{"id":14396,"date":"2020-05-22T17:21:35","date_gmt":"2020-05-22T20:21:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14396"},"modified":"2020-05-22T17:23:17","modified_gmt":"2020-05-22T20:23:17","slug":"entidades-lancam-campanha-pela-derrubada-do-veto-a-ampliacao-do-auxilio-de-r-600","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/05\/22\/entidades-lancam-campanha-pela-derrubada-do-veto-a-ampliacao-do-auxilio-de-r-600\/","title":{"rendered":"Entidades lan\u00e7am campanha pela derrubada do veto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio de R$ 600"},"content":{"rendered":"

Campanha foi lan\u00e7ada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho, associa\u00e7\u00f5es nacionais dos Procuradores do Trabalho e Advogados Trabalhistas. Anamatra tamb\u00e9m defende derrubada do veto<\/strong><\/p>\n

O\u00a0veto de Jair Bolsonaro<\/a><\/strong>\u00a0ao Projeto de Lei (PL) N\u00ba 863\/2020, do Senado, aprovado tamb\u00e9m pela C\u00e2mara, que ampliava o n\u00famero de categorias de trabalhadores e trabalhadoras informais que teriam direito ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00, por tr\u00eas meses, \u00e9 inconstitucional afirmam entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, defendem que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial.<\/p>\n

O PL para que os informais<\/strong><\/a>\u00a0possam enfrentar a crise econ\u00f4mica aprofundada pela pandemia do coronav\u00edrus (Covid 19), foi aprovado em 22 de abril e,\u00a0 incluiu, entre outras categorias, os motoristas de aplicativos, pescadores artesanais, vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solid\u00e1ria, trabalhadores rurais e empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, as entidades lan\u00e7aram a campanha\u00a0# derrubemoveto,\u00a0<\/em>em uma nota conjunta<\/a>. A campanha \u00e9 assinada pelo<\/strong>\u00a0Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT),<\/strong>\u00a0entidades que congregam os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, advogados trabalhistas e auditores fiscais do Trabalho de todo o Pa\u00eds. Tamb\u00e9m pede a derrubada do veto a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra<\/strong><\/a>), entidade que atua na defesa dos direitos humanos e de cidadania de todos os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Para a Anamatra, o veto ofende o artigo 1\u00b0 inciso III, quer versa sobre a dignidade da pessoas humana e do valor social do trabalho, e o artigo V da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, que diz que todos s\u00e3o iguais perante a Lei e, portanto n\u00e3o poderia haver tratamento diferenciado entre os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cAo escolher algumas categorias e deixar de lado outras para receberem o aux\u00edlio, o governo est\u00e1 praticando uma discrimina\u00e7\u00e3o, porque todos s\u00e3o iguais pela lei. O artigo V \u00e9 claro ao dizer que homens e mulheres s\u00e3o iguais nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, n\u00e3o pode um ter mais direito que o outro\u201d, diz o vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi.<\/p>\n

A crueldade de Bolsonaro em vetar o aux\u00edlio emergencial para mais categorias de trabalhadores que v\u00eam sofrendo as consequ\u00eancias da pandemia em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o das atividades, sem condi\u00e7\u00f5es de realizar seu trabalho, \u00e9 um dos principais motivos de ades\u00e3o \u00e0 campanha contra o veto presidencial no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).<\/p>\n

\u201cMuitos n\u00e3o est\u00e3o tendo qualquer op\u00e7\u00e3o de renda. Outros, como os entregadores por aplicativos, est\u00e3o se expondo, est\u00e3o muito mais vulner\u00e1veis, realizando servi\u00e7os essenciais para que uma parte da popula\u00e7\u00e3o consiga ficar em casa e reduzir o ritmo de cont\u00e1gio nessa pandemia. \u00c9 preciso amparar essas categorias agora. \u00c9 dever constitucional do governo\u201d, diz Carlos Silva, presidente do Sinait.<\/p>\n

A desculpa do governo de que n\u00e3o tem dinheiro para pagar a inclus\u00e3o de novas categorias no aux\u00edlio \u00e9 uma fal\u00e1cia, acredita o vice-presidente da Anamatra, porque a pr\u00f3pria Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936, editada por Bolsonaro prev\u00ea um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 98,2 bilh\u00f5es em favor do minist\u00e9rio da Cidadania, para atender essa urg\u00eancia. Por isso, que em nota a entidade pede a indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio e do impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

Governo quer criar subcategoria de trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Para Luiz Colussi, o governo Bolsonaro, da mesma forma que discrimina os trabalhadores ao determinar quem tem direito ao aux\u00edlio emergencial, ou n\u00e3o, quer criar uma subcategoria de trabalhadores, com menos direitos.<\/p>\n

\u201cSabemos que o Guedes [ministro da Economia] n\u00e3o desistiu de implantar a carteira verde e amarela que, se aprovada, vai gerar um sal\u00e1rio menor, um FGTS menor. Isto \u00e9 criar uma subcategoria dentro dos trabalhadores com carteira assinada\u201d, afirma.<\/p>\n

O magistrado demonstrou indigna\u00e7\u00e3o com a possibilidade do governo diminuir o valor do aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 para R$ 200,00, ap\u00f3s os tr\u00eas meses do pagamento. Para ele, enquanto persistirem as consequ\u00eancias da pandemia, n\u00e3o h\u00e1 motivos que justifiquem a redu\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n

\u201cO que uma pessoa vai conseguir fazer com 200?, questiona Colussi, que prossegue: 600 \u00e9 bom, mas ainda insuficiente e, reduzir o valor agride o bom senso, o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a dignidade das pessoas \u201d.<\/p>\n

Ao tomar conhecimento que Guedes disse a empres\u00e1rios, segundo o jornal Folha de S\u00e3o Paulo, a seguinte frase: \u201cSe falarmos que vai ter mais tr\u00eas meses, mais tr\u00eas meses, mais tr\u00eas meses, a\u00ed ningu\u00e9m trabalha. Ningu\u00e9m sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida est\u00e1 boa, est\u00e1 tudo tranquilo\u201d,\u00a0<\/em>o magistrado foi mais enf\u00e1tico na cr\u00edtica.<\/p>\n

\u00c9 um desrespeito \u00e0 pessoa humana, ao brasileiro que trabalha, que faz das tripas cora\u00e7\u00e3o para sobreviver, \u00e9 lament\u00e1vel ouvir isso. \u00c9 muito triste para n\u00f3s que defendemos os direitos humanos e sociais, que acreditamos na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/p>\n