{"id":13799,"date":"2020-04-22T15:42:04","date_gmt":"2020-04-22T18:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13799"},"modified":"2020-04-22T15:42:04","modified_gmt":"2020-04-22T18:42:04","slug":"mp-905-nao-caducou-nem-perdeu-eficacia-foi-revogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/22\/mp-905-nao-caducou-nem-perdeu-eficacia-foi-revogada\/","title":{"rendered":"MP 905 n\u00e3o \u2018caducou\u2019 nem perdeu efic\u00e1cia; foi revogada"},"content":{"rendered":"<p><strong>Diante da recusa de a maioria dos senadores em votar a MP 905\/19, que institu\u00eda a \u201cCarteira de Trabalho Verde e Amarela\u201d, mesmo na sua vers\u00e3o mais light, o PLV (Projeto de Lei de Convers\u00e3o) 6\/20, o governo a revogou, por meio da MP 955\/20. Segundo fontes, a revoga\u00e7\u00e3o se deu por orienta\u00e7\u00e3o do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que, na pr\u00e1tica, isto quer dizer?<\/strong><\/p>\n<p>Quer dizer que o governo pode editar nova medida provis\u00f3ria com o mesmo conte\u00fado da MP 905 ou at\u00e9 pior. Desse governo, os trabalhadores sempre podem esperar o pior, no que diz respeito \u00e0 classe trabalhadora e ao movimento sindical. Trata-se, pois, de governo reacion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Mas se o governo n\u00e3o puder reeditar o texto em nova MP h\u00e1 (outras) alternativas para resgatar o conte\u00fado da MP 905. Os relatores das MP 927 e 936, se assim forem orientados e desejarem, podem inserir no todo ou em parte o texto que foi revogado nas respectivas medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n<p>Outra possibilidade \u00e9 o governo encaminhar o texto revogado, pela MP 955,\u00a0em forma de projeto de lei, em regime de urg\u00eancia constitucional. Desse modo, h\u00e1 prazo regimenal para vota\u00e7\u00e3o em ambas as casas legislativas. Caso n\u00e3o vote, a pauta onde a mat\u00e9ria estiver em discuss\u00e3o \u00e9 travada.<\/p>\n<p>Caso a MP 905 tivesse \u201ccaducado\u201d, isto \u00e9, n\u00e3o tivesse sido votada pela comiss\u00e3o mista ou por uma das 2 casas do Congresso \u2014 C\u00e2mara e Senado \u2014 a proposta teria perdido efic\u00e1cia e o governo, nesta sess\u00e3o legislativa, por\u00a0decis\u00e3o do STF\u00a0(Supremo Tribunal Federal) n\u00e3o poderia editar nova MP, com o mesmo conte\u00fado.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 razo\u00e1vel dizer que a vit\u00f3ria do movimento sindical, sem com isso tirar-lhe os m\u00e9ritos, foi pontual e parcial. A batalha contra a retirada ou mitiga\u00e7\u00e3o de direitos e conquistas continua contra as MP (medidas provis\u00f3rias) 927 e 936, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, cujos conte\u00fados seguem a mesma orienta\u00e7\u00e3o da MP 905.<\/p>\n<p>Por fim, para mostrar o car\u00e1ter neoliberal (antipovo e antitrabalhador) do governo e da maioria congressual \u00e9 relevante lembrar que a\u00a0MP 905 fora aprovada na comiss\u00e3o especial, sem a presen\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, na mesma semana em que a MP 898\/19, que concedia 13\u00ba sal\u00e1rio aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia chegou ao\u00a0plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Mas n\u00e3o foi votada e assim \u201ccaducou\u201d e perdeu a efic\u00e1cia.<\/p>\n<p>A MP 898 foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que no substitutivo apresentado e aprovado pela comiss\u00e3o mista tornava o 13\u00ba sal\u00e1rio permanente (no texto original o 13\u00ba era apenas para o ano de 2019) e ainda o estendia aos benefici\u00e1rios do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n<p>www.diap.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diante da recusa de a maioria dos senadores em votar a MP 905\/19, que institu\u00eda a \u201cCarteira de Trabalho Verde e Amarela\u201d, mesmo na sua vers\u00e3o mais light, o PLV (Projeto de Lei de Convers\u00e3o) 6\/20, o governo a revogou, por meio da MP 955\/20. 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