{"id":13718,"date":"2020-04-17T12:55:28","date_gmt":"2020-04-17T15:55:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13718"},"modified":"2020-04-17T13:14:14","modified_gmt":"2020-04-17T16:14:14","slug":"auxilio-emergencial-de-r-60000-e-ampliado-para-mais-categorias-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/17\/auxilio-emergencial-de-r-60000-e-ampliado-para-mais-categorias-de-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 \u00e9 ampliado para mais categorias de trabalhadores"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara aprova projeto do Senado que amplia o aux\u00edlio emergencial para outras categorias, como esteticistas e marisqueiras. Como houve mudan\u00e7as no texto, projeto tem de voltar ao Senado para nova aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (16), o projeto de lei que amplia o n\u00famero de categorias de trabalhadores que poder\u00e3o receber o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00, por tr\u00eas meses, no per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19). A proposta aprovada inclui a possibilidade de pais solteiros receberem R$ 1.200,00.<\/p>\n

Como houve mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 873\/ 2020, enviado pelo Senado, a proposta volta para aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores. Se aprovado sem altera\u00e7\u00f5es segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n

O projeto altera trechos da lei e aumenta o n\u00famero de categorias de trabalhadores e trabalhadoras informais que podem receber o benef\u00edcio, como pescadores artesanais, agricultores familiares, quilombolas e catadores de materiais recicl\u00e1veis, al\u00e9m de taxistas e motoristas de aplicativos,\u00a0esteticistas, manicures, seringueiros, marisqueiras e profissionais da \u00e1rea da cultura, feirantes, gar\u00e7ons, produtores de economia solid\u00e1ria, entre outras. (Veja lista completa abaixo).<\/p>\n

O PL permite ainda que m\u00e3es adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benef\u00edcio de R$ 600,00 (antes era preciso ter ao menos 18 anos) e estabelece o dobro (R$ 1.200,00) para pais e m\u00e3es solteiras. Tamb\u00e9m foi aprovada a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas do FIES aos estudantes que adimplentes e inadimplentes.<\/p>\n

Apesar da vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, o texto do relator do PL, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) dever\u00e1 voltar ao Senado para ser aprovado, ou n\u00e3o, mais uma vez, porque houve modifica\u00e7\u00f5es. Se aprovado, ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Veja algumas das categorias inclu\u00eddas no aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n

Entre as categorias beneficiadas, desde que o trabalhador esteja inscrito no respectivo Conselho Profissional est\u00e3o:<\/p>\n

Pescadores profissionais e artesanais que n\u00e3o recebem o seguro-defeso; agricultores familiares, t\u00e9cnicos agr\u00edcolas; os cooperados ou associados em cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o de catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis; gar\u00e7ons, manicures, esteticistas, seringueiras, os taxistas, mototaxistas; motoristas de aplicativo e de transporte escolar; caminhoneiros; os entregadores de aplicativo; diaristas; agentes e guias de turismo; autores e artistas, de qualquer \u00e1rea, setor ou linguagem art\u00edstica, t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00f5es; garimpeiros; manicures, ministros de culto, mission\u00e1rios, te\u00f3logos e profissionais assemelhados; profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica; trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, t\u00e9cnicos, preparadores f\u00edsicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psic\u00f3logos, \u00e1rbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es; e os s\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas inativas, dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS).<\/p>\n

Limite de renda ampliado<\/strong><\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m suspenderam o limite de que s\u00f3 poderiam receber o aux\u00edlio os trabalhadores e trabalhadoras que tivessem renda de at\u00e9 R$ 28.595,70\/ano ou R$ 2.379,97\/ m\u00eas, em 2018. A renda b\u00e1sica emergencial aumentou este valor para at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) mensais.<\/p>\n

No entanto, para receber o aux\u00edlio ser\u00e1 preciso cumprir dois requisitos: a renda por pessoa da fam\u00edlia dever\u00e1 ser inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135,00. Se o benefici\u00e1rio receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai ter que devolver uma parte em 2021 (na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda).<\/p>\n

Veja como ficou \/ valor do benef\u00edcio:<\/strong><\/p>\n

– R$ 600,00 durante tr\u00eas meses, mas pode dobrar para R$ 1.200 em casos de mulheres e homens chefes de fam\u00edlia;<\/p>\n

Quem pode receber:<\/strong><\/p>\n

Microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no Cadastro \u00danico at\u00e9 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n

O aux\u00edlio s\u00f3 ser\u00e1 pago a quem tem renda mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 552,00) ou renda familiar at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Como se inscrever<\/strong><\/p>\n

Quem n\u00e3o for inscrito no Cad\u00danico pode fazer autodeclara\u00e7\u00e3o em\u00a0plataforma digital<\/a>\u00a0disponibilizada pelo governo.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n

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