{"id":13436,"date":"2020-04-06T17:43:45","date_gmt":"2020-04-06T20:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13436"},"modified":"2020-04-06T17:43:45","modified_gmt":"2020-04-06T20:43:45","slug":"incompetencia-do-governo-federal-atrasa-pagamento-dos-r-600-aos-informais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/06\/incompetencia-do-governo-federal-atrasa-pagamento-dos-r-600-aos-informais\/","title":{"rendered":"Incompet\u00eancia do Governo Federal atrasa pagamento dos R$ 600 aos informais"},"content":{"rendered":"

Para o presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre, atraso no pagamento aos informais revela as faces autorit\u00e1ria e incompetente do governo, que n\u00e3o ouviu sugest\u00f5es de movimentos sociais e sindicatos no combate \u00e0 crise<\/strong><\/p>\n

Enquanto o trabalhador e a trabalhadora informais e os mais pobres passam dificuldades e alguns at\u00e9 fome porque n\u00e3o podem trabalhar no per\u00edodo de \u00a0isolamento social para combater \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (Covid -19), o governo de Jair Bolsonaro demonstra toda a sua incompet\u00eancia e autoritarismo e sete dias depois da aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial ainda n\u00e3o iniciou \u00a0o pagamento do benef\u00edcio de R$ 600,00.<\/p>\n

Desde que foi aprovado pelo Senado, no dia 30 de mar\u00e7o, a equipe econ\u00f4mica do governo coloca empecilhos para liberar o dinheiro, ao ponto do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) dizerem publicamente que todas as exig\u00eancias burocr\u00e1ticas e mudan\u00e7as em leis feitas pelo governo foram atendidas para agilizar o procedimento, e que n\u00e3o se justifica o atraso na libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio, que de emergencial, s\u00f3 tem o nome.<\/p>\n

A demora do governo em liberar o dinheiro pode ser definida em duas palavras: incompet\u00eancia e autoritarismo, segundo o presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre.<\/p>\n

\u201cEsse governo n\u00e3o consultou ningu\u00e9m, nem uma entidade, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais, retirou da mesa de negocia\u00e7\u00f5es os sindicatos, que poderiam ajudar na forma\u00e7\u00e3o de medidas que viessem a mitigar a crise econ\u00f4mica. \u00c9 um governo autorit\u00e1rio. Por outro lado, toda essa demora no pagamento revela a incompet\u00eancia desse governo que n\u00e3o procurou imediatamente alternativas para atender os trabalhadores. Paga logo, Bolsonaro!\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cO pagamento dos R$ 600,00 tem de ser imediato. As pessoas est\u00e3o desesperadas, passando necessidades e, isto \u00e9 muito grave\u201c, conclui o presidente da CUT.<\/p>\n

Telefone e site que n\u00e3o funcionam<\/strong><\/p>\n

O minist\u00e9rio da Cidadania chegou a divulgar o site e n\u00fameros de telefone para que as pessoas pudessem se inscrever para ter direito ao \u201ccoronavoucher\u201d\u00a0 como tem sido chamado o aux\u00edlio emergencial, mas tanto o site como os telefones ficaram fora do ar nos \u00faltimos dias.<\/p>\n

O governo alega que foi o excesso de acessos que motivou a pane, e para resolver o problema do n\u00e3o pagamento, anunciou na \u00faltima sexta-feira (3) que nesta ter\u00e7a (7) vai lan\u00e7ar um aplicativo de celular junto com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), para que as pessoas possam se inscrever.<\/p>\n

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, prometeu que em dois dias o dinheiro come\u00e7ar\u00e1 a ser liberado. Aqueles que cumprirem todos os requisitos ter\u00e3o o aux\u00edlio creditado pela Caixa, Banco do Brasil (BB) e por bancos privados. Segundo ele, os R$ 600,00 ser\u00e3o pagos a quem tem conta na CEF j\u00e1 nesta ter\u00e7a (7).<\/p>\n

Governo tem todos os dados, s\u00f3 falta pagar<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), instrumento de coleta de dados e informa\u00e7\u00f5es que objetiva identificar todas as fam\u00edlias de baixa renda existentes no pa\u00eds para fins de inclus\u00e3o em programas de assist\u00eancia social e redistribui\u00e7\u00e3o de renda, tem 80 milh\u00f5es de pessoas inscritas, o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), inclu\u00eddas as MEIs ( Micro e Pequenas Empresas), tem outros 11 milh\u00f5es de inscritos, portanto o atraso no pagamento do aux\u00edlio n\u00e3o tem justificativa, critica Juvandia Moreira Leite, presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).<\/p>\n

Para ela, o governo precisaria apenas cruzar essas informa\u00e7\u00f5es dos cadastros e, al\u00e9m disso, quem j\u00e1 est\u00e1 inscrito no Bolsa Fam\u00edlia poderia receber o aux\u00edlio imediatamente, sem a necessidade de optar pelo maior valor, como prev\u00ea a medida .<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m recebe R$ 600,00 de Bolsa Fam\u00edlia. A obriga\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pode colocar os mais pobres de fora, que sem acesso \u00e0 internet e telefones podem ficar sem saber que tem a necessidade de optar por esse aux\u00edlio. Outros que sabem da op\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabem como fazer\u201d, critica Juv\u00e2ndia.<\/p>\n

Saiba quem tem direito ao aux\u00edlio de R$ 600,00<\/strong><\/p>\n

Ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio emergencial os\u00a0trabalhadores intermitentes<\/strong>\u00a0que n\u00e3o estejam com contrato ativo,\u00a0quem recebe bolsa-fam\u00edlia e os informais<\/strong>. Caso o aux\u00edlio emergencial seja mais vantajoso do que o Bolsa Fam\u00edlia, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 optar pelo maior valor.<\/p>\n

O repasse \u00e9 de R$ 600,00 mensais podendo chegar a R$ 1.200,00 com a possibilidade de at\u00e9 dois membros da fam\u00edlia receberem o aux\u00edlio, de R$ 600,00 cada um. \u00a0A mulher provedora de fam\u00edlia monoparental tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a duas cotas, totalizando R$ 1.200,00.<\/p>\n

Confira os principais pontos:<\/strong><\/p>\n

– Trabalhador e trabalhadora maior de 18 anos, desde que cumpra os 4 requisitos:\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a) n\u00e3o possua v\u00ednculo de emprego formal (quem n\u00e3o possui v\u00ednculo celetista \u2013 \u201ccarteira de trabalho assinada\u201d ou agente p\u00fablico, mesmo que tempor\u00e1rio);<\/li>\n
  2. b) n\u00e3o receba benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial;<\/li>\n
  3. c) tenha renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 3.135,00) ou de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$ 522,50), por membro da fam\u00edlia;<\/li>\n
  4. d) n\u00e3o tenha recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018, que correspondem a R$ 2.379,97 ao m\u00eas.<\/li>\n<\/ol>\n

    E uma das condi\u00e7\u00f5es abaixo:\u00a0<\/strong><\/p>\n

    – exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (MEI), ou;<\/p>\n

    – ser contribuinte individual do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ou;<\/p>\n

    – ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal at\u00e9 20\/03\/2020.<\/p>\n

    Quem n\u00e3o estiver inscrito no Cadastro \u00danico, n\u00e3o for MEI nem contribui para a Previd\u00eancia, a pr\u00f3pria pessoa dever\u00e1 fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o por sistema digital, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    www.cut.org.br \/\u00a0Rosely Rocha<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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