Adilson Ara\u00fajo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou da videoconfer\u00eancia com senadores e senadoras<\/figcaption><\/figure>\nDe acordo com os dirigentes, a prioridade agora \u00e9 conter a contamina\u00e7\u00e3o e tratar os doentes e criar condi\u00e7\u00f5es seguras para a retomada da atividade econ\u00f4mica. A carteira verde e amarela tem como p\u00fablico-alvo jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores e trabalhadoras acima de 55 anos. Segundo as Centrais, o conte\u00fado da MP, elaborado antes da pandemia, ignorava a gravidade da situa\u00e7\u00e3o de empregados, desempregados e trabalhadores e trabalhadoras de todas as idades.<\/figure>\n<\/div>\n
MP 905: um festival de viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\nEntre as viola\u00e7\u00f5es de direitos que traz a MP e que s\u00e3o mencionadas pelas Centrais est\u00e3o:\u00a0A preval\u00eancia do acordado sobre o legislado, transa\u00e7\u00e3o extrajudicial promovendo o distanciamento do trabalhador e da trabalhadora da Justica do Trabalho e da presen\u00e7a do sindicato e dificulta autua\u00e7\u00e3o de irregularidades na \u00e1rea de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara tamb\u00e9m altera o acidente em percurso que s\u00f3 ser\u00e1 reconhecido como acidente de trabalho se existir dolo ou culpa e se tiver ocorrido em ve\u00edculo fornecido pela empresa.\u201cTrata-se de uma medida que desconhece por completo que \u00e9 crescente o deslocamento dos trabalhadores por outros meios p\u00fablicos ou privados, situa\u00e7\u00e3o na qual estavam protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmam as centrais na carta.<\/p>\n
Confira abaixo na integra a carta divulgada pelas Centrais Sindicais:<\/strong><\/p>\n\u201cAos senadores da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/p>\n
Senadores e senadoras,<\/p>\n
Est\u00e1 previsto para ser votada nesta sexta-feira a MP 905\/19. As entidades e lideran\u00e7as abaixo assinadas consideram esta MP inoportuna, inadequada e um retrocesso inaceit\u00e1vel. Por isto, solicitamos muito respeitosamente a V.Exas. que se recusem a votar esta MP no curto per\u00edodo deixado pelos deputados para que os Senadores possam analisar suas profundas consequ\u00eancias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A MP 905 \u00e9 muito ruim para a sociedade brasileira e para o conjunto dos trabalhadores, pois se trata de mais um ataque frontal aos Direitos sociais e uma irresponsabilidade vota-la quando o pa\u00eds se encontra paralisado pela dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria decorrente da pandemia do Covid19.<\/p>\n
Os impactos econ\u00f4micos e as profundas transforma\u00e7\u00f5es em curso em nosso mercado de trabalho aconselham que quaisquer medidas devam ser tomadas considerando o cen\u00e1rio econ\u00f4mico que resultar\u00e1 desta pandemia. Votar uma medida desta magnitude pensada, elaborada e apresentada em cen\u00e1rio econ\u00f4mico absolutamente distinto \u00e9 uma irresponsabilidade, o que aconselha muita prud\u00eancia neste momento.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/CADUCA-1-300x300.jpg\")
Al\u00e9m de inoportuna a MP traz in\u00fameras mudan\u00e7as inadequadas e inaceit\u00e1veis. Sen\u00e3o vejamos:<\/strong><\/p>\n\n- Institui um contrato, chamado de carteira verde e amarela, que se constitui em uma afronta aos direitos sociais e pode ser a principal forma de contrata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a pandemia. Reduz sal\u00e1rios e direitos na expectativa de empregar jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos, ampliando a precariza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e dificultando a sa\u00edda da crise de forma mais consistente, e ampliando o cen\u00e1rio de desigualdades sociais.<\/li>\n
- O cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel para o per\u00edodo p\u00f3s pandemia em todo o mundo ser\u00e1 de desemprego em massa de trabalhadores de todas as idades. A prioridade agora \u00e9 adotar todas as medidas para conter a contamina\u00e7\u00e3o e viabilizar o atendimento e o tratamento dos doentes, com o objetivo de criar condi\u00e7\u00f5es seguras no menor tempo poss\u00edvel para a retomada das atividades econ\u00f4micas.<\/li>\n
- Elaborada em per\u00edodo muito anterior \u00e0 pandemia a MP desconsidera por completo a gravidade da situa\u00e7\u00e3o social, em especial dos trabalhadores empregados, desempregados, desestimulados, de todas as idades, que tende a se agravar durante e ap\u00f3s a pandemia.<\/li>\n
- Desconsiderando os desafios do Estado perante a nova situa\u00e7\u00e3o, a MP promove grande ren\u00fancia fiscal, com as isen\u00e7\u00f5es concedidas.<\/li>\n
- A preval\u00eancia de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas ao legislado j\u00e1 estabelecida pela reforma trabalhista \u00e9 estendida agora prevalece tamb\u00e9m sobre a jurisprud\u00eancia do TST e Tribunais Regionais. No contexto de enfraquecimento e destrui\u00e7\u00e3o das entidades sindicais esta nova medida poder\u00e1 resultar em imensos preju\u00edzos aos trabalhadores, ainda mais fragilizados frente ao previsto desemprego em massa.<\/li>\n
- A libera\u00e7\u00e3o das atividades banc\u00e1rias para ocorreram em s\u00e1bados, domingos e feriados e a amplia\u00e7\u00e3o da jornada dos banc\u00e1rios para oito horas, ressalvada apenas a situa\u00e7\u00e3o dos caixas, vai na contram\u00e3o da pretens\u00e3o de gerar empregos. Pelo contr\u00e1rio, a medida vai possibilitar a um setor que continua obtendo alt\u00edssimos lucros, reduzir ainda mais sua for\u00e7a de trabalho, dada as possibilidades de gerenciamento da for\u00e7a de trabalho por meio de banco de horas.<\/li>\n
- A inclus\u00e3o do art. 855-F, como forma de prevenir ou encerrar o diss\u00eddio individual, permitindo que o empregado e o empregador possam celebrar transa\u00e7\u00e3o extrajudicial por meio de escritura p\u00fablica, dispensando a homologa\u00e7\u00e3o judicial, submete os trabalhadores a um completo desamparo dos sindicatos e do Poder Judici\u00e1rio. Trata-se de uma medida que visa valorizar os servi\u00e7os cartoriais, em confronto com a seguran\u00e7a jur\u00eddica que o acordo judicial proporciona aos litigantes. \u00c9 mais uma forma de facilitar a quita\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, sem as garantias legais, facilitando fraudes.<\/li>\n
- A altera\u00e7\u00e3o do acidente em percurso, que agora fica limitado a exist\u00eancia de dolo ou culpa e que o acidente tenha ocorrido em ve\u00edculo fornecido pela empresa. Trata-se de uma medida que desconhece por completo que \u00e9 crescente o deslocamento dos trabalhadores por outros meios p\u00fablicos ou privados, situa\u00e7\u00e3o na qual estavam protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Limita o pagamento do aux\u00edlio-acidente para quando o trabalhador apresentar sequelas que impliquem em redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho.<\/li>\n
- Embora tenha tornado facultativo, o relat\u00f3rio aprovado mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o seguro-desemprego. Taxar o benef\u00edcio social de uma como esta, diante de um cen\u00e1rio de desemprego em massa e empobrecimento ainda maior das classes populares \u00e9 de uma desumanidade atroz enquanto desonera os empregadores e penaliza a previd\u00eancia social com a redu\u00e7\u00e3o de recursos.<\/li>\n<\/ol>\n
\n- Banaliza o crit\u00e9rio da dupla visita aplicado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, para que seja obrigat\u00f3rio em praticamente todas as a\u00e7\u00f5es fiscais. Passa de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra. Essa condi\u00e7\u00e3o estimula o empres\u00e1rio a descumprir a norma, j\u00e1 que contar\u00e1 com esse impedimento legal de ser autuado. Esse problema pode ser solucionado com a exclus\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no artigo 627 da CLT, aprovadas pela C\u00e2mara.<\/li>\n
- Retira e dificulta a possibilidade de autua\u00e7\u00e3o de irregularidades na \u00e1rea de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, engessando a a\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a capacidade efetiva de cumprimento das Normas Regulamentadoras \u2013 NR de SST. Essa altera\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 os trabalhadores desprotegidos, num Pa\u00eds que ocupa o 4\u00ba lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho e num momento em que a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho tem papel fundamental no enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. Para impedir essa grave realidade, merece ser exclu\u00eddo do texto o par\u00e1grafo quinto do artigo 628 da CLT, inserido no texto pela vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/li>\n<\/ol>\n
Estas s\u00e3o parte das raz\u00f5es que nos levam a solicitar que V.Exas. deixem a MP caducar ou a rejeitem\u201d.<\/p>\n
#CaducaMP905<\/p>\n
www.ctb.org.br<\/p>\n
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Nesta quinta-feira (16) representantes das Centrais Sindicais se reuniram com um grupo de senadores e senadoras em videoconfer\u00eancia para debater estrat\u00e9gias e evitar a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 905 nesta sexta-feira (17) no Senado. Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (14), a MP cria o contrato verde e amarelo considerado um ataque sem precedentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13704,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[322,305],"class_list":["post-13702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-a-mp905","tag-mp-905-projeto-verde-e-amarelo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13702"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13709,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13702\/revisions\/13709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Nesta quinta-feira (16) representantes das Centrais Sindicais se reuniram com um grupo de senadores e senadoras em videoconfer\u00eancia para debater estrat\u00e9gias e evitar a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 905 nesta sexta-feira (17) no Senado. Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (14), a MP cria o contrato verde e amarelo considerado um ataque sem precedentes aos direitos trabalhistas.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/ctb.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PHOTO-2020-04-16-18-04-45.jpg\")