{"id":13543,"date":"2020-04-10T19:41:27","date_gmt":"2020-04-10T22:41:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13543"},"modified":"2020-04-10T20:35:13","modified_gmt":"2020-04-10T23:35:13","slug":"coronavirus-postos-precisam-respeitar-recomendacoes-do-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/10\/coronavirus-postos-precisam-respeitar-recomendacoes-do-mpt\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus – Postos devem respeitar recomenda\u00e7\u00f5es do MPT"},"content":{"rendered":"

\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho enviou, 30 de mar\u00e7o de 2020, ao\u00a0Sindicombust\u00edveis \/BA – Sindicato do Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveni\u00eancias do Estado da Bahia, Orienta\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o sobre procedimentos a serem adotados em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores (COVID 19) no segmento de Postos de combust\u00edveis.<\/strong><\/p>\n

Segundo o presidente do Sinposba, Antonio do Lago,\u00a0 a\u00a0maioria dos postos de combust\u00edveis est\u00e3o implementando as medidas preventivas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos profissionais, por conta da cobran\u00e7a do Sindicato para que essas recomenda\u00e7\u00f5es do MPT sejam respeitadas e cumpridas.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No entanto, a entidade vem recebendo den\u00fancias de que algumas empresas est\u00e3o resistindo a respeitarem os hor\u00e1rios de funcionamento e a oferecerem EPI’s,\u00a0 por isso, nesta pr\u00f3xima semana, com o refor\u00e7o do Decreto Municipal, que\u00a0 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para os revendedores que n\u00e3o adotarem as medidas preventivas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade,\u00a0 o Sinposba\u00a0realizar\u00e1,\u00a0durante o trabalho de base, fiscaliza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nos ambientes dos postos, e far\u00e1 den\u00fancias ao MPT e \u00e0 Prefeitura de Salvador, bem como publicar\u00e1 em seus meios de comunica\u00e7\u00e3o e\u00a0 m\u00eddias sociais todas as den\u00fancias.<\/p>\n

CONHE\u00c7A A RECOMENDA\u00c7\u00c3O DO MPT NA \u00cdNTEGRA\u00a0<\/strong><\/h3>\n

RECOMENDA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 40843.2020, de 30 de mar\u00e7o de 2020 PA-PROMO 000610.2020.05.000\/4<\/strong><\/p>\n

Especifica\u00e7\u00e3o: Orienta\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o sobre procedimentos a serem adotados em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores (COVID 19) no segmento de Postos de combust\u00edveis, 10.01. – COVID-19 (Coronavirus)<\/strong><\/p>\n

AO SINDICOMBUST\u00cdVEIS \/BA- Sindicato do Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveni\u00eancias do Estado da Bahia<\/p>\n

O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO \u2014 PROCURADORIA REGIONAL DO
\nTRABALHO DA 5\u00aa REGI\u00c3O (Sede\/Procuradoria do Trabalho na cidade de Salvador), pelos(as) Procuradores(as) do Trabalho in fine assinados(as), com fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, artigos 7\u00ba, XIII, XIV, XXII e XXXIII, 127, 196, 200 e 227, na Lei Complementar n\u00ba 75\/1993, artigos 5\u00ba, III, al\u00ednea \u201ce\u201d, 6\u00ba, XX, 83, V, e 84, caput, e na Lei n\u00ba 8080\/1990 (Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade), CONSIDERANDO a declara\u00e7\u00e3o de pandemia do novo coronav\u00edrus (SARS-COV-2) pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, ocorrida em 11 de mar\u00e7o de 2020, bem como pelas medidas de conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a anunciadas at\u00e9 o momento pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais de todas as esferas, a mais recente da lavra da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho \u2013<\/p>\n

OF\u00cdCIO CIRCULAR SEI n\u00ba 1088\/2020\/ME Bras\u00edlia, 27 de mar\u00e7o de 2020.<\/strong><\/p>\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZ\u00c3O DA PANDEMIA DA COVID-19;<\/strong><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o teor da NOTA T\u00c9CNICA CONJUNTA N\u00ba 02\/2020 PGT\/CODEMAT\/CONAP e da NOTA TECNICA CONJUNTA N\u00ba 03\/2020 PGT\/COORDIGUALDADE\/CODEMAT\/CONAP, bem assim a RECOMENDA\u00c7\u00c3O conjunta PGT\/CODEMAT, as quais indicam as diretrizes a serem observadas, por
\nempregadoras e empregadores, empresas, sindicatos, \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a transmiss\u00e3o ocorre de pessoa a pessoa a partir de got\u00edculas respirat\u00f3rias ou contato pr\u00f3ximo (dentro de 1 metro), colocando frentistas e atendentes em lojas de conveni\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de risco de cont\u00e1gio; Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia dos Santos Souza Mantovaneli em 30\/03\/2020, \u00e0s 12h35min52s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Endere\u00e7o para verifica\u00e7\u00e3o do documento original: http:\/\/www.prt5.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=3326572&ca=JQKXWKRRGEUL4RX5<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que existem grupos populacionais mais vulner\u00e1veis, como maiores de 60 anos, portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, imunocomprometidos e gestantes;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que, diante do quadro de pandemia, \u00e9 necess\u00e1rio esfor\u00e7o conjunto de toda a sociedade para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a (COVID-19) e que, no Brasil, a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei n\u00ba 8.080\/90) prev\u00ea que a sa\u00fade \u00e9 direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao seu pleno exerc\u00edcio (art. 2\u00ba, caput), mas, tamb\u00e9m, deixando claro que o dever do
\nEstado “n\u00e3o exclui o das pessoas, da fam\u00edlia, das empresas e da sociedade” (\u00a7 2\u00ba);
\nCONSIDERANDO que o trabalho \u00e9 um determinante social que n\u00e3o pode ser esquecido (art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.080\/90) e que deve ser considerado em toda a pol\u00edtica nacional de enfrentamento da COVID-19, conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Anvisa e Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade;<\/p>\n

RECOMENDA<\/strong> ao sindicato patronal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia , a ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas integrantes de sua base territorial das medidas a seguir elencadas, voltadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o do COVID 19, devendo a entidade sindical, no prazo de 24 horas, confirmar recebimento da presente nos autos do PROMO N\u00ba 610.2020,indicando representante para interlocu\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com respectivo telefone e e-mail, bem como apresentar rol das empresas do segmento que atuam no estado da Bahia, com identifica\u00e7\u00e3o de nome, telefone email de seu representante legal, ficando ciente de que caracteriza o crime previsto no art. 268 do C\u00f3digo Penal a \u201cinfra\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa:<\/p>\n

1 .<\/strong> CRIAR e DIVULGAR<\/strong> protocolos para identifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento de trabalhadores com suspeita de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus antes de ingressar no ambiente de trabalho. O protocolo deve incluir o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores no acesso e durante as atividades nas depend\u00eancias das empresas;<\/p>\n

2.<\/strong> N\u00c3O PERMITIR<\/strong> o ingresso de trabalhador doente nas depend\u00eancias da empresa e GARANTIR seu imediato afastamento das atividades, com vistas a evitar a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime previsto no art. 132 do C\u00f3digo Penal que consistem na \u201cexposi\u00e7\u00e3o da vida ou da sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente\u201d;<\/p>\n

3 .<\/strong> ORIENTAR<\/strong> todos trabalhadores sobre preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus (COVID-19) e a forma correta de higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e demais medidas de preven\u00e7\u00e3o; Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia dos Santos Souza Mantovaneli em 30\/03\/2020, \u00e0s 12h35min52s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).
\nEndere\u00e7o para verifica\u00e7\u00e3o do documento original: http:\/\/www.prt5.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=3326572&ca=JQKXWKRRGEUL4RX5<\/p>\n

4 .<\/strong> ORIENTAR<\/strong> os trabalhadores a cobrirem o rosto quando tossir ou espirrar, conforme orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade;<\/p>\n

5.<\/strong> EMITIR COMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/strong> sobre evitar contatos muito pr\u00f3ximos como abra\u00e7os, beijos e apertos de m\u00e3o, e de se manter dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5m (um metro e meio) entre os trabalhadores;<\/p>\n

6.<\/strong> INSTALAR<\/strong> anteparos f\u00edsicos que reduzam o contato dos operadores de caixas das lojas de conveni\u00eancia com o p\u00fablico em geral, durante os atendimentos realizados, garantindo que se guarde dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5m (um metro e meio);<\/p>\n

7.<\/strong> FORNECER<\/strong> espa\u00e7o para lavagem adequada das m\u00e3os, disponibilizando len\u00e7os de papel, papel-toalha e lixeira para os trabalhadores e o p\u00fablico em geral; na aus\u00eancia ou dist\u00e2ncia do local de trabalho, disponibilizar \u00e1lcool em gel ou outro sanitizante adequado;<\/p>\n

8 .<\/strong> DISPONIBILIZAR<\/strong> \u00e1lcool em gel nos locais de pagamento de combust\u00edvel e conveni\u00eancia, para limpeza das m\u00e3os dos clientes e dos empregados ap\u00f3s manuseio de m\u00e1quinas de cart\u00f5es e dinheiro;<\/p>\n

9 .<\/strong> ORIENTAR<\/strong> seus empregados quanto \u00e0 necessidade da limpeza cont\u00ednua da m\u00e1quina de cart\u00e3o com \u00e1lcool em gel ou \u00e1lcool l\u00edquido 70% (setenta por cento), com o fim de evitar que o equipamento seja agente de transmiss\u00e3o;<\/p>\n

10.ASSEGURAR<\/strong> a higieniza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, ma\u00e7anetas de portas em geral, principalmente aquelas de acesso \u00e0 conveni\u00eancia, e equipamentos em geral de contato direto com p\u00fablico;<\/p>\n

1 1 .<\/strong> DISPONIBILIZAR<\/strong> sabonete l\u00edquido e toalhas descart\u00e1veis de papel nos lavat\u00f3rios existentes nas instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias do estabelecimento;<\/p>\n

12.<\/strong> PRIVILEGIAR<\/strong> a ventila\u00e7\u00e3o natural nos locais de trabalho. No caso de aparelho de ar condicionado, evite recircula\u00e7\u00e3o de ar e verifique a adequa\u00e7\u00e3o de suas manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas;<\/p>\n

13.<\/strong> FORNECER<\/strong> Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI aos trabalhadores do estabelecimento: m\u00e1scara PFF 2 N 95 ou M\u00e1scara tripla descart\u00e1vel em tecido n\u00e3o tecido (TNT), luva l\u00e1tex, \u00f3culos, bota, uniforme higienizado bem como sua substitui\u00e7\u00e3o\/reposi\u00e7\u00e3o sempre que necess\u00e1rio;<\/p>\n

1 4 .<\/strong> REORGANIZAR<\/strong> escalas de trabalho com vistas a reduzir o n\u00famero de trabalhadores por turno, inclusive adotando sistemas de rod\u00edzio ou sistema de Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia dos Santos Souza Mantovaneli em 30\/03\/2020, \u00e0s 12h35min52s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Endere\u00e7o para verifica\u00e7\u00e3o do documento original: http:\/\/www.prt5.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-ocumentos?view=autenticidades CODIGO : id=3326572&ca=JQKXWKRRGEUL4RX5 escala de revezamento de turnos, modulando jornadas, entradas, sa\u00eddas e hor\u00e1rios de refei\u00e7\u00f5es ou caf\u00e9, de modo a evitar – de todas as maneiras – contatos e
\naglomera\u00e7\u00f5es de trabalhadores;<\/p>\n

15.<\/strong> PRIORIZAR,<\/strong> quando da fixa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de afastamento de trabalhadores, aqueles que integrem o grupo de alto risco, como maiores de 60 anos, portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, imunocomprometidos e gestantes, com vistas ao cumprimento do art. 4\u00ba da Portaria GM n. 454, de 20\/03\/2020, que disp\u00f5e: \u201cAs pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade devem observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realiza\u00e7\u00e3o de atividades estritamente necess\u00e1rias, evitando transporte de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva, viagens e eventos esportivos, art\u00edsticos, culturais, cient\u00edficos, comerciais e religiosos e outros com
\nconcentra\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de pessoas\u201d;<\/p>\n

16.<\/strong> GARANTIR<\/strong> a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de in\u00edcio e fim da jornada, com vistas a evitar a coincid\u00eancia com hor\u00e1rios de maior utiliza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico e, em caso de fornecimento do transporte pelo pr\u00f3prio empregador, garantir a amplia\u00e7\u00e3o das linhas disponibilizadas, a fim de reduzir o n\u00famero de trabalhadores
\ntransportados simultaneamente;<\/p>\n

17.<\/strong> IMPLANTAR<\/strong> pausas que garantam que os trabalhadores realizem a lavagem completa das m\u00e3os, mediante lavagem em \u00e1gua corrente, durante a jornada de trabalho;<\/p>\n

18.<\/strong> ACEITAR<\/strong> a autodeclara\u00e7\u00e3o do empregado a respeito do seu estado de sa\u00fade, relacionado a sintomas do COVID 19, e PERMITIR\/PROMOVER o afastamento do local de trabalho e o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, se compat\u00edvel com a atividade, como medida de preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e como medida de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 procura de servi\u00e7os hospitalares, aplicando-se o disposto no art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 13.979\/2020, e nos termos da Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta PGT\/CODEMAT n\u00aa 01\/2020;<\/p>\n

19.<\/strong> Fica a empresa CIENTIFICADA<\/strong> que, nos termos do art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba da Portaria GM n. 454, de 20\/03\/2020, \u201co atestado emitido pelo profissional m\u00e9dico que determina a medida de isolamento ser\u00e1 estendido \u00e0s pessoas que residam no mesmo endere\u00e7o, para todos os fins, incluindo o disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020\u201d;<\/p>\n

2 0.<\/strong> ADOTAR<\/strong> pol\u00edticas para reduzir o n\u00famero de clientes que adentram o estabelecimento de forma simult\u00e2nea, principalmente na \u00e1rea de conveni\u00eancia, observados os limites fixados em normas expedidas pela Autoridade Sanit\u00e1ria local, como forma de controle da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

Salvador, 30 de mar\u00e7o de 2020.<\/strong><\/p>\n

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia dos Santos Souza Mantovaneli em 30\/03\/2020, \u00e0s 12h35min52s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/strong><\/p>\n

Endere\u00e7o para verifica\u00e7\u00e3o do documento original: http:\/\/www.prt5.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=3326572&ca=JQKXWKRRGEUL4RX5<\/p>\n

Luis Antonio Barbosa da Silva<\/strong>
\nCoordenador Regional da Coordenaria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT)<\/p>\n

S\u00e9fora Graciana Cerqueira Cha<\/strong>r
\nCoordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Irregularidades Trabalhistas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CONAP).<\/p>\n

Rita Mantovaneli<\/strong>
\nCoordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades (COORDIGUALDADE)<\/p>\n

https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/noticias\/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt
\nDocumento assinado eletronicamente por Rita de Cassia dos Santos Souza Mantovaneli em 30\/03\/2020, \u00e0s 12h35min52s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/p>\n

Endere\u00e7o para verifica\u00e7\u00e3o do documento original: http:\/\/www.prt5.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=3326572&ca=JQKXWKRRGEU<\/p>\n

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