{"id":14332,"date":"2020-05-20T15:48:32","date_gmt":"2020-05-20T18:48:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14332"},"modified":"2020-05-20T15:48:32","modified_gmt":"2020-05-20T18:48:32","slug":"auxilio-emergencial-uma-via-expressa-para-a-renda-basica-universal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/05\/20\/auxilio-emergencial-uma-via-expressa-para-a-renda-basica-universal\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial – Uma via expressa para a renda b\u00e1sica universal?"},"content":{"rendered":"

Apesar do desmonte de pol\u00edticas sociais dos \u00faltimos anos, os R$ 600 destinados aos trabalhadores informais desempregados durante a pandemia refor\u00e7am a preval\u00eancia das transfer\u00eancias de renda como meio vers\u00e1til para alcan\u00e7ar diferentes dimens\u00f5es das necessidades humanas<\/strong><\/p>\n

Em setembro de 2018, Ant\u00f3nio Guterres proferiu seu primeiro discurso como secret\u00e1rio-geral da ONU para a Assembleia das Na\u00e7\u00f5es. Ao falar das mudan\u00e7as no mundo do trabalho no s\u00e9culo XXI, afirmou que ser\u00e1 importante que os governos ao redor do mundo fortale\u00e7am sua rede de prote\u00e7\u00e3o social, levando em conta a possibilidade de adotarem para isso uma renda b\u00e1sica universal. No ano 2000, Philippe van Parijs, fil\u00f3sofo belga tido como grande pensador do tema, apresentou uma contribui\u00e7\u00e3o intitulada \u201cRenda b\u00e1sica: renda m\u00ednima garantida para o s\u00e9culo XXI?\u201d1<\/sup>\u00a0a um semin\u00e1rio da Uni\u00e3o Europeia destinado a levantar alternativas de combate \u00e0 pobreza. Naquele ano, Guterres era o chefe do governo portugu\u00eas, ent\u00e3o na presid\u00eancia da UE, e o texto de Van Parijs assentou as bases conceituais para a proposta que h\u00e1 anos se desenvolve.<\/p>\n

A renda b\u00e1sica atrai aten\u00e7\u00e3o e concentra embates acalorados em fun\u00e7\u00e3o de seus atributos mais conhecidos, de se propor universal e de ser paga de forma incondicional. A universalidade responde ao direito de participa\u00e7\u00e3o na riqueza socialmente produzida, acumulada por alguns em detrimento da sociedade em fun\u00e7\u00e3o de arranjos como o da propriedade privada. H\u00e1 tamb\u00e9m raz\u00f5es pr\u00e1ticas que a justifiquem como a melhor forma de superar o estigma da pobreza e a inefici\u00eancia gerados por esquemas tradicionais de garantia de renda.<\/p>\n

A incondicionalidade, por sua vez, garante que o acesso \u00e0 renda seja livre de obriga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es, muitas vezes marcadas por arbitrariedades na rela\u00e7\u00e3o do Estado com o cidad\u00e3o. Naturalmente, fazemos a associa\u00e7\u00e3o de que as condicionalidades equivalem \u00e0s regras do Programa Bolsa Fam\u00edlia relacionadas \u00e0 frequ\u00eancia em servi\u00e7os como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que, em verdade, deveriam ser um direito de todos, e n\u00e3o uma sujei\u00e7\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o permanente e penalidades. Os sistemas de prote\u00e7\u00e3o social avan\u00e7ados s\u00e3o marcados por outras formas de controle, como a obriga\u00e7\u00e3o de adotar comportamentos relacionados ao mercado de trabalho, como procurar emprego ou ser for\u00e7ado a aceitar alternativas pouco atraentes. A melhor express\u00e3o disso est\u00e1 no filme\u00a0Eu, Daniel Blake<\/em>, de Ken Loach (2016), que demonstra o drama do personagem principal na tentativa de receber benef\u00edcios sociais do governo.<\/p>\n

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H\u00e1 outras caracter\u00edsticas fundamentais no debate cl\u00e1ssico sobre a renda b\u00e1sica. Trata-se de um pagamento realizado em dinheiro. Cupons, vouchers e vales s\u00e3o meios de pagamento limitados a um n\u00famero reduzido de atores do mercado ou destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens predefinidos. Cestas b\u00e1sicas seguem o mesmo racioc\u00ednio. O dinheiro permite maior autonomia e fortalece as escolhas individuais. A renda b\u00e1sica tem tamb\u00e9m regularidade e periodicidade preestabelecida, o que garante que seus benefici\u00e1rios tenham previsibilidade e horizonte de futuro sobre recursos dispon\u00edveis para sua exist\u00eancia. Por fim, seu pagamento se d\u00e1 de forma individual, o que significa que a categoria e o valor recebido n\u00e3o variam em fun\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o familiar, seja de renda, seja de v\u00ednculo profissional.<\/p>\n

Ao redor do mundo, mesmo antes da Covid-19, o debate sobre a renda b\u00e1sica universal faz quest\u00e3o de lembrar que essa n\u00e3o \u00e9 uma ideia nova. Pelo contr\u00e1rio: a produ\u00e7\u00e3o de te\u00f3ricos, fil\u00f3sofos e economistas remonta a s\u00e9culos de ac\u00famulo sobre as formas de prover por meio do dinheiro condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 alguns anos a renda b\u00e1sica passou a ocupar a agenda sobre medidas que possam garantir seguran\u00e7a econ\u00f4mica diante da crescente automa\u00e7\u00e3o dos processos produtivos, que elimina empregos e precariza trabalhadores. A crise atual pode ser um ensaio para uma necessidade que se aproxima. Resgatar as refer\u00eancias conceituais em torno do tema ser\u00e1 fundamental para avaliar se programas emergenciais como o aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro para combater os efeitos econ\u00f4micos impostos pelo coronav\u00edrus nos aproximam daquilo que uma economia pol\u00edtica que atravessa escolas de pensamentos tem trabalhado ao longo dos anos.<\/p>\n

A proposta de aux\u00edlio emergencial oferece a chance de um salto no aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda tal como elas existem. Aproximar essa proposta de uma renda b\u00e1sica passa por compreender qual \u00e9 a melhor forma de incidir na transforma\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o social que nunca foi capaz de abranger toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas que pode ter na crise atual uma janela de oportunidade para alcan\u00e7ar ganhos relevantes. Tal como no caso da renda b\u00e1sica, o aux\u00edlio emergencial \u00e9 pago em dinheiro, individualmente e de forma regular pelos meses da pandemia, para maiores de 18 anos, e \u00e9 totalmente incondicional depois que a pessoa \u00e9 considerada eleg\u00edvel. A pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 universal, mas n\u00e3o se pode negar que o fato de alcan\u00e7ar mais de 50 milh\u00f5es de pessoas, assim como o Bolsa Fam\u00edlia faz, a coloca na dire\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social em sentido universalista.<\/p>\n

Em que pesem suas evidentes limita\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel afirmar, portanto, que se trata de uma renda b\u00e1sica emergencial e parcial com semelhan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda b\u00e1sica. N\u00e3o teria sido assim se dependesse apenas do governo de Jair Bolsonaro, que prop\u00f4s um benef\u00edcio por fam\u00edlia de R$ 200 por tr\u00eas meses. Uma coaliz\u00e3o ampla, encabe\u00e7ada pela Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica, Coaliz\u00e3o Negra por Direitos, Nossas, Instituto Ethos e Inesc, mobilizou a sociedade e realizou uma campanha pela aprova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio emergencial.2<\/sup>\u00a0Ainda que Bolsonaro e sua equipe tenham dificultado a negocia\u00e7\u00e3o e a efetiva\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, o resultado pode ser celebrado pelos defensores de uma renda b\u00e1sica como uma vit\u00f3ria h\u00e1 muito aguardada diante de um governo que removeu mais de 1,2 milh\u00e3o de fam\u00edlias do Bolsa Fam\u00edlia entre maio de 2019 e mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Apesar do desmonte de pol\u00edticas sociais dos \u00faltimos anos, os R$ 600 destinados aos trabalhadores informais desempregados durante a pandemia refor\u00e7am a preval\u00eancia das transfer\u00eancias de renda como meio vers\u00e1til para alcan\u00e7ar diferentes dimens\u00f5es das necessidades humanas. \u00c9 impens\u00e1vel considerar que isso seria poss\u00edvel sem os instrumentos de identifica\u00e7\u00e3o da pobreza como o Cadastro \u00danico, o alcance do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social e a preserva\u00e7\u00e3o de bancos p\u00fablicos, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Considerar, portanto, que o aux\u00edlio emergencial \u00e9 um passo a mais na dire\u00e7\u00e3o da renda b\u00e1sica refor\u00e7a, ao mesmo tempo, o racioc\u00ednio de expans\u00e3o permanente do Bolsa Fam\u00edlia nesse sentido por meio de sua l\u00f3gica de adicionar cada vez mais benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os programas voltados aos miser\u00e1veis, e ainda incapazes de solucionar as desigualdades do pa\u00eds, alinham-se \u00e0 agenda de prote\u00e7\u00e3o social do Brasil estabelecida h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, quando o pa\u00eds ganhou uma lei para instituir uma Renda B\u00e1sica de Cidadania, de autoria de Eduardo Suplicy, hoje celebrado de forma quase incontest\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua luta pela garantia de renda no pa\u00eds. A Lei n. 10.835, sancionada por Lula em 2004, determina que a universalidade ser\u00e1 alcan\u00e7ada por etapas, come\u00e7ando pelos mais pobres, abrindo margem para afirmar que \u00e9 isso que faz o Bolsa Fam\u00edlia e, agora, o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

Uma das formas de resolver essa quest\u00e3o ser\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o benefici\u00e1ria da pol\u00edtica do tempo de crise far\u00e1 de sua import\u00e2ncia. Uma das quest\u00f5es fundamentais para o movimento por uma renda b\u00e1sica, que precisa ampliar seu alcance e estruturar-se junto aos milh\u00f5es atingidos pela primeira vez por algo dessa natureza, ser\u00e1 se a marcha pela renda b\u00e1sica ganhou impulsos que a tornem irrefre\u00e1vel. \u00c9 certo que a pr\u00f3pria mudan\u00e7a do mundo do trabalho e crises disruptivas, como o colapso ambiental, que h\u00e1 anos j\u00e1 se anuncia, podem moldar a prote\u00e7\u00e3o social necess\u00e1ria no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Os liberais, que por anos defenderam medidas de focaliza\u00e7\u00e3o, mas que corretamente n\u00e3o deixaram de se somar \u00e0 defesa da renda b\u00e1sica para o per\u00edodo de crise, precisar\u00e3o compreender que a estabilidade econ\u00f4mica que tanto almejam para a economia n\u00e3o deve servir apenas aos investidores, em especial do mercado financeiro. Reduzir a incerteza para pessoas que lidam todos os dias com as dificuldades e afli\u00e7\u00f5es da vida real tamb\u00e9m \u00e9 um m\u00e9rito da renda b\u00e1sica que deve ser expandido.<\/p>\n

O coronav\u00edrus tornou a humanidade testemunha de mudan\u00e7as imediatas que poucas gera\u00e7\u00f5es presenciaram. Para a renda b\u00e1sica, que pertencia ao rol de utopias que sempre precisaram se defender contra a acusa\u00e7\u00e3o de se tratarem de uma excentricidade, foi aberta uma via expressa para avan\u00e7ar sem que esteja certo o destino final dessa jornada. O tensionamento pol\u00edtico no qual estamos imersos mant\u00e9m em aberto o futuro da prote\u00e7\u00e3o social. O que temos como certo \u00e9 que esse futuro deve deixar para tr\u00e1s o estado de normalidade anterior.3<\/sup>\u00a0Uma renda b\u00e1sica, universal, incondicional e permanente pode estar no horizonte de quem se preocupa com a cidadania, a dignidade e a liberdade humana.<\/p>\n

www.diplomatique.org.br \/Leandro Teodoro Ferreira, mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas pela UFABC e presidente da Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica.<\/p>\n

1 Philippe van Parijs, \u201cRenda b\u00e1sica: renda m\u00ednima garantida para o s\u00e9culo XXI?\u201d,\u00a0Estudos Avan\u00e7ados<\/em>, v.14, n.40, 2000.<\/p>\n

2 Ver: www.rendabasica.org.br.<\/p>\n

3 Tatiana Roque e Leandro Ferreira, \u201cRenda b\u00e1sica, antes folcl\u00f3rica, vira medida essencial para enfrentar crise do coronav\u00edrus\u201d,\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>, 30 mar. 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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