{"id":13523,"date":"2020-04-10T17:42:38","date_gmt":"2020-04-10T20:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13523"},"modified":"2020-04-10T17:42:38","modified_gmt":"2020-04-10T20:42:38","slug":"trabalhadores-terao-de-pagar-inss-do-proprio-bolso-em-caso-de-suspensao-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/10\/trabalhadores-terao-de-pagar-inss-do-proprio-bolso-em-caso-de-suspensao-de-contrato\/","title":{"rendered":"Trabalhadores ter\u00e3o de pagar INSS do pr\u00f3prio bolso em caso de suspens\u00e3o de contrato"},"content":{"rendered":"

Regra da MP 936 isenta patr\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es sociais e torna facultativo o recolhimento de INSS, desde que seja feito pelo pr\u00f3prio trabalhador, com seu pr\u00f3prio dinheiro<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP 936\/2020) editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que permite a suspens\u00e3o de contratos de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, durante a pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19), tem um item que libera empres\u00e1rios do recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o do empregado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que prejudica milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

A regra determina que o recolhimento \u00e9 facultativo nesse per\u00edodo e por conta do trabalhador, que ter\u00e1 o sal\u00e1rio reduzido, ou seja, quem quiser continuar recolhendo para o INSS, durante o per\u00edodo, ter\u00e1 de fazer isso com dinheiro do pr\u00f3prio bolso, que estar\u00e1 mais vazio. E mais, ter\u00e1 de pagar uma al\u00edquota maior, de 11% a 20% ao inv\u00e9s da al\u00edquota dos trabalhadores com carteira assinada que vai de 7,5% a 14%.<\/p>\n

Se o Congresso Nacional aprovar a MP sem alterar o texto, quem ganha a partir de R$ 1.100,00 at\u00e9 o teto do INSS, de R$ 6.101,06, ter\u00e1 o sal\u00e1rio reduzido de 5% a 49% dependendo da faixa salarial e da redu\u00e7\u00e3o de jornada. Confira aqui os c\u00e1lculos feitos pelo Dieese sobre queda de renda.<\/p>\n

O governo est\u00e1 \u201cdando com uma m\u00e3o para os empres\u00e1rios e tirando com a outra dos trabalhadores\u201d, diz Antonio Megale, advogado do escrit\u00f3rio LBS Advogados e assessor jur\u00eddico da CUT Nacional.<\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o isenta as pessoas, que v\u00e3o perder sua renda, de contribuir como segurado facultativo ao mesmo tempo em que suspende o contrato de trabalho e libera o empregador do pagamento de qualquer verba salarial e encargo social\u201d, critica o advogado.<\/p>\n

O que as pessoas que estiverem com seus contratos de trabalho suspensos deixar\u00e3o de consumir para poder fazer os recolhimentos \u00e0 Previd\u00eancia? \u00c1gua? Luz? Comida?<\/em>
\n\u2013 Antonio Megale<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante, acrescenta que a regra penaliza o trabalhador em um momento financeiro dif\u00edcil e compromete o futuro.<\/p>\n

\u201cO trabalhador j\u00e1 est\u00e1 em dificuldades, n\u00e3o vai contribuir, e isso implica em preju\u00edzo no tempo de contribui\u00e7\u00e3o e no benef\u00edcio\u201d, diz.<\/p>\n

Para Adriane, o ideal neste momento de calamidade \u00e9 que a medida seja alterada de modo que isente tanto os trabalhadores como as empresas do recolhimento, mas sem preju\u00edzo da contagem do per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s apresentamos uma Emenda Modificativa \u00e0 MP, tendo em vista o estado de calamidade, em que os trabalhadores ficam ainda mais vulner\u00e1veis, principalmente aqueles de baixa renda, assim como acontece com os afastamentos por doen\u00e7a, em que n\u00e3o se mexe no tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, explica a presidente do IBDP.<\/p>\n

Na proposta, a entidade argumenta que com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o seriam inferiores ao m\u00ednimo e o empregado seria obrigado a complementar a contribui\u00e7\u00e3o, tirando do seu sal\u00e1rio, j\u00e1 reduzido, para que esse per\u00edodo fosse considerado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o e car\u00eancia.<\/p>\n

A emenda sugerida pelo IBDP foi entregue ao Congresso pelo Senador Paulo Pain (PT-RS), est\u00e1 em fase de an\u00e1lise nas Comiss\u00f5es e ser\u00e1 avaliada durante a vota\u00e7\u00e3o da MP 936.<\/p>\n

Outro problema<\/strong>
\nSe a regra permanecer e o trabalhador optar por recolher como aut\u00f4nomo, por meio de guia de recolhimento, pagar\u00e1 uma al\u00edquota maior, de 11% a 20%. O recolhimento para quem tem carteira assinada varia de 7,5% a 14%. Somente quem \u00e9 benefici\u00e1rio de programas sociais ou paga como MEI ou ainda como contribuinte de baixa renda seria inclu\u00eddo em uma al\u00edquota de 5%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS dos trabalhadores que tiverem redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios continuar\u00e1 sendo descontada, mas apenas sobre o sal\u00e1rio, sem contar o complemento previsto na MP.<\/p>\n

Mais um problema<\/strong>
\nAdriane Bramante, do IBDP, explica que o momento atual exige medidas para proteger o trabalhador, mas as propostas precisam ser ajustadas para que n\u00e3o haja maiores preju\u00edzos \u00e0 classe.<\/p>\n

Al\u00e9m do ajuste na regra de contribui\u00e7\u00e3o, proposto pela Emenda Modificativa, a presidente do Instituto ainda aponta que mais uma \u201cbrecha\u201d foi inclu\u00edda na proposta.<\/p>\n

Ela se refere \u00e0 licen\u00e7a maternidade, calculada com base no \u00faltimo sal\u00e1rio da trabalhadora.<\/p>\n

\u201cDigamos que a trabalhadora tenha um filho nesse momento, qual sal\u00e1rio ele receber\u00e1? O \u00faltimo sal\u00e1rio?\u201d, questiona Adriane.<\/p>\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 de que em caso de concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade, o valor do benef\u00edcio seja calculado sem as redu\u00e7\u00f5es de que tratam o artigo, ou seja, sem levar em considera\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o salarial prevista na MP 936.<\/p>\n

www.radiopeaobrasil.com.br \/ CUT<\/p>\n

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