A MP 936, que a pretexto de proteger permite ao patr\u00e3o reduzir em at\u00e9 70% o sal\u00e1rio de seus empregados e imp\u00f5e outros retrocessos, pode ir a voto quinta-feira (7) na C\u00e2mara Federal. Dirigentes das centrais sindicais, em parceria com parlamentares sens\u00edveis aos direitos e conquistas da classe trabalhadora e aos preceitos sociais da Constitui\u00e7\u00e3o, batalham para alterar a medida institu\u00edda por Jair Bolsonaro e preservar conquistas, mas enfrentam a intransig\u00eancia da bancada governista, para a qual o presidente est\u00e1 atraindo deputados do chamado Centr\u00e3o com minist\u00e9rios, cargos e outras benesses.<\/p>\n
\u201cO movimento sindical est\u00e1 em estado de alerta\u201d, observou o presidente da CTB, Adilson Ara\u00fajo. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio realizar uma ampla vig\u00edlia nacional para preservar minimamente a garantia do emprego\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Inconstitucional<\/strong><\/p>\n A medida, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e pode ser transformada em lei pelo Congresso Nacional, \u00e9 notoriamente inconstitucional, conforme denunciaram v\u00e1rios juristas e entidades como a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho) e IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).<\/p>\n Al\u00e9m de prever corte de at\u00e9 70% dos sal\u00e1rios, a MP de Bolsonaro permite que isto seja realizado atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es individuais entre patr\u00e3o e assalariado, sem a intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos. Ocorre que, conforme observou a presidenta da Anamatra, Noemia Porto, em momentos de crise n\u00e3o h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o, mas imposi\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n O inciso VI do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 admite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, em situa\u00e7\u00f5es anormais, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, exigindo como contrapartida a \u201cprote\u00e7\u00e3o dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vig\u00eancia do instrumento coletivo\u201d, nos termos do \u00a73\u00ba do artigo 611-A da CLT.<\/p>\n