{"id":13488,"date":"2020-04-08T16:38:07","date_gmt":"2020-04-08T19:38:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13488"},"modified":"2020-04-08T16:48:10","modified_gmt":"2020-04-08T19:48:10","slug":"governo-libera-saque-de-r-1-045-do-fgts-e-acaba-com-o-pis-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/08\/governo-libera-saque-de-r-1-045-do-fgts-e-acaba-com-o-pis-pasep\/","title":{"rendered":"Governo mexe na poupan\u00e7a do trabalhador, libera saques do FGTS e acaba com PIS\/PASEP"},"content":{"rendered":"
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O FGTS \u00e9 um direito do trabalhador que trabalha com carteira assinada
Imagem: Getty Images<\/figcaption><\/figure>\n

MP acaba com o Fundo do PIS\/PASEP, mas mant\u00e9m abono salarial. Governo deveria criar dinheiro para combater a crise e n\u00e3o disponibilizar uma poupan\u00e7a que trabalhador usa quando precisa, diz t\u00e9cnico do Dieese<\/strong><\/p>\n

Uma Medida Provis\u00f3ria (MP), de n\u00ba 946, publicada na noite desta ter\u00e7a-feira (7) pelo governo libera um saque extraordin\u00e1rio de at\u00e9 R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro.<\/p>\n

Os saques do FGTS dever\u00e3o ser efetuados conforme cronograma e crit\u00e9rios que ser\u00e3o estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Se o trabalhador n\u00e3o se manifestar negativamente at\u00e9 30 de agosto, o cr\u00e9dito ser\u00e1 autom\u00e1tico, depositado na conta poupan\u00e7a de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra institui\u00e7\u00e3o financeira, a MP pro\u00edbe o banco de cobrar tarifa pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m acaba com o Fundo do PIS\/PASEP, mas mant\u00e9m o abono salarial do PIS\/PASEP, que \u00e9 pago todos os anos aos trabalhadores que t\u00eam carteira assinada e recebem, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e meio. Confira\u00a0aqui<\/a>\u00a0a \u00edntegra da MP.<\/p>\n

Ambas as medidas, segundo o governo, t\u00eam como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Para o t\u00e9cnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade \u00e9 que o governo lava as m\u00e3os agora e compromete a retomada do investimento ap\u00f3s a crise sanit\u00e1ria usando os recursos do FGTS que s\u00e3o sacados pelos trabalhadores em casos de demiss\u00e3o sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, \u00e9 dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sac\u00e1-lo quando mais precisa dos recursos. N\u00e3o \u00e9 dinheiro p\u00fablico que o governo deveria usar\u00a0 durante o combate a pandemia.<\/p>\n

\u201cAo inv\u00e9s do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova d\u00edvida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupan\u00e7a do trabalhador que deveria ajudar em outras situa\u00e7\u00f5es, inclusive na retomada da economia ap\u00f3s a crise do coronavirus\u201d, critica o t\u00e9cnico do Dieese.<\/p>\n

Ele alerta tamb\u00e9m para o problema de descapitaliza\u00e7\u00e3o do FGTS que a libera\u00e7\u00e3o do saque de um sal\u00e1rio m\u00ednimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS\/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordin\u00e1rio, mas a ades\u00e3o ao saque anivers\u00e1rio tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habita\u00e7\u00e3o de interesse social, infraestrutura e saneamento.<\/p>\n

\"\"Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrim\u00f4nio passar\u00e1 a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilh\u00f5es em recursos do Fundo PIS\/Pasep, dinheiro que n\u00e3o foi sacado pelos trabalhadores e trabalhadoras que t\u00eam contas inativas at\u00e9 1988, e o restante dos valores do saque imediato do FGTS autorizado no ano passado que tamb\u00e9m n\u00e3o foram buscados pelos trabalhadores, no valor de R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico do Dieese, Alexandre Ferraz, o fim do Fundo do PIS\/PASEP \u00e9 positivo porque s\u00e3o bilh\u00f5es parados das contas de trabalhadores e trabalhadores que n\u00e3o foram sacar. De acordo com ele, o governo esgotou as alternativas para devolver o recurso aos trabalhadores sem sucesso nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o contas antigas, de antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, porque depois os recursos do PIS\/PASEP passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e n\u00e3o mais em contas individuais do trabalhador\u201d, explica.<\/p>\n

\u201cO recurso remanescente estava parado h\u00e1 30 anos nas contas individuais de trabalhadores que n\u00e3o iam sacar. A transfer\u00eancia dos recursos para o FGTS vai dar liquidez a um fundo que ficava com o dinheiro parado. E os trabalhadores n\u00e3o v\u00e3o perder o direito ao dinheiro do PIS\/PASEP que eles t\u00eam. Mas eles devem ficar atentos, porque t\u00eam 5 anos para resgatar os recursos, depois eles ser\u00e3o incorporados pela Uni\u00e3o\u201d, diz Alexandre Ferraz.<\/p>\n

O FGTS vai continuar pagando para os trabalhadores que t\u00eam dinheiro no PIS\/Pasep e solicitarem o saque porque o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais fica preservado.<\/p>\n