{"id":14471,"date":"2020-05-27T11:29:44","date_gmt":"2020-05-27T14:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14471"},"modified":"2020-05-27T11:36:30","modified_gmt":"2020-05-27T14:36:30","slug":"relatorio-da-mp-927-e-ainda-mais-cruel-com-o-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/05\/27\/relatorio-da-mp-927-e-ainda-mais-cruel-com-o-trabalhador\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da MP 927 \u00e9 ainda mais cruel com o trabalhador"},"content":{"rendered":"<p><strong>Enquanto os demais pa\u00edses do mundo implementam medidas de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, no Brasil, o governo e a base aliada se aproveitam da crise causada pelo novo coronav\u00edrus para retirar ainda mais direitos do cidad\u00e3o, t\u00e3o desassistido. \u00c9 o caso da medida provis\u00f3ria 927. O relat\u00f3rio da MP apresentado pelo deputado federal Celso Maldaner (MDB\/SC), ter\u00e7a-feira (26\/05), consegue ser ainda mais cruel com o trabalhador do que a reda\u00e7\u00e3o original enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.\u00a0<\/strong><\/p>\n<div class=\"editor\">\n<p>O texto n\u00e3o s\u00f3 mant\u00e9m pontos que prejudicam o cidad\u00e3o, a exemplo da redu\u00e7\u00e3o para 20% da multa do FGTS durante o estado de calamidade p\u00fablica, como ainda ressuscita outros artigos da MP 905, j\u00e1 caducada. \u00c9 o caso do trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados para alguns banc\u00e1rios e o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m abre a possibilidade de acordo individual sobre a PLR (Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados) aos trabalhadores com n\u00edvel superior e sal\u00e1rio acima de R$ 12.202,00 por m\u00eas. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. O acidente ocorrido no trajeto de casa para o trabalho e vice versa s\u00f3 ser\u00e1 considerado acidente de trabalho se o meio de locomo\u00e7\u00e3o vier a ser fornecido pela empresa, e se ficar demonstrada a culpa ou dolo pelo acidente.<\/p>\n<p>O presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios da Bahia, Augusto Vasconcelos, chama aten\u00e7\u00e3o para o atual cen\u00e1rio. \u201cEstamos atuando em um campo minado e em um quadro de dif\u00edcil correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as. O governo opera no interior do Congresso para manobrar e introduzir mudan\u00e7as trabalhistas da MP que caducou. Precisamos intensificar a press\u00e3o nos parlamentares para que n\u00e3o sejamos mais ainda prejudicados\u201d.<\/p>\n<p>VEJA V\u00cdDEO DE AUGUSTO VASCONCELOS<\/p>\n<div style=\"width: 640px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-14471-1\" width=\"640\" height=\"360\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Est\u00e3o-aproveitando-a-pandemia-para-retirar-mais-direitos-dos-trabalhadores-Relat\u00f3rio-da-MP-927.mp4?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Est\u00e3o-aproveitando-a-pandemia-para-retirar-mais-direitos-dos-trabalhadores-Relat\u00f3rio-da-MP-927.mp4\">https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Est\u00e3o-aproveitando-a-pandemia-para-retirar-mais-direitos-dos-trabalhadores-Relat\u00f3rio-da-MP-927.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<h4><strong>Confira abaixo a an\u00e1lise da Assessoria Jur\u00eddica da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).<\/strong><\/h4>\n<p><strong>An\u00e1lise sobre o parecer da MP 927\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Conclu\u00edmos que o referido parecer piora a reda\u00e7\u00e3o original do texto, de acordo com o qu\u00ea se verifica dos pontos a seguir elencados:<\/strong><\/p>\n<p>1) O parecer mant\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o original do art. 2., da MP 927, que possibilita a celebra\u00e7\u00e3o de acordos individuais que se sobreponham aos acordos, conven\u00e7\u00f5es coletivas e disposi\u00e7\u00f5es de lei.<\/p>\n<p>2) Prev\u00ea, excepcionalmente, a celebra\u00e7\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas sem autoriza\u00e7\u00e3o de assembleia, durante o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n<p>3) Dispensa o empregador de garantir os meios tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios ao teletrabalho, na hip\u00f3tese do empregado possuir computador, banda larga, etc., algo que n\u00e3o estava previsto na reda\u00e7\u00e3o original da MP 927.<\/p>\n<p>4. Autoriza o empregador a convocar os empregados a trabalhar aos domingos, exceto 1 domingo por m\u00eas, caso existam horas devidas pelo empregado a serem compensadas. Trata-se de inova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o original da MP 927.<\/p>\n<p>5. Pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es presenciais no interior da empresa, inclusive, aquelas convocadas pela CIPA.<\/p>\n<p>6. A multa do FGTS durante o estado de calamidade p\u00fablica \u00e9 reduzida para 20%.<\/p>\n<p>7. Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas vencidos durante o prazo de 180 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da Lei, poder\u00e3o ser prorrogados, a crit\u00e9rio do empregador, por 90 dias.<\/p>\n<p>8. D\u00e9bitos trabalhistas executados durante o estado de calamidade p\u00fablica, poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n<p>9. S\u00e3o resgatadas algumas disposi\u00e7\u00f5es da MP 905, dentre as quais destacamos as seguintes:<\/p>\n<p>a) trabalhos aos domingos para todas as categorias profissionais;<\/p>\n<p>b) trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados para alguns profissionais da categoria banc\u00e1ria;<\/p>\n<p>c) possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de acordo individual sobre PLR para os trabalhadores que recebam acima de R$12.202,00 por m\u00eas, e que sejam portadores de n\u00edvel universit\u00e1rio. Para os demais trabalhadores, fica mantida a possibilidade do sindicato profissional indicar um representante para a comiss\u00e3o que debater\u00e1 o tema;<\/p>\n<p>d) corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00e9bitos trabalhistas realizada a partir da condena\u00e7\u00e3o da empresa, e juros de mora calculados com base nos \u00edndices da caderneta de poupan\u00e7a;<\/p>\n<p>e) possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de acordo extra judicial entre empregado e empregador, sem que seja autorizado ao Poder Judici\u00e1rio decretar a nulidade do que for acordado;<\/p>\n<p>f) aumento das hip\u00f3teses em que a possibilidade de autua\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 substitu\u00edda pelo crit\u00e9rio da dupla visita;<\/p>\n<p>g) fim da prerrogativa do sindicato profissional requerer a interdi\u00e7\u00e3o ou embargo de estabelecimento ou obra em desacordo com as normas de seguran\u00e7a no trabalho;<\/p>\n<p>h) o acidente ocorrido no trajeto de casa para o trabalho e vice versa s\u00f3 ser\u00e1 considerado acidente de trabalho se o meio de locomo\u00e7\u00e3o vier a ser fornecido pela empresa, e se ficar demonstrada a sua culpa ou dolo pelo acidente;<\/p>\n<p>*Em s\u00edntese o parecer do relator da MP 927 (deputado federal Celso Maldaner &#8211; MDB-SC) piorou muito se comparado com a \u00a0reda\u00e7\u00e3o original da MP 927.<\/p>\n<p>www.bancariosbahia.org.br \/ AsJur-CTB<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Enquanto os demais pa\u00edses do mundo implementam medidas de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, no Brasil, o governo e a base aliada se aproveitam da crise causada pelo novo coronav\u00edrus para retirar ainda mais direitos do cidad\u00e3o, t\u00e3o desassistido. \u00c9 o caso da medida provis\u00f3ria 927. 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