{"id":14456,"date":"2020-05-27T10:51:21","date_gmt":"2020-05-27T13:51:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14456"},"modified":"2020-05-27T10:51:21","modified_gmt":"2020-05-27T13:51:21","slug":"empresarios-usam-pandemia-como-desculpa-para-nao-pagar-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/05\/27\/empresarios-usam-pandemia-como-desculpa-para-nao-pagar-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios usam pandemia como desculpa para n\u00e3o pagar direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

\"\"Mesmo n\u00e3o deixando clara a possibilidade de reduzir valores de rescis\u00f5es de contrato, MP 927 est\u00e1 sendo usada por empres\u00e1rios para n\u00e3o pagar at\u00e9 50% dos encargos na hora da demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Alguns empres\u00e1rios est\u00e3o usando a pandemia do novo coronav\u00edrus para demitir trabalhadores e trabalhadoras sem pagar corretamente todas as verbas rescis\u00f3rias obrigat\u00f3rias nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa. O preju\u00edzo pode chegar a 50%.<\/p>\n

Apesar do\u00a0distanciamento social, que mantem fechadas desde mar\u00e7o v\u00e1rias varas da Justi\u00e7a do Trabalho, 19.408 trabalhadores entraram com a\u00e7\u00e3o pedindo o pagamento de\u00a0aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).\u00a0S\u00f3 nos \u00faltimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justi\u00e7a diariamente alegando que foram demitidos em fun\u00e7\u00e3o da crise do novo coronav\u00edrus e n\u00e3o receberam o conjunto ou parte das verbas rescis\u00f3rias obrigat\u00f3rias. Os dados s\u00e3o do monitoramento do Term\u00f4metro Covid-19 da Justi\u00e7a na Trabalho, feito pela Datalawyer com o site Consultor Jur\u00eddico e a FintedLab.<\/p>\n

Para n\u00e3o pagar as verbas rescis\u00f3rias, os patr\u00f5es usam como pretexto um suposto \u2018dispositivo jur\u00eddico\u2019 da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 927, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

Acontece que o texto da MP, que alterou a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, equipara \u201ccalamidade p\u00fablica\u201d a \u201cmotivo de for\u00e7a maior\u201d, mas n\u00e3o fala no n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Mesmo assim, tem empresa alegando o tal \u201cmotivo de for\u00e7a maior\u201d, ou seja, a pandemia, para\u00a0n\u00e3o pagar as verbas rescis\u00f3rias.<\/strong><\/p>\n

De acordo com a advogada Luciana Barretto, s\u00f3cia da LBS Advogados, a MP cita o artigo 501 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que fala sobre for\u00e7a maior e n\u00e3o fala sobre pagar metade da rescis\u00e3o. O artigo seguinte, o 502, que trata desse ponto n\u00e3o foi inclu\u00eddo na MP 927\u201d.<\/p>\n

O texto do Art. 502\u00ba diz que se ocorrer \u201cmotivo de for\u00e7a maior\u201d que determine a extin\u00e7\u00e3o da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, \u00e9 assegurada ao trabalhador, quando demitido, uma indeniza\u00e7\u00e3o de metade do que seria a devida em caso de rescis\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 correto usar o artigo como base para pagar somente metade da rescis\u00e3o de contrato\u201d, diz a advogada, que complementa: A pr\u00e1tica de usar a MP para n\u00e3o pagar os direitos dos trabalhadores foi uma \u201cconstru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica articulada pelos advogados das empresas\u201d.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/h4>\n

O advogado Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, tamb\u00e9m s\u00f3cio da LBS Advogados, refor\u00e7a que as empresas erram ao proceder dessa maneira e a previs\u00e3o \u00e9 de que aumentem as a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a. Ele diz ainda que como a MP ainda n\u00e3o foi convertida em lei, \u201c\u00e9 vital que o Congresso fa\u00e7a um ajuste no texto para isso n\u00e3o ocorra e trabalhadores n\u00e3o saiam prejudicados\u201d.<\/p>\n

Luciana Barretto concorda e lembra que \u201ctrabalhadores, que sempre saem prejudicados nesses acordos, infelizmente \u00e9 que ter\u00e3o, ainda, de acionar a Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Para Jos\u00e9 Eymard os trabalhadores e os sindicatos devem ficar atentos e pressionar os deputados \u201cpara que n\u00e3o fa\u00e7am uso desse momento para prejudicar ainda mais os direitos trabalhistas\u201d.<\/p>\n

Fato do Princ\u00edpe<\/strong><\/h4>\n

A disputa pol\u00edtica pode ser outro fator que traz preju\u00edzo aos trabalhadores. Eymard cita o chamado \u201cFato do Princ\u00edpe\u201d, que \u00e9 um recurso que possibilita transferir para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o e que vem sendo utilizada por alguns empres\u00e1rios.<\/p>\n

A express\u00e3o \u00e9 usada no meio jur\u00eddico para tratar do Artigo 486 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que versa sobre \u201ca\u00e7\u00e3o do Estado que produz efeitos sobre as pessoas\u201d. Isso significa que empresas podem utilizar a decis\u00e3o do estado de fechar o com\u00e9rcio para justificar demiss\u00f5es e, assim, \u201ctransferir\u201d as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas ao Estado.<\/p>\n

Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio alerta que, sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desse recurso, a interpreta\u00e7\u00e3o que se vem consolidando no meio jur\u00eddico \u00e9 de que as empresas n\u00e3o podem usar o artigo 486.<\/p>\n

\u201cA pandemia n\u00e3o se enquadra no \u2018fato do pr\u00edncipe\u2019. Esse dispositivo, por sinal, \u00e9 de\u00a0question\u00e1vel<\/em>\u00a0constitucionalidade, uma vez que ele \u00e9 da d\u00e9cada de 1950\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Ele explica ainda que vai gerar disputa judicial, o que, de novo, coloca os trabalhadores, parte mais fraca, em situa\u00e7\u00e3o ainda mais dif\u00edcil. \u201cPor isso temos insistido que a melhor alternativa, inclusive, para as empresas, \u00e9 negociar com os sindicatos e encontrar solu\u00e7\u00e3o\u201d, ele completa.<\/p>\n

Caso emblem\u00e1tico – e que vem sendo noticiado pela m\u00eddia \u2013 \u00e9 da churrascaria fogo de Ch\u00e3o, que demitiu mais de 430 funcion\u00e1rios e afirmou que \u201cmandar\u00e1 parte da multa do FGTS aos governadores estaduais\u201d.<\/p>\n

\u201cO pagamento de suas verbas rescis\u00f3rias nos termos do art 486 da CLT, dever\u00e1 ser a cargo do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autoridade que decretou a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades do EMPREGADOR\u201d, diz documento, revelado pelo jornal Di\u00e1rio do Rio.<\/p>\n

O discurso \u00e9 o mesmo utilizado por Bolsonaro para atacar prefeitos e governadores que est\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 pandemia. Recentemente ele afirmou: \u201ctem um artigo na CLT que diz que todo empres\u00e1rio ou comerciante que for obrigada a fechar seu estabelecimento por decis\u00e3o do respectivo chefe do Executivo (\u2026) Os encargos trabalhistas quem paga \u00e9 o governador e o prefeito. T\u00e1 ok?\u201d<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Andre Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo n\u00e3o deixando clara a possibilidade de reduzir valores de rescis\u00f5es de contrato, MP 927 est\u00e1 sendo usada por empres\u00e1rios para n\u00e3o pagar at\u00e9 50% dos encargos na hora da demiss\u00e3o Alguns empres\u00e1rios est\u00e3o usando a pandemia do novo coronav\u00edrus para demitir trabalhadores e trabalhadoras sem pagar corretamente todas as verbas rescis\u00f3rias obrigat\u00f3rias nos casos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14458,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[430],"class_list":["post-14456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pandemia-fraude-nos-direitos-trabalhistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14459,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14456\/revisions\/14459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}