{"id":13498,"date":"2020-04-08T17:10:08","date_gmt":"2020-04-08T20:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13498"},"modified":"2020-04-08T17:13:29","modified_gmt":"2020-04-08T20:13:29","slug":"mp-nao-garante-estabilidade-no-emprego-para-quem-aceitar-reducao-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/08\/mp-nao-garante-estabilidade-no-emprego-para-quem-aceitar-reducao-salarial\/","title":{"rendered":"MP n\u00e3o garante estabilidade no emprego para quem aceitar redu\u00e7\u00e3o salarial"},"content":{"rendered":"

Governo disse que MP 936 garantia de estabilidade aos trabalhadores que aceitarem corte salarial, mas medida prev\u00ea uma indeniza\u00e7\u00e3o extra para empregadores que demitirem durante a ‘estabilidade’<\/strong><\/p>\n

Editada pelo governo como forma de garantir empregos e evitar demiss\u00f5es durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 936 n\u00e3o garante estabilidade no cargo aos trabalhadores que aceitarem a redu\u00e7\u00e3o salarial tempor\u00e1ria ou a suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Publicada na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba), a medida estabeleceu os crit\u00e9rios de como devem ser realizadas as redu\u00e7\u00f5es salariais e de jornada por at\u00e9 tr\u00eas meses. Em seu artigo 10, o governo diz que \u201cfica reconhecida garantia provis\u00f3ria no emprego\u201d pelo mesmo per\u00edodo do acordo \u2013 ou seja, o trabalhador que tem redu\u00e7\u00e3o salarial por dois meses, teria, na volta, seu emprego garantido por outros dois meses. No entanto, um par\u00e1grafo deste mesmo artigo permite a demiss\u00e3o sem justa causa, desde que seja paga uma indeniza\u00e7\u00e3o (al\u00e9m dos benef\u00edcios rescis\u00f3rios j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista).<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma falsa estabilidade. Esse artigo [da MP] \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o. Primeiro determina que h\u00e1 uma garantia de emprego e depois diz que pode dispensar\u201d, afirma \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil o advogado trabalhista Fernando Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS. O especialista entende que a MP relativiza o conceito de estabilidade ap\u00f3s o acordo com o patr\u00e3o.<\/p>\n

Preferem pagar multa<\/strong><\/p>\n

Em tempos de uma poss\u00edvel crise econ\u00f4mica que pode ser a maior das \u00faltimas d\u00e9cadas, o impacto da n\u00e3o garantia de emprego ap\u00f3s o acordo ser\u00e1 grande. \u201c\u00c9 preciso manter a renda dos trabalhadores para que depois da crise tenhamos o m\u00ednimo de estabilidade para recuperar alguma normalidade\u201d, afirma J\u00fanior, do Dieese.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m recebeu cr\u00edticas por ser voltada mais para as empresas do que para os trabalhadores. \u201cEssa garantia oferecida pelo governo na MP \u00e9 quase um deboche. \u00c9 como se o governo estivesse convidando os empregadores a fazerem a demiss\u00e3o\u201d, afirma Severo, da AJD. J\u00e1 a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota destacando a \u201cdocilidade\u201d das exig\u00eancias feitas aos empregadores.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da MP 936, assim como a\u00a0edi\u00e7\u00e3o da MP 927\u00a0\u2013 ambas editadas com o prop\u00f3sito de reduzir os impactos econ\u00f4micos e trabalhistas da pandemia \u2013, \u00e9, na an\u00e1lise do vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, Luiz Antonio Colussi, um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017 sob o governo de Michel Temer. Colussi lembra ainda de outros medidas, como a MP 881 (conhecida como\u00a0MP da Liberdade Econ\u00f4mica) e a MP 905 (a que estabelece a carteira de trabalho verde e amarela), que tamb\u00e9m radicalizaram a perda de direitos trabalhistas.<\/p>\n

\u201cA id\u00e9ia \u00e9 sempre a mesma. Tirar as salvaguardas, como a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es, e fazer com o que o trabalhador negocie diretamente com o patr\u00e3o\u201d, afirma o juiz. A MP 936 determinou que acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada e de suspens\u00e3o de contrato sejam feitas diretamente com o patr\u00e3o \u2013\u00a0 sem intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos \u2013, dependendo da faixa salarial. O que \u00e9 considerado inconstitucional, j\u00e1 que viola o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDiante dessa crise, que condi\u00e7\u00e3o tem o trabalhador de negociar? Ele vai aceitar qualquer proposta do empregador e dizer am\u00e9m\u201d, entende Colussi. Tanto ele, quanto Severo, da AJD e o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), H\u00e9lder Santos Amorim, destacam a inconstitucionalidade dessa medida. \u201cVamos ajuizar uma Adin questionando a constitucionalidade desse acordo individual\u201d, diz Amorim.<\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (6) que as redu\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio e jornada, assim como as suspens\u00f5es de contrato de trabalho, s\u00f3 ser\u00e3o permitidas se a negocia\u00e7\u00e3o individual entre trabalhador e patr\u00e3o for comunicada ao sindicato da categoria em at\u00e9 dez dias. Caber\u00e1 ao sindicato avaliar se deve iniciar uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o se posicionou diante dos questionamentos apresentados.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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