e filhos, pelo per\u00edodo m\u00e9dio de 15 dias.<\/p>\n

Em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, a den\u00fancia pode ser feita por qualquer pessoa por meio do servi\u00e7o telef\u00f4nico Disque 180.<\/p>\n

www.bahia.ba.com.br<\/p>\n

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