{"id":13823,"date":"2020-04-23T19:05:44","date_gmt":"2020-04-23T22:05:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=13823"},"modified":"2020-04-23T19:05:44","modified_gmt":"2020-04-23T22:05:44","slug":"a-saude-publica-precisa-de-seguranca-e-nao-de-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/04\/23\/a-saude-publica-precisa-de-seguranca-e-nao-de-seguro\/","title":{"rendered":"A sa\u00fade p\u00fablica precisa de seguran\u00e7a e n\u00e3o de seguro"},"content":{"rendered":"

A Nota T\u00e9cnica 236 do\u00a0Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos – DIEESE, A sa\u00fade p\u00fablica precisa de seguran\u00e7a e n\u00e3o de seguro, aborda problemas que dificultam a atua\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade durante a pandemia do coronav\u00edrus. Trata das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais e da falta de recursos no SUS, al\u00e9m da aus\u00eancia de canais para debater e estruturar as pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica. O texto apresenta ainda recomenda\u00e7\u00f5es e propostas de diversas fontes.<\/strong><\/p>\n

Diante da pandemia da Covid-19, evidencia-se o papel fundamental do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, no Brasil, cujas principais caracter\u00edsticas s\u00e3o a universalidade do acesso e a gratuidade do atendimento. O SUS articula regionalmente uma complexa rede de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, envolvendo munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o e foi constru\u00eddo com s\u00f3lido pilar de controle social. Sua capacidade em responder \u00e0s demandas pode fazer a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao que se tem assistido nos chamados pa\u00edses desenvolvidos, sobretudo na It\u00e1lia, Espanha e nos Estados Unidos, onde o v\u00edrus, que se espalha com grande velocidade, colapsou os servi\u00e7os de sa\u00fade e provocou grande n\u00famero de \u00f3bitos.<\/p>\n

No Brasil, embora, no momento de elabora\u00e7\u00e3o deste estudo, a fase aguda da pandemia ainda esteja por vir (abril e maio, segundo proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade), o SUS vem suportando o atendimento aos contaminados. Conv\u00e9m lembrar que, diferentemente dos pa\u00edses citados \u2013 e a despeito das posi\u00e7\u00f5es pouco prudentes do presidente da Rep\u00fablica -, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os governadores da grande maioria das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o e os prefeitos de in\u00fameros munic\u00edpios, em conson\u00e2ncia com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS, t\u00eam orientado a popula\u00e7\u00e3o a manter-se em casa no per\u00edodo mais cr\u00edtico da dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e implementado medidas que visam ao distanciamento social.<\/p>\n

Esta Nota T\u00e9cnica tem a finalidade de apontar alguns gargalos – hist\u00f3ricos e recentes – que fragilizam o SUS e reduzem as possibilidades para o enfrentamento desta crise e dos desafios que se colocam cotidianamente para o Sistema. O DIEESE vem, assim, retomar estudos recentes 1, em que analisava as condi\u00e7\u00f5es de trabalho desfavor\u00e1veis dos trabalhadores do SUS, assim como a insufici\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e de espa\u00e7os de negocia\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo social na estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n

Os alertas <\/strong><\/p>\n

Em documento recentemente divulgado 2, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS projetava que, at\u00e9 2030, haveria um d\u00e9ficit de 18 milh\u00f5es de profissionais da sa\u00fade em todo o mundo, mais acentuado em pa\u00edses de baixa renda e de renda m\u00e9dia a baixa. Segundo a OMS, seria necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de pelo menos 40 milh\u00f5es de novos empregos nos setores de sa\u00fade e assist\u00eancia social para suprir o atendimento necess\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A atual pandemia n\u00e3o s\u00f3 vem confirmando o progn\u00f3stico, como desnudou a aus\u00eancia de investimentos no setor.<\/p>\n

A agenda proposta pela OMS articula-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS 2030), indicando que alcan\u00e7ar uma cobertura de sa\u00fade universal requer mais profissionais em empregos decentes, o que poderia criar muitas novas oportunidades, especialmente para mulheres e jovens. Uma perspectiva, portanto, integrada para a sa\u00fade, o emprego e o crescimento econ\u00f4mico inclusivo.<\/p>\n

No entanto, em meio \u00e0 sempre alegada falta de recursos, os governos de diferentes pa\u00edses mobilizaram em 2015, segundo o Fundo Monet\u00e1rio Internacional-FMI, algo em torno de U$ 5,3 trilh\u00f5es em subs\u00eddios para a explora\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis que, juntamente com o desmatamento e outras a\u00e7\u00f5es que interferem na temperatura do planeta, podem estar na origem das muta\u00e7\u00f5es das bact\u00e9rias e v\u00edrus que abalam a humanidade. Isso mostra que, quando o interesse \u00e9 obter ganhos financeiros, h\u00e1 recursos para investimentos<\/p>\n

E para provar que o mercado n\u00e3o tem limites morais, como j\u00e1 denunciado por diversos pensadores 3, no in\u00edcio do agravamento da pandemia de coronav\u00edrus no Brasil, um dos maiores bancos privados do pa\u00eds divulgou uma campanha publicit\u00e1ria na TV, oferecendo seguro, sem car\u00eancia, para os profissionais da sa\u00fade. \u00c9 assim que o capital financeiro enfrenta as crises agudas de sa\u00fade: como mais uma oportunidade para maximizar lucros.<\/p>\n

Seguran\u00e7a de recursos <\/strong><\/p>\n

O or\u00e7amento da sa\u00fade no Brasil cresceu significativamente, em termos reais, no per\u00edodo entre 2003 e 2015: a dota\u00e7\u00e3o inicial prevista dobrou e a despesa executada apresentou crescimento de quase 90% no per\u00edodo. Entretanto, esse quadro mudou com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Teto dos Gastos no governo Temer, que, por meio da Emenda Constitucional 95\/2016, congelou o or\u00e7amento do governo federal por 20 anos, autorizando sua corre\u00e7\u00e3o somente em valores nominais, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o, sem levar em conta nem mesmo o crescimento e envelhecimento populacional previstos para o per\u00edodo. Os resultados dessa \u201cobra de compress\u00e3o dos gastos sociais\u201d podem ser observados na Tabela 1.<\/p>\n

 <\/p>\n

O or\u00e7amento para as despesas com sa\u00fade em 2020 – de 115,6 bilh\u00f5es – apresentou queda de 3,1%, em termos reais, quando comparado ao or\u00e7amento para 2017, aproximando-se do valor dotado para o ano de 2011. O valor referente a 2020 sequer foi corrigido pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, o que imp\u00f4s uma subtra\u00e7\u00e3o de recursos reais da sa\u00fade da ordem de R$ 3,7 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor or\u00e7ado em 20174.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tabela 1 – Evolu\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o inicial e da despesa executada da fun\u00e7\u00e3o sa\u00fade em valores reais (1) – Brasil 2010 – 2020 <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Ano <\/strong><\/td>\nDota\u00e7\u00e3o Inicial <\/strong><\/td>\nDespesa Executada <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Em R$ bilh\u00f5es <\/strong><\/td>\nVaria\u00e7\u00e3o anual <\/strong><\/td>\nEm R$ bilh\u00f5es <\/strong><\/td>\nVaria\u00e7\u00e3o anual <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
2003 <\/strong><\/td>\n65,6<\/td>\n-10,05%<\/td>\n66,4<\/td>\n-5,96%<\/td>\n<\/tr>\n
2004 <\/strong><\/td>\n76,8<\/td>\n17,15%<\/td>\n75,5<\/td>\n13,74%<\/td>\n<\/tr>\n
2005 <\/strong><\/td>\n78,3<\/td>\n1,88%<\/td>\n78,3<\/td>\n3,70%<\/td>\n<\/tr>\n
2006 <\/strong><\/td>\n83,3<\/td>\n6,42%<\/td>\n83,7<\/td>\n6,85%<\/td>\n<\/tr>\n
2007 <\/strong><\/td>\n86,0<\/td>\n3,24%<\/td>\n90,7<\/td>\n8,40%<\/td>\n<\/tr>\n
2008 <\/strong><\/td>\n92,7<\/td>\n7,78%<\/td>\n94,0<\/td>\n3,63%<\/td>\n<\/tr>\n
2009 <\/strong><\/td>\n100,3<\/td>\n8,17%<\/td>\n104,1<\/td>\n10,80%<\/td>\n<\/tr>\n
2010 <\/strong><\/td>\n100,6<\/td>\n0,37%<\/td>\n105,5<\/td>\n1,31%<\/td>\n<\/tr>\n
2011 <\/strong><\/td>\n113,3<\/td>\n12,57%<\/td>\n115,4<\/td>\n9,39%<\/td>\n<\/tr>\n
2012 <\/strong><\/td>\n123,9<\/td>\n9,36%<\/td>\n120,9<\/td>\n4,80%<\/td>\n<\/tr>\n
2013 <\/strong><\/td>\n128,6<\/td>\n3,84%<\/td>\n121,7<\/td>\n0,64%<\/td>\n<\/tr>\n
2014 <\/strong><\/td>\n128,3<\/td>\n-0,27%<\/td>\n126,5<\/td>\n3,95%<\/td>\n<\/tr>\n
2015 <\/strong><\/td>\n131,0<\/td>\n2,12%<\/td>\n126,0<\/td>\n-0,45%<\/td>\n<\/tr>\n
2016 <\/strong><\/td>\n117,6<\/td>\n-10,26%<\/td>\n122,8<\/td>\n-2,48%<\/td>\n<\/tr>\n
2017 <\/strong><\/td>\n119,3<\/td>\n1,47%<\/td>\n129,0<\/td>\n5,04%<\/td>\n<\/tr>\n
2018 <\/strong><\/td>\n124,1<\/td>\n4,04%<\/td>\n127,9<\/td>\n-0,91%<\/td>\n<\/tr>\n
2019 <\/strong><\/td>\n119,1<\/td>\n-4,05%<\/td>\n128,4<\/td>\n0,42%<\/td>\n<\/tr>\n
2020 <\/strong><\/td>\n115,6<\/td>\n-2,93%<\/td>\n18,6<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
Varia\u00e7\u00e3o acumulada 2003-2015 <\/strong><\/td>\n65,4 <\/strong><\/td>\n99,81% <\/strong><\/td>\n59,6 <\/strong><\/td>\n89,75% <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Varia\u00e7\u00e3o acumulada 2017-2020 <\/strong><\/td>\n-3,7 <\/strong><\/td>\n-3,10% <\/strong><\/td>\n– <\/strong><\/td>\n– <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: SIGA Brasil – SIAFI – Tesouro Nacional<\/td>\n<\/tr>\n
Elabora\u00e7\u00e3o: DIEESE<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

Nota: (1) Base IPCA a pre\u00e7os de 01\/2020<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

Obs.: a) Dados acessados em 11 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n

b) as taxas de varia\u00e7\u00e3o anual foram calculadas para os valores em reais e podem, portanto, apresentar pequenas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos valores em bilh\u00f5es aqui apresentados por conta do arredondamento das casas decimais.<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Mesmo com o crescimento verificado no per\u00edodo anterior, o valor or\u00e7ado para a sa\u00fade j\u00e1 vinha se mostrando insuficiente para o enfrentamento dos desafios cotidianos do SUS, e, diante da crise da Covid-19, revelaram-se ainda mais insatisfat\u00f3rios. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, \u00e9 interessante destacar que o or\u00e7amento da sa\u00fade para 2019 foi menor que o valor arrecadado pelos cinco maiores bancos do pa\u00eds apenas com a cobran\u00e7a de tarifas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Por fim, cabe citar estudo do INESC5 que indica que os subs\u00eddios do governo \u00e0 ind\u00fastria farmac\u00eautica, via gastos tribut\u00e1rios, atingiram cerca de R$ 9 bilh\u00f5es em 2017, sem que se traduzissem em queda nos pre\u00e7os dos medicamentos e\/ou em investimentos em pesquisas sintonizadas com o quadro epidemiol\u00f3gico do pa\u00eds. A ind\u00fastria farmac\u00eautica n\u00e3o investe em preven\u00e7\u00e3o, prefere oferecer cura. Em 2019, o faturamento da ind\u00fastria farmac\u00eautica brasileira foi de aproximadamente R$ 90 bilh\u00f5es e, nos pr\u00f3ximos anos, o Brasil dever\u00e1 se tornar o quinto maior mercado para medicamentos do mundo.<\/p>\n

Seguran\u00e7a na pol\u00edtica p\u00fablica <\/strong><\/p>\n

H\u00e1 muitas d\u00e9cadas, antes dos princ\u00edpios do SUS estarem estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica eram acessados somente por trabalhadores formais, ou seja, pelos que tinham registro em carteira de trabalho; os demais cidad\u00e3os n\u00e3o tinham assist\u00eancia gratuita para tratamento m\u00e9dico. A vis\u00e3o predominante de sa\u00fade era curativa e n\u00e3o preventiva, com predom\u00ednio da pol\u00edtica \u201chospitaloc\u00eantrica\u201d, que se sustentava na constru\u00e7\u00e3o de grandes hospitais para atender \u00e0queles que possu\u00edam recursos financeiros para pagar atendimento, interna\u00e7\u00e3o e tratamentos.<\/p>\n

O SUS nasce para romper essa vis\u00e3o segregadora, anticient\u00edfica 6 e mercadol\u00f3gica da sa\u00fade p\u00fablica e vem sendo estruturado como sistema p\u00fablico de atendimento universal, gratuito, descentralizado e com coordena\u00e7\u00e3o compartilhada, entre outras caracter\u00edsticas que o fazem ser reconhecido como o maior sistema p\u00fablico de sa\u00fade do mundo. A atua\u00e7\u00e3o do SUS tem valorizado a preven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas a cura, associando-a a a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; o desenvolvimento de pesquisas, equipamentos e a forma\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade, assentando-se em indicadores epidemiol\u00f3gicos; e se legitimado pela participa\u00e7\u00e3o popular, por meio dos Conselhos de Sa\u00fade. Esses grandes avan\u00e7os necessitam de outros saltos, uma vez que o SUS est\u00e1 sempre em constru\u00e7\u00e3o, da\u00ed a import\u00e2ncia de n\u00e3o perder recursos, nem princ\u00edpios.<\/p>\n

Uma das primeiras medidas da atual gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Gest\u00e3o do Trabalho em Sa\u00fade, do Governo Bolsonaro, foi a de suspender as atividades da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do SUS (MNNP-SUS), espa\u00e7o de di\u00e1logo e de constru\u00e7\u00e3o de consensos para a melhoria da gest\u00e3o do trabalho no SUS. Nesse espa\u00e7o foram elaborados v\u00e1rios protocolos sobre quest\u00f5es que hoje, em tempos de pandemia, consagram-se pelo olhar da sociedade como fundamentais para os profissionais da sa\u00fade: planos de carreira, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, sa\u00fade do trabalhador, condi\u00e7\u00f5es de trabalho\/trabalho decente, cess\u00e3o de pessoal, entre outras refer\u00eancias t\u00e3o urgentes para aqueles que salvam vidas, mas que tamb\u00e9m precisam de cuidado.<\/p>\n

Recentemente, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade editou a Portaria n\u00ba 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo \u201cModelo de Financiamento e de Custeio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade\u201d. At\u00e9 2019, a l\u00f3gica de financiamento para os munic\u00edpios baseava-se na reparti\u00e7\u00e3o per capita e por ades\u00e3o aos programas, ou seja, os munic\u00edpios recebiam repasse de recursos do governo federal de acordo com a popula\u00e7\u00e3o local e a participa\u00e7\u00e3o em programas refer\u00eancia, como sa\u00fade da mulher, doen\u00e7as cr\u00f3nicas, pr\u00e9-natal, entre outras. A mudan\u00e7a implementada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que responde \u00e0 l\u00f3gica empresarial em tempos de recursos escassos, condiciona o repasse de recursos ao cumprimento de determinadas metas a serem alcan\u00e7adas pelos munic\u00edpios e suas respectivas equipes de sa\u00fade. \u00c9 um modelo misto de pagamento que visa atingir resultados e \u00e9 composto por uma parte fixa e outra vari\u00e1vel, com base no tamanho da popula\u00e7\u00e3o credenciada no SUS (e n\u00e3o de toda popula\u00e7\u00e3o) e ades\u00e3o aos programas com metas estabelecidas.<\/p>\n

Ao buscar direcionar recursos para segmentos da popula\u00e7\u00e3o, essas mudan\u00e7as apontam para uma revis\u00e3o do princ\u00edpio da universaliza\u00e7\u00e3o do SUS, reeditando os debates sobre universaliza\u00e7\u00e3o versus focaliza\u00e7\u00e3o, SUS dos pobres, entre outros atrasos. Para se ter ideia do alcance dessa medida, o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade -CONASEMS – estima que 1098 munic\u00edpios n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de ampliar seu custeio com o novo financiamento, algo em torno de 19% dos munic\u00edpios, que representam 20 milh\u00f5es de\u00a0pessoas ou 10% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Essa medida n\u00e3o contempla as desigualdades relativas entre as condi\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas, epidemiol\u00f3gicas, socioecon\u00f4micas e geogr\u00e1ficas dos distintos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

A hiberna\u00e7\u00e3o da MNNP-SUS e a Portaria n\u00ba 2979 s\u00e3o exemplos recentes de que a pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade do Governo Bolsonaro j\u00e1 vem em uma trajet\u00f3ria de estrangulamento dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios, de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores e profissionais de sa\u00fade pelos cuidados das pessoas (e n\u00e3o do Estado) e pela aus\u00eancia de di\u00e1logo com a sociedade e os profissionais de sa\u00fade. A crise do coronav\u00edrus pode se apresentar como uma oportunidade para revelar essas mudan\u00e7as em curso e mobilizar esfor\u00e7os para sua revers\u00e3o.<\/p>\n

Seguran\u00e7a no trabalho <\/strong><\/p>\n

Uma das dimens\u00f5es mais dram\u00e1ticas da atual pandemia tem sido a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho pelos profissionais da sa\u00fade. Trabalhar \u00e0 exaust\u00e3o, muitas vezes sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e infraestrutura adequados; em organiza\u00e7\u00e3o anacr\u00f4nica de processos de trabalho; com car\u00eancias de registros e informa\u00e7\u00f5es qualificadas e integradas; isolados do conv\u00edvio familiar; diante da falta de profissionais e de treinamento; tendo, em alguns casos, que escolher entre a vida e a morte de pacientes s\u00e3o alguns dos dramas vividos cotidianamente por m\u00e9dicos, enfermeiros e outros profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n

Embora seja de conhecimento p\u00fablico que esse quadro n\u00e3o \u00e9 desconhecido da sa\u00fade no Brasil, a pandemia da Covid-19 o colocou em evid\u00eancia, tornando sua visibilidade muito maior. O DIEESE, em estudo recente, sistematizou um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho no setor de sa\u00fade p\u00fablica, o que possibilitou dimensionar a for\u00e7a de trabalho em estabelecimentos vinculados aos SUS.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Sa\u00fade <\/em><\/strong><\/p>\n

Segundo o Anu\u00e1rio dos Trabalhadores no SUS, publicado em 20187, havia, em 2016, quase 300 mil estabelecimentos de sa\u00fade no Brasil, sendo quase metade (46%) localizada no Sudeste, regi\u00e3o que concentra 42% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Somente no estado de S\u00e3o Paulo, encontra-se um em cada quatro estabelecimentos de sa\u00fade do pa\u00eds. Na Regi\u00e3o Sul, o percentual de estabelecimento (21%) \u00e9 maior do que a representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o (14%), situa\u00e7\u00e3o que se inverte no Nordeste, onde h\u00e1, proporcionalmente, menos estabelecimentos (20%) do que popula\u00e7\u00e3o (28%), quando comparados ao total do Brasil.<\/p>\n

Do contingente de estabelecimentos de sa\u00fade no Brasil, 32% eram vinculados ao SUS, em 2016. Na Regi\u00e3o Nordeste, esses eram 54% do total dos estabelecimentos, chegando, no Piau\u00ed, a corresponder a quase 75%. Houve uma expans\u00e3o de 13,7% no n\u00famero de estabelecimentos de sa\u00fade vinculados ao SUS no Brasil no per\u00edodo de 2012-2016, sendo o maior crescimento verificado em Bras\u00edlia (36,5%).<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para dimensionar a capacidade regional de atendimento do SUS no per\u00edodo de pandemia, embora n\u00e3o sejam detalhadas para identificar as especialidades e a estrutura para o atendimento, como leitos de UTI e respiradores, entre outros. No entanto, os dados configuram-se em proxy da oferta de servi\u00e7os frente ao contingente populacional e indicam que alguns estados, como o Amazonas, j\u00e1 est\u00e3o pr\u00f3ximos da ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima 8.<\/p>\n

O contingente de trabalhadores <\/em><\/strong><\/p>\n

Em conjuntura de normalidade epidemiol\u00f3gica, dispor do n\u00famero de trabalhadores adequados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade seria o m\u00ednimo a se esperar das pol\u00edticas de gest\u00e3o do trabalho no setor. Entretanto, s\u00e3o incipientes os recursos e as iniciativas dos estabelecimentos de sa\u00fade em dimensionar a for\u00e7a de trabalho necess\u00e1ria para o atendimento. Nos \u00faltimos anos, algumas a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas foram iniciadas para a defini\u00e7\u00e3o de metodologia que auxiliasse as unidades de sa\u00fade a projetarem esses n\u00fameros, por\u00e9m, a redu\u00e7\u00e3o dos recursos para a sa\u00fade, a partir da EC 95, inviabilizou a continuidade desses estudos, hoje essenciais para providenciar contrata\u00e7\u00f5es emergenciais para o enfrentamento da pandemia.<\/p>\n

Em 2016, havia pouco mais de 5,7 milh\u00f5es de trabalhadores em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados no Brasil, o que correspondia a 6,3% do total de ocupados no pa\u00eds, segundo<\/p>\n

informa\u00e7\u00f5es da PNAD Cont\u00ednua, publicadas no Anu\u00e1rio dos Trabalhadores do SUS. O Anu\u00e1rio revelou, ainda, que o setor de sa\u00fade manteve crescimento expressivo no n\u00famero de ocupados mesmo no per\u00edodo de crise (14,4% entre 2014 e 2016), enquanto a ocupa\u00e7\u00e3o geral teve queda de 1,4% nesses dois anos, o que reflete desempenho positivo dos trabalhadores do setor, tanto no \u00e2mbito privado, quanto no \u00e2mbito p\u00fablico. Por\u00e9m, a varia\u00e7\u00e3o do estoque de empregos no SUS foi bem mais modesta, com baixo crescimento em todo o pa\u00eds (1,9%), atingindo 2,7 milh\u00f5es de v\u00ednculos em 2016, sendo que 60% desses estavam alocados em estabelecimentos vinculados aos munic\u00edpios.<\/p>\n

As mulheres representam 75,4% <\/strong>do estoque de empregos, correspondendo a mais de dois milh\u00f5es de v\u00ednculos em 2016 (no Sul representam 79,1% e, no Nordeste, 75,4%). Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a, 34% da for\u00e7a de trabalho do SUS \u00e9 negra<\/strong>, sendo os homens negros 8% <\/strong>do total e as mulheres negras, 26%<\/strong>. Tamb\u00e9m no SUS, h\u00e1 forte componente de discrimina\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do trabalho, com diferenciais de remunera\u00e7\u00e3o, escolaridade e posi\u00e7\u00f5es de chefia, entre homens e mulheres e negros e n\u00e3o-negros, o que revela a necessidade de pol\u00edticas ativas de ra\u00e7a e g\u00eanero, que corrijam as distor\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do n\u00famero de profissionais da sa\u00fade mostrar-se insuficiente antes mesmo da pandemia, sua distribui\u00e7\u00e3o regional apresenta-se bastante desigual. Em 2016, por exemplo, 62% dos m\u00e9dicos no Brasil se encontravam nas regi\u00f5es metropolitanas<\/strong>, que reuniam 38% do total da popula\u00e7\u00e3o. Assim, havia 1,2 m\u00e9dicos para cada 1000 nas regi\u00f5es n\u00e3o-metropolitanas, ao passo que nas regi\u00f5es metropolitanas, havia 3,2 m\u00e9dicos para cada 1000 habitantes<\/strong>. O programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d, implantado em 2013, que contava com a presen\u00e7a de m\u00e9dicos estrangeiros – na maioria cubanos – para atendimento em munic\u00edpios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileira, come\u00e7ou a enfrentar essa desigualdade. Por\u00e9m, o programa foi desativado pelo Governo Bolsonaro e substitu\u00eddo pelo \u201cM\u00e9dicos pelo Brasil\u201d, que at\u00e9 o momento n\u00e3o conseguiu preencher as vagas ofertadas em fun\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos cubanos.<\/p>\n

Formas de Contrata\u00e7\u00e3o e V\u00ednculo<\/strong><\/p>\n

Ainda que represente a menor parcela dos ocupados do setor de sa\u00fade (31,4% em 2016), a varia\u00e7\u00e3o dos empregos sem carteira de trabalho assinada <\/strong>foi, desde 2012, superior \u00e0quela registrada para os empregos formais <\/strong>(38,8% contra 21,4%). O crescimento do emprego no setor, mesmo no per\u00edodo de crise, deu-se, especialmente, com a amplia\u00e7\u00e3o da rede privada e a eleva\u00e7\u00e3o da informalidade.<\/p>\n

As diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho <\/strong>em sa\u00fade (hoje uma mesma unidade tem profissionais estatut\u00e1rios, celetistas, cooperados, bolsistas, entre outras) \u00e9 resultado das v\u00e1rias medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho implementadas nos \u00faltimos anos, que acarretam desde problemas de gest\u00e3o at\u00e9 a qualidade do servi\u00e7o prestado, na medida em que esses empregos t\u00eam baixa prote\u00e7\u00e3o social e dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pouco mais de 1\/3 dos trabalhadores do SUS (39,1%) s\u00e3o estatut\u00e1rios, 58,6% s\u00e3o celetistas e 2,2% t\u00eam outros tipos de contratos<\/strong>. O maior n\u00famero de v\u00ednculos profissionais t\u00edpicos da sa\u00fade no SUS, em 2016, referiam-se a T\u00e9cnicos e Auxiliares de Enfermagem <\/strong>(32,6% ou 872 mil v\u00ednculos), sendo 65,7% celetistas e 32,7%, estatut\u00e1rios<\/strong>. O segundo lugar \u00e9 ocupado por Trabalhadores nos Servi\u00e7os de Promo\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0 Sa\u00fade <\/strong>(345 mil v\u00ednculos ou 12,9% do total), sendo 69,7% estatut\u00e1rios e 26,5%, celetistas<\/strong>. Em terceiro lugar, est\u00e3o os enfermeiros <\/strong>(279 mil v\u00ednculos ou 10,4% do total), sendo 60,3% celetistas<\/strong>; e em quarto lugar, os m\u00e9dicos cl\u00ednicos<\/strong>, que respondem por 234 mil v\u00ednculos ou 8,7% do total.<\/p>\n

Al\u00e9m dos diversos tipos de contratos de trabalho, uma especificidade do trabalho no setor de sa\u00fade \u00e9 a quantidade de v\u00ednculos <\/strong>que os profissionais acabam acumulando em diferentes estabelecimentos. Em raz\u00e3o, muitas vezes, da baixa remunera\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias categorias profissionais da sa\u00fade acumulam mais de um v\u00ednculo de trabalho, como forma de complementa\u00e7\u00e3o de renda. Essa dura realidade mostrou-se ainda mais perversa em tempos de pandemia, quando um dos protocolos para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus \u00e9 justamente o de evitar o \u201ctr\u00e2nsito\u201d de profissionais de sa\u00fade entre os estabelecimentos, como rapidamente a China aprendeu no in\u00edcio da Covid-19.<\/p>\n

Quase 600 mil trabalhadores do SUS tinham mais de um v\u00ednculo de trabalho em estabelecimentos vinculados ao SUS, no pa\u00eds, em 2016, isso sem contar os que acumulavam v\u00ednculos em outros estabelecimentos privados ou ocupa\u00e7\u00f5es e v\u00ednculos n\u00e3o formais. Do total, quase 219 mil eram t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, 120 mil m\u00e9dicos cl\u00ednicos, 75 mil enfermeiros e 32 mil farmac\u00eauticos. Em s\u00edntese, parcela significativa dos trabalhadores do SUS tem mais de um v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong>, o que indica fragilidade estrutural do sistema, que se agrava em per\u00edodo de sobrecarga na demanda pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre a for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade no SUS n\u00e3o est\u00e1 organizado em Sistema de Informa\u00e7\u00f5es, dado que v\u00e1rios estados t\u00eam dificuldade em mensurar o efetivo de pessoal diante da diversidade de contratos e da dispers\u00e3o<\/p>\n

de fontes de informa\u00e7\u00e3o. Mesmo a base de dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Sa\u00fade-CNES \u00e9 limitada a um conjunto de vari\u00e1veis sobre os trabalhadores do SUS. Em tempos de pandemia, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es precisas prejudica a qualidade do atendimento e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho <\/em><\/strong><\/p>\n

Em meio \u00e0 pandemia, s\u00e3o muitos os gestos de agradecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da sa\u00fade, um reconhecimento pela sua entrega em socorrer o pr\u00f3ximo, mesmo pondo em risco sua pr\u00f3pria sa\u00fade. Por\u00e9m, essa situa\u00e7\u00e3o de estresse no trabalho n\u00e3o \u00e9 nova, o que \u00e9 in\u00e9dito \u00e9 a agudiza\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia evidenciada pela pandemia.<\/p>\n

Diferen\u00e7as salariais, discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho, jornadas excessivas, crescente \u00edndice de rotatividade, falta de perspectivas na carreira, adoecimentos e acidentes decorrentes do exerc\u00edcio do trabalho v\u00eam acompanhando os profissionais da sa\u00fade no decorrer dos anos.<\/p>\n

Em 2016, <\/strong>a m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade no SUS era de R$ 3.174,00 ou 3,6 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Entre as fam\u00edlias ocupacionais mais frequentes, <\/strong>os m\u00e9dicos cl\u00ednicos apresentavam a maior remunera\u00e7\u00e3o <\/strong>(R$ 9.913,00), e os cuidadores, a menor (R$ 1.377,00). T\u00e9cnicos ganhavam a metade do que recebiam os enfermeiros, que ganhavam a metade do que recebiam os m\u00e9dicos, com diferentes jornadas de trabalho. A dist\u00e2ncia entre a maior e a menor remunera\u00e7\u00e3o no SUS \u00e9 de sete vezes. As mulheres <\/strong>recebiam 75% da remunera\u00e7\u00e3o dos homens <\/strong>(R$ 2.878,00 contra R$ 3.828,00); e as mulheres negras, 60% da remunera\u00e7\u00e3o dos homens brancos <\/strong>(R$ 2.561,00 contra R$ 4.302,00).<\/p>\n

A rotatividade do trabalho no SUS <\/strong>\u00e9 expressiva. Em 2016, segundo Rais-CNES, 20% dos contratos de trabalho ativos foram encerrados no ano. Tomando-se apenas a base do CNES, foram encerrados, em 2016, 30,5% dos contratos. A taxa de rotatividade global para estatut\u00e1rios foi de 11,1%; para os celetistas, foi de 29,5%; e para os demais contratos, alcan\u00e7ou 83,3%.<\/p>\n

A jornada contratual m\u00e9dia de trabalho <\/strong>nos estabelecimentos vinculados ao SUS \u00e9 de 36 horas, embora variem de 13 horas (m\u00e9dicos cir\u00fargicos) a 42 horas. As diferen\u00e7as se d\u00e3o mais em fun\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o do que da atividade. Al\u00e9m da jornada contratual, a utiliza\u00e7\u00e3o de horas extras<\/strong>, plant\u00f5es e sobreavisos \u00e9 um expediente recorrente no trabalho da sa\u00fade, estando mais presentes nas atividades de t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, trabalhadores em servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, enfermeiros e m\u00e9dicos.<\/p>\n

Um desafio permanente e que, infelizmente, \u00e9 pouco traduzido nas pol\u00edticas de gest\u00e3o do trabalho em sa\u00fade diz respeito ao cuidado com a sa\u00fade dos trabalhadores do setor. Como atestam alguns dados, quem cuida \u00e9 pouco cuidado: do total de 1986 falecimentos <\/strong>registrados entre os trabalhadores vinculados ao SUS, 14% devem-se a doen\u00e7as profissionais <\/strong>e 55% decorrem de acidentes de trabalho<\/strong>. As aposentadorias por doen\u00e7a, invalidez ou acidente representaram 23% do total das aposentadorias.<\/p>\n

O n\u00famero de afastamentos <\/strong>nos empregos em estabelecimentos vinculados ao SUS, em 2016, foi de 551 mil, o que corresponde a mais de 44 milh\u00f5es de dias de afastamento. Do total, 76% foram associados a doen\u00e7as n\u00e3o vinculadas ao trabalho, o que indica grande dificuldade de identifica\u00e7\u00e3o dos nexos causais. A taxa de mortalidade <\/strong>de empregados em estabelecimento do SUS cresceu de 42 para 71 por 100 mil v\u00ednculos entre 2012 e 2016. Faz-se necess\u00e1rio lembrar que, em meio a esse quadro, o governo federal iniciou um processo de revis\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e alcance das chamadas NRs \u2013 Normas Regulamentadoras da sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente do trabalho.<\/p>\n

Essa breve s\u00edntese da situa\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho e dos profissionais de sa\u00fade do SUS quando a crise do coronav\u00edrus teve in\u00edcio no Brasil aponta para a necessidade de dimensionamento da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade, de contratos de trabalho mais protegidos e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas para o exerc\u00edcio profissional. Some-se a isto, a necessidade de se restabeleceram os espa\u00e7os de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o entre os contratantes e as categorias de trabalhadores da sa\u00fade, a perspectiva de carreira para os profissionais da sa\u00fade 9 e o urgente redesenho dos processos de trabalho nos estabelecimentos do setor.<\/p>\n

Propostas e recomenda\u00e7\u00f5es para os trabalhadores da sa\u00fade <\/strong><\/p>\n

A seguir s\u00e3o apresentadas algumas 10 das recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, iniciativas legislativas, proposi\u00e7\u00f5es sindicais e outras iniciativas que visam, a curto e a m\u00e9dio prazo, A sa\u00fade p\u00fablica precisa de seguran\u00e7a e n\u00e3o de seguro 14<\/p>\n

P\u00fablico-SP, Conselho Nacional de Sa\u00fade, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Sa\u00fade do Trabalhador e Trabalhadora-ABRASST e Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade do Trabalhador. melhorar as condi\u00e7\u00f5es em que operam os profissionais da sa\u00fade, no per\u00edodo da pandemia de Covid \u2013 19.<\/p>\n

Acidente de trabalho<\/em><\/strong>: <\/strong>Deve-se garantir aos trabalhadores da sa\u00fade que forem infectados pela Covid-19 serem tratados com licen\u00e7a m\u00e9dica por acidente de trabalho;<\/p>\n

Dispensa de atestado<\/em><\/strong>: O Projeto de Lei n\u00ba 702\/202011 estabelece que, durante per\u00edodo de emerg\u00eancia p\u00fablica em sa\u00fade, pandemia e epidemia, declarada a imposi\u00e7\u00e3o de quarentena, o empregado ser\u00e1 dispensado da comprova\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a por sete dias. No caso de imposi\u00e7\u00e3o de quarentena, o trabalhador poder\u00e1 apresentar, como justificativa v\u00e1lida no oitavo dia de afastamento, documento de unidade de sa\u00fade do SUS ou documento eletr\u00f4nico regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n

Dimensionamento da for\u00e7a de trabalho<\/em><\/strong>: <\/strong>A emerg\u00eancia da crise requer o aumento da capacidade instalada de equipamentos de sa\u00fade para n\u00e3o colapsar o sistema, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade para atender n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da capacidade, como \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de pessoal suficiente para os turnos de jornada que se intensificam. Nesse sentido, recomenda-se com urg\u00eancia a\u00e7\u00f5es para dimensionar o n\u00famero de trabalhadores da sa\u00fade necess\u00e1rio para o atendimento da maior demanda pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o 12;<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o emergencial<\/em><\/strong>: V\u00e1rios estados e a Uni\u00e3o t\u00eam realizado contrata\u00e7\u00f5es emergenciais para recompor os quadros t\u00e9cnicos em meio \u00e0 crise. Recomenda-se que seja dada prioridade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais j\u00e1 aprovados em concursos p\u00fablicos e que aguardam convoca\u00e7\u00e3o e, imediatamente ap\u00f3s, sejam abertos novos concursos para preenchimento das vagas;<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o e cadastramento<\/em><\/strong>: <\/strong>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade editou a Portaria n\u00ba 639, de 31\/03\/2020, com o objetivo de proporcionar capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade nos protocolos oficiais de enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. Institui tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro geral de profissionais da sa\u00fade habilitados para atuar em todo o territ\u00f3rio nacional, que poder\u00e1 ser consultado pelos entes federados, em caso de necessidade, para orientar suas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid-19;<\/p>\n

Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>: <\/strong>Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre riscos para a sa\u00fade presentes no trabalho, medidas de preven\u00e7\u00e3o adotadas pela organiza\u00e7\u00e3o (empregador p\u00fablico ou privado) e forma correta de sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual<\/em><\/strong>: Assegurar aos trabalhadores da sa\u00fade a disponibilidade de EPIs: m\u00e1scara facial e cir\u00fargica, aventais, macac\u00f5es, luvas de procedimento, prote\u00e7\u00e3o ocular, touca\/gorro, protetor de cal\u00e7ado, \u00e1lcool em gel, entre outros; al\u00e9m da garantia de ambiente de trabalho com ilumina\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o e refrigera\u00e7\u00e3o adequados, al\u00e9m de salas de repouso e isolamento. Al\u00e9m dos equipamentos, as entidades e sindicatos tem requisitado o treinamento dos trabalhadores da sa\u00fade para o uso adequado destes EPIs no atendimento direto de casos suspeitos de Covid-19 e no atendimento em geral, tendo em vista a atual situa\u00e7\u00e3o da epidemia e o conhecimento crescente da import\u00e2ncia dos casos assintom\u00e1ticos na dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus;<\/p>\n

Equipe multiprofissional<\/em><\/strong>: <\/strong>Os trabalhadores de sa\u00fade, segundo o CNS, devem ter apoio de profissionais de diferentes \u00e1reas de conhecimento para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho e, em particular, no atendimento de casos suspeitos ou sintom\u00e1ticos de Covid-19;<\/p>\n

Local de trabalho<\/em><\/strong>: <\/strong>Garantia de um ambiente de trabalho com ilumina\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o e refrigera\u00e7\u00e3o adequadas, al\u00e9m de salas de repouso e isolamento. O COFEN, por exemplo, sugere a defini\u00e7\u00e3o de local de espera \u00e0s pessoas com quadro cl\u00ednico de sintomas respirat\u00f3rios, para avalia\u00e7\u00e3o por profissional, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00e3o de sala de observa\u00e7\u00e3o para receber casos de pessoas com sintomas respirat\u00f3rios e fatores de risco ou de pessoas com suspeita de COVID 19;<\/p>\n

Mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente do SUS e di\u00e1logo social<\/em><\/strong>: O enfrentamento da crise requer decis\u00f5es c\u00e9leres, que visem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida da popula\u00e7\u00e3o e dos profissionais de sa\u00fade. A sa\u00fade p\u00fablica precisa de seguran\u00e7a e n\u00e3o de seguro 16<\/p>\n

Nesse sentido, sugere-se a retomada imediata das atividades da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o do SUS, suspensas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desde 2019, de modo a retomar o di\u00e1logo para a proposi\u00e7\u00e3o de protocolos que tragam seguran\u00e7a aos profissionais da sa\u00fade do SUS e garantam qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, diversas entidades e sindicados de trabalhadores da sa\u00fade est\u00e3o reivindicando a participa\u00e7\u00e3o nos comit\u00eas ou mesas t\u00e9cnicas de acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o da epidemia e debate acerca das medidas a serem adotadas no \u00e2mbito da gest\u00e3o p\u00fablica local<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em grupos de risco<\/em><\/strong>: afastamento de trabalhadores com mais de 60 anos ou com comorbidades de atividades mais expostas ao risco;<\/p>\n

Sistema de informa\u00e7\u00f5es em recursos humanos da sa\u00fade<\/em><\/strong>: <\/strong>Construir um sistema nacional, com base nos registros dos estados e munic\u00edpios, que congregue informa\u00e7\u00f5es qualificadas sobre todos os profissionais da sa\u00fade que prestam servi\u00e7os para o SUS, independentemente da forma de contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Testagem para Covid-19<\/em><\/strong>: <\/strong>Criar mecanismos que assegurem urg\u00eancia na testagem de todos os profissionais da sa\u00fade envolvidos no tratamento da Covid -19;<\/p>\n

Transporte e hospedagem<\/em><\/strong>: <\/strong>Garantia de transporte p\u00fablico ou privado e hospedagem para todos os trabalhadores da sa\u00fade envolvidos no tratamento da Covid-19, como forma de diminuir o risco de cont\u00e1gio deles pr\u00f3prios ou de outras pessoas, inclusive de seus familiares;<\/p>\n

Terceirizados<\/em><\/strong>: <\/strong>Estender as garantias de prote\u00e7\u00e3o do trabalho, remunera\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia m\u00e9dica a todos os funcion\u00e1rios da mesma unidade de sa\u00fade e que s\u00e3o regidos por diferentes contratos de trabalho, incluindo bolsistas e residentes;<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o de equipamentos para sa\u00fade<\/em><\/strong>: <\/strong>Revers\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o industrial nacional para produ\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios e urgentes no tratamento da Covid-19. Avaliar a cadeia nacional de produ\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos para o setor de sa\u00fade e incentivar, atrav\u00e9s de compras governamentais, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico para a produ\u00e7\u00e3o de componentes locais de produtos importados, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda;<\/p>\n

Sa\u00fade do trabalhador do SUS<\/em><\/strong>: Implantar, fortalecer e estruturar os programas de assist\u00eancia e sa\u00fade do trabalhador, inclusive implementando uma Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade A sa\u00fade p\u00fablica precisa de seguran\u00e7a e n\u00e3o de seguro 17<\/p>\n

do Trabalhador e da Trabalhadora da \u00e1rea de sa\u00fade, incluindo a preven\u00e7\u00e3o, a profilaxia e a assist\u00eancia em sa\u00fade mental, conforme recomendado pela 16\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. De acordo com o CNS, os trabalhadores de sa\u00fade devem ser esclarecidos e ter assegurados os seus direitos, pap\u00e9is e responsabilidades no manejo das situa\u00e7\u00f5es derivadas da pandemia, incluindo as medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em que a diversidade de situa\u00e7\u00f5es \u00e9 maior, \u00e9 fundamental o acesso aos protocolos oficiais para organizar de forma segura o trabalho das equipes, inclusive dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade;<\/p>\n

Sa\u00fade mental<\/em><\/strong>: <\/strong>De acordo com o CNS, as recomenda\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade devem envolver tamb\u00e9m cuidados com a sa\u00fade mental, que devem ser prioridade, principalmente para os trabalhadores que lidam com os doentes no cotidiano. Al\u00e9m da garantia do acesso aos servi\u00e7os especializados de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o do trabalho voltadas \u00e0 sobrecarga que a pandemia produz sobre os profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

1 Ver Nota T\u00e9cnica n\u00ba 197 – Indicadores para Agenda do Trabalho Decente no SUS (DIEESE, agosto de 2018); Nota T\u00e9cnica n\u00ba 213 – Reforma Administrativa e os Trabalhadores do SUS (DIEESE, setembro de 2019) e o Anu\u00e1rio dos Trabalhadores do SUS (DIEESE, 2018).<\/p>\n

2 Health Employmentand Economis Growth, OMS, 2017<\/p>\n

3 Michael J. Sandel, O QUE O DINHEIRO N\u00c3O COMPRA, Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2017<\/p>\n

4 Em estudo recente, o economista Francisco Funcia estimou que, apenas em 2019, foi de R$ 20 bilh\u00f5es a perda de recursos destinados \u00e0 sa\u00fade, em decorr\u00eancia da desvincula\u00e7\u00e3o do gasto m\u00ednimo de 15% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o com sa\u00fade. Veja mais em: http:\/\/conselho.saude.gov.br\/ultimas-noticias-cns\/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-<\/a><\/p>\n

5 https:\/\/www.inesc.org.br\/industria-farmaceutica-aumenta-faturamento-enquanto-cai-gasto-do-governo-com-medicamentos\/<\/p>\n

6 A recusa da popula\u00e7\u00e3o em se vacinar contra var\u00edola no in\u00edcio do s\u00e9culo 20, conhecida como a \u201cRevolta da Vacina\u201d, revela um descr\u00e9dito na ci\u00eancia como meio de combate \u00e0s epidemias, que se perpetua, infelizmente, em autoridades de governo em pleno s\u00e9culo 21.<\/p>\n

7 Anu\u00e1rio dos Trabalhadores do SUS (DIEESE, 2018). O Anu\u00e1rio traz um avan\u00e7o metodol\u00f3gico in\u00e9dito ao cruzar as informa\u00e7\u00f5es da Rais (emprego formal) e do Cnes, adensando as informa\u00e7\u00f5es sobre o perfil do trabalhador do SUS.<\/p>\n

8 https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2020\/04\/perto-do-colapso-por-coronavirus-amazonas-e-1o-estado-a-trocar-de-secretario-da-saude.shtml<\/p>\n

9 DIEESE – DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS EM REGI\u00d5ES DE SA\u00daDE, 2018)<\/p>\n

10 Baseado em levantamentos de a\u00e7\u00f5es e documentos produzidos pela C\u00e2mara dos Deputados, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Conselho Federal de Enfermagem, Sindicato dos Trabalhadores P\u00fablicos da Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (SindSa\u00fade-SP), Sindicato dos Servidores Municipais de S\u00e3o Paulo (Sindsep-SP), DIEESE, Minist\u00e9rio<\/p>\n

11 Autoria dos deputados (as) Alexandre Padilha, Alexandre Serfiotis, Carmem Zanotto, Dr. Zacharias Calil, Dr. Luiz Antonio Junior, Dra. Soraya Manato, Hiran Gon\u00e7alves, Jorge Solla, Mariana Carvalho e Pedro Westphal<\/p>\n

12 O DIEESE desenvolveu metodologia e forma\u00e7\u00e3o para o dimensionamento da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade para a rede hospitalar de Rond\u00f4nia e do Cear\u00e1.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Nota T\u00e9cnica 236 do\u00a0Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos – DIEESE, A sa\u00fade p\u00fablica precisa de seguran\u00e7a e n\u00e3o de seguro, aborda problemas que dificultam a atua\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade durante a pandemia do coronav\u00edrus. Trata das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais e da falta de recursos no SUS, al\u00e9m da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13825,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[238,64],"class_list":["post-13823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-em-defesa-do-sus","tag-saude-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13826,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13823\/revisions\/13826"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}