{"id":14039,"date":"2020-05-04T22:45:08","date_gmt":"2020-05-05T01:45:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14039"},"modified":"2020-05-04T23:05:18","modified_gmt":"2020-05-05T02:05:18","slug":"stf-decide-que-covid-19-e-doenca-ocupacional-e-bolsonaro-sofre-mais-uma-derrota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/05\/04\/stf-decide-que-covid-19-e-doenca-ocupacional-e-bolsonaro-sofre-mais-uma-derrota\/","title":{"rendered":"STF decide que Covid-19 \u00e9 doen\u00e7a ocupacional e Bolsonaro sofre mais uma derrota"},"content":{"rendered":"

Ministros do Supremo Tribunal Federal concordaram que novo coronav\u00edrus coloca em risco trabalhadores da sa\u00fade e de outros servi\u00e7os essenciais<\/strong><\/p>\n

A Covid-19, doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus, pode ser considerada doen\u00e7a ocupacional, decidiram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29), ao analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 927 \u2013 editada por Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Os ministros julgaram como ilegal o artigo 29 da medida, que estabelecia que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus n\u00e3o seriam \u201cconsiderados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal\u201d.<\/p>\n

Por unanimidade, o STF reiterou, de forma liminar, que a pandemia exp\u00f5e diariamente trabalhadores da sa\u00fade e de outros servi\u00e7os essenciais, como de supermercados, farm\u00e1cias, al\u00e9m de motoboys, ao risco de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o chamou a aten\u00e7\u00e3o de representantes dos trabalhadores, que viram a suspens\u00e3o como um ato importante no contexto de pandemia. Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de SP (Sindsep), S\u00e9rgio Antiqueira, pondera que embora o parecer da Corte n\u00e3o seja autom\u00e1tico, ele \u00e9 um instrumento jur\u00eddico fundamental para os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cO prefeito Bruno Covas, quando publicou o decreto de estado de emerg\u00eancia, incluiu o artigo 4\u00ba colocando que os trabalhadores que contra\u00edssem a doen\u00e7a fossem tratados com a licen\u00e7a 143, que \u00e9 o c\u00f3digo utilizado para a licen\u00e7a e afastamento m\u00e9dico por qualquer outro motivo que n\u00e3o seja relacionado a acidente de trabalho\u201d, lembra o presidente do Sindsep, ressaltando que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o anula o decreto, mas torna-o question\u00e1vel por contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO governo do munic\u00edpio e o governo de (Jo\u00e3o) Doria n\u00e3o divulgam o n\u00famero de adoecimento dos trabalhadores, que est\u00e1 relacionado tamb\u00e9m com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a falta de EPIs (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual), que eles negam o tempo todo, mas a gente sabe a realidade\u201d, destaca.<\/p>\n

Na decis\u00e3o liminar, os ministros tamb\u00e9m suspenderam o artigo 31 da norma que limitava a atua\u00e7\u00e3o dos auditores-fiscais do Trabalho. Por outro lado, a Suprema Corte manteve os demais artigos da MP 927 que alteram e suspendem direitos trabalhistas \u2013 como f\u00e9rias e banco de horas \u2013 durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decretado por causa da pandemia.<\/p>\n

A MP 927, editada sob o pretexto de garantir os empregos durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, disp\u00f5e sobre uma s\u00e9rie de medidas trabalhistas que poder\u00e3o ser adotadas pelos empregadores, muito al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos sl\u00e1rios e jornadas e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, os itens mais conhecidos da medida.<\/p>\n

A medida prev\u00ea que empregado e empregador poder\u00e3o celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, permite, para enfrentamento dos efeitos econ\u00f4micos decorrentes do estado de calamidade p\u00fablica, a ado\u00e7\u00e3o pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: o teletrabalho; a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais; a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; o banco de horas; a suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o (com suspens\u00e3o do contrato de trabalho pelo prazo de at\u00e9 quatro meses); e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS.<\/p>\n

O texto analisado pelo STF estabelecia que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (Covid-19) n\u00e3o seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal.<\/p>\n

A MP permite tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provis\u00f3ria. Estabelece que Auditores Fiscais do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia atuar\u00e3o de maneira orientadora.<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Com informa\u00e7\u00f5es da RBA e da Ag\u00eancia STF<\/p>\n

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