{"id":14460,"date":"2020-05-27T10:55:12","date_gmt":"2020-05-27T13:55:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14460"},"modified":"2020-05-27T10:55:12","modified_gmt":"2020-05-27T13:55:12","slug":"saiba-quem-tem-direito-ao-bem-e-como-agir-caso-nao-receba-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/05\/27\/saiba-quem-tem-direito-ao-bem-e-como-agir-caso-nao-receba-o-beneficio\/","title":{"rendered":"Saiba quem tem direito ao BEm e como agir caso n\u00e3o receba o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores com carteira assinada com redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o dos contratos de trabalho t\u00eam direito ao Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm). Saiba como receber<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 \u00e0s duas da tarde desta ter\u00e7a-feira (26),\u00a08.137.712<\/strong>\u00a0trabalhadores e trabalhadoras tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, segundo dados do minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

A possibilidade de\u00a0reduzir a renda da classe trabalhadora<\/a>\u00a0est\u00e1 prevista na Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), editada sob o pretexto de preservar empregos e sal\u00e1rios durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Parte da perda salarial de 25%, 50% ou 70% \u00e9 compensada com o pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), limitado ao valor do seguro-desemprego, que hoje \u00e9 de R$ 1.813.03. O BEm \u00e9 diferente do auxilio emergencial, pago a trabalhadores informais, auton\u00f4nomos, microempreendedores individuais e desempregos. S\u00f3 recebem o BEm trabalhadores formais, com carteira assinada, que tiveram redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou contrato de trabalho suspenso.<\/p>\n

Para tirar d\u00favidas sobre quem tem direito ao benef\u00edcio e como receber, o que fazer caso o benef\u00edcio n\u00e3o seja depositado, o advogado Antonio Megale, s\u00f3cio da LBS Advogados, assessoria jur\u00eddica da CUT Nacional, explica como funciona o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm).<\/p>\n

Ele explica tamb\u00e9m o que o trabalhador pode fazer no caso do minist\u00e9rio considerar as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela empresa inconsistentes e negar o pagamento, mesmo que seu sal\u00e1rio tenha sido reduzido.<\/p>\n

O que \u00e9 o BEm?<\/strong><\/p>\n

O BEm \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras que\u00a0 tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, para fazer frente ao aprofundamento da crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do coronav\u00edrus (Covid 19). Suas regras est\u00e3o estabelecidas na MP n\u00ba 936\/2020 e na Portaria n\u00ba 10.486\/2020, do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Quem pode se beneficiar?<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores e trabalhadoras com carteira de trabalho assinada que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, em acordos individuais ou coletivos, por 90 dias ou suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por 60 dias.<\/p>\n

Trabalhador intermitente pode receber o BEm?<\/strong><\/p>\n

Sim. Mas o empregador n\u00e3o precisa realizar acordos de suspens\u00e3o de contratos de trabalho ou de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios. O trabalhador intermitente receber\u00e1 o BEm automaticamente.<\/p>\n

Qual o valor a ser pago?<\/strong><\/p>\n

O valor do BEm \u00e9 calculado pelo Minist\u00e9rio da Economia de acordo com o sal\u00e1rio dos \u00faltimos tr\u00eas meses e corresponde a percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, variando entre R$ 261,25 at\u00e9 R$ 1.813,03 (teto do seguro-desemprego), conforme o tipo de acordo e o percentual de redu\u00e7\u00e3o negociado com o empregador.<\/p>\n

Qual o valor do benef\u00edcio na redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 75% do sal\u00e1rio + 25% da parcela do BEm<\/p>\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 50% do sal\u00e1rio +\u00a0 50% da parcela do BEm<\/p>\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 70% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do BEm<\/p>\n

No caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, o sal\u00e1rio-hora do trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ser reduzido.<\/p>\n

Qual o valor do benef\u00edcio na suspens\u00e3o do contrato de trabalho?<\/strong><\/p>\n

O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 de acordo com o faturamento da empresa.<\/p>\n

Empresas com receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o trabalhador receber\u00e1 100% da parcela do BEm .<\/p>\n

Empresas com receita bruta acima deste valor, o trabalhador receber\u00e1 70% da parcela do BEm + 30% do sal\u00e1rio.<\/p>\n

A suspens\u00e3o dos contratos de trabalho tem prazo m\u00e1ximo de 60 dias. Caso o trabalhador tenha direito a plano de sa\u00fade ou t\u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o, estes benef\u00edcios devem ser mantidos durante a suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

Por quanto tempo o trabalhador receber o BEm?<\/strong><\/p>\n

Durante o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada ou da suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

Quem d\u00e1 entrada nos pedidos do BEm ?\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a empresa.<\/p>\n

O empregador informar\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Economia por meio eletr\u00f4nico, no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/servicos.mte.gov.br\/bem<\/a>, a realiza\u00e7\u00e3o de acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato de trabalho com o empregado, no prazo de 10 dias, contados a partir da data da sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O empregador dom\u00e9stico e o empregador pessoa f\u00edsica ser\u00e3o direcionados para o portal\u00a0“gov.br”,\u00a0enquanto o\u00a0empregador pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 direcionado para o portal\u00a0“empregador web”.<\/p>\n

Qual o prazo limite para receber o BEm ap\u00f3s a entrada do pedido?<\/strong><\/p>\n

A primeira parcela ser\u00e1 paga no prazo de 30 dias contados a partir da celebra\u00e7\u00e3o do acordo, na hip\u00f3tese da informa\u00e7\u00e3o ser prestada no prazo de 10 dias da celebra\u00e7\u00e3o do acordo, ou a partir da informa\u00e7\u00e3o do empregador, se a comunica\u00e7\u00e3o for efetivada ap\u00f3s o prazo de 10 dias da celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n

As demais parcelas ser\u00e3o creditadas a cada intervalo de 30 (trinta) dias, contados da emiss\u00e3o da parcela anterior.<\/p>\n

\u00c9 preciso ter conta em banco para receber?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso, mas facilita o recebimento.<\/p>\n

O empregado, por meio de expressa autoriza\u00e7\u00e3o, informar\u00e1 corretamente ao empregador em qual conta banc\u00e1ria deseja receber o benef\u00edcio, podendo ser conta corrente ou conta poupan\u00e7a, desde que seja de sua titularidade.<\/p>\n

Em caso de n\u00e3o ser informada a conta, ou se a informa\u00e7\u00e3o for incorreta, o valor ser\u00e1 pago em uma conta digital criada pelo Minist\u00e9rio da Economia em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econ\u00f4mica Federal. O empregador informar\u00e1 ao governo a redu\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o e, com base nessa informa\u00e7\u00e3o, o governo far\u00e1 o pagamento do benef\u00edcio ao trabalhador. Para saber sobre como encaminhar as informa\u00e7\u00f5es, basta acessar o\u00a0site<\/em>:\u00a0https:\/\/servicos.mte.gov.br\/bem<\/a>.<\/p>\n

O trabalhador pode acompanhar o pagamento?<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia disponibiliza informa\u00e7\u00f5es por meio do\u00a0site<\/em>\u00a0https:\/\/servicos.mte.gov.br<\/a>, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.<\/p>\n

Se a empresa desistir da redu\u00e7\u00e3o e chamar o trabalhador \u00e0 jornada antiga, o BEm pode ser suspenso?<\/strong><\/p>\n

O benef\u00edcio somente ser\u00e1 pago enquanto durar a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

Se a empresa demitir antes do final do prazo de recebimento do BEm, o trabalhador continua recebendo o benef\u00edcio ou ele ter\u00e1 de pedir o seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n

Fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego ao empregado que receber o benef\u00edcio durante o per\u00edodo acordado de redu\u00e7\u00e3o da jornada e de sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada e do sal\u00e1rio ou do encerramento da suspens\u00e3o, por per\u00edodo equivalente ao acordado para a redu\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 limite de tempo de carteira assinada para o trabalhador receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 limite. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago independentemente do cumprimento de qualquer requisito, tempo de v\u00ednculo e n\u00famero e valor dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Se o trabalhador tiver redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada n\u00e3o conseguir o benef\u00edcio, o que ele deve fazer?<\/strong><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de indeferimento do benef\u00edcio ou de seu arquivamento por n\u00e3o atendimento de exig\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, o empregador ser\u00e1 notificado dos motivos da decis\u00e3o e poder\u00e1 interpor recurso no prazo de 10 dias corridos.<\/p>\n

O prazo para julgamento do recurso \u00e9 de at\u00e9 15 dias corridos, contados da data da interposi\u00e7\u00e3o, sendo que, julgado procedente, a data de in\u00edcio do benef\u00edcio ser\u00e1 mantida na data da informa\u00e7\u00e3o do acordo, e a primeira parcela do benef\u00edcio ser\u00e1 inclu\u00edda no pr\u00f3ximo lote de pagamento posterior \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n

Como proceder no caso de incorre\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es na entrada do pedido do benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

Neste caso, o empregador ser\u00e1 notificado da exig\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o, e ter\u00e1 o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da notifica\u00e7\u00e3o, sendo que a parcela do benef\u00edcio ser\u00e1 inclu\u00edda no pr\u00f3ximo lote de pagamento posterior \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n

O n\u00e3o atendimento da exig\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no prazo de cinco dias corridos, contados da data da notifica\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 o arquivamento da informa\u00e7\u00e3o. A empresa ficar\u00e1 respons\u00e1vel por pagar o sal\u00e1rio at\u00e9 que preste as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

Se ainda assim, houver inconsist\u00eancias, o trabalhador dever\u00e1 procurar atendimento por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). Com a pandemia de coronav\u00edrus, este atendimento tem sido online. O acesso \u00e9 feito pelo formul\u00e1rio\u00a0trabalho.gov.br\/contato\/formulario-de-contato<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00c9 preciso informar o n\u00famero do CPF, nome completo, email, telefone, estado onde mora, definir um assunto e enviar a mensagem. N\u00e3o h\u00e1 prazo para resposta.<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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