O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu neste s\u00e1bado (28\/03) a destina\u00e7\u00e3o de R$10 milh\u00f5es para serem utilizados em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Os recursos s\u00e3o de acordo judicial firmado com a Petrobr\u00e1s e estavam depositados em ju\u00edzo para serem destinados \u00e0 sociedade. Metade do valor ir\u00e1 para o Governo do Estado da Bahia e a outra metade para a Prefeitura, que se comprometeram com o \u00f3rg\u00e3o a utilizar os recursos nas a\u00e7\u00f5es emergenciais e de apoio a trabalhadores desassistidos.<\/p>\n
\u201cEsse recurso est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade para ajudar a amenizar os impactos sociais da crise do Covid-19 e dessa forma cumprem seu papel de voltar \u00e0 sociedade. O MPT est\u00e1 totalmente voltado para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica a empregados e empregadores, respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e vai continuar revertendo todos os recursos poss\u00edveis para auxiliar a popula\u00e7\u00e3o a superar essa crise.\u201d, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Lu\u00eds Carneiro. Ele destaca que outros recursos de a\u00e7\u00f5es judiciais do MPT tamb\u00e9m est\u00e3o sendo liberados para que a sociedade possa enfrentar da melhor forma poss\u00edvel essa terr\u00edvel crise.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o vem se mobilizando em todo o pa\u00eds para garantir que os recursos de a\u00e7\u00f5es judiciais pagos por empregadores condenados na Justi\u00e7a do Trabalho por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sejam utilizados para ajudar no esfor\u00e7o de toda a sociedade para mitigar os efeitos da crise. Al\u00e9m dessa destina\u00e7\u00e3o na Bahia, outros R$38 milh\u00f5es de uma a\u00e7\u00e3o contra a Vale, por causa do acidente de trabalho de Brumadinho, foram liberados para o mesmo fim em Minas Gerais. No Mato Grosso, o MPT liberou R$ 1 milh\u00e3o para equipar UTIs. J\u00e1 no Paran\u00e1, foram mais R$6 milh\u00f5es destinados.<\/p>\n
O MPT costurou com o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto o compromisso, formalizado em documentos, para que o dinheiro seja empregado em a\u00e7\u00f5es que possam aliviar os impactos sociais da pandemia, al\u00e9m de custear a\u00e7\u00f5es emergenciais de sa\u00fade. O MPT ir\u00e1 acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. O procurador-chefe informou que j\u00e1 est\u00e3o avan\u00e7ados os entendimentos com estado e munic\u00edpio para que o dinheiro seja imediatamente aplicado e que nos pr\u00f3ximos dias esse detalhamento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) atendeu ao pedido do MPT em decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Mar\u00edlia Sacramento, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, onde corre a a\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o teve tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o decisiva do juiz Danilo Gaspar, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da liminar e pela homologa\u00e7\u00e3o do acordo, que prev\u00ea um total de R$50 milh\u00f5es a serem pagos \u00e0 sociedade em prazo de at\u00e9 dois anos.<\/p>\n
www.prt5.mpt.mp.br<\/p>\n
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